STF promove audiência pública sobre a lei seca

Na tarde desta segunda feira (07) terá início no Supremo Tribunal Federal uma audiência pública para discussão da lei nº 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca. No próprio ano de 2008 foi formulada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.103, que questiona a constitucionalidade de certos itens da lei, entre eles a proibição do comércio de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a imposição de penalidades mais severas aos condutores que dirigirem sob a influência do álcool.

A ADI foi ajuizada diretamente no STF pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), e tem como relator o ministro Luiz Fux, que será também responsável pela condução da audiência de hoje. Essa é a primeira de duas audiências e contará com a presença do deputado federal Hugo Leal, autor do projeto de lei, o senhor Luís Inácio de Lucena Adams, advogado-geral da União, o senhor Morvam Cotrim Duarte, do Departamento Nacional de Trânsito, e representantes da Abrasel e da associação de medicina da UFRJ, entre outros convidados.

Serão abordados temas como o efeito do álcool no organismo, o impacto da venda de bebidas nas rodovias e os resultados obtidos com a lei até o presente momento. A audiência terá início às 15 horas e as discussões ocorrerão até às 19 horas. A segunda reunião está marcada para o dia 14 de maio.