DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou o cronograma para a instalação de equipamento antifurto em veículos novos produzidos e saídos de fábrica, nacionais e importados, a serem licenciados no País. De acordo a Deliberação 90, publicada nesta segunda-feira, a partir de julho de 2010 será iniciado o processo de instalação dos dispositivos, sendo finalizado em dezembro de 2010 quando abrangerá cem por cento da frota de veículos novos.

De acordo com a Resolução 245, que tornou obrigatória a instalação de dispositivo antifurto nos veículos novos, o equipamento deverá possuir um sistema que possibilite o bloqueio e a localização do veículo. Para utilizar a função de bloqueio não será necessário qualquer tipo de contratação de serviço, pois a função já virá de fábrica disponível para uso.

Em relação à localização, a ativação desta função não será obrigatória e caberá ao proprietário decidir sobre a habilitação do equipamento junto aos prestadores de serviço. A resolução 245 do Contran atende a Lei Complementar 121, que criou o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

Veículo	Data	Quantidade
Nos automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários	A partir de 1° julho de 2010	Em 20% (vinte por cento) da produção total
	A partir de 1° outubro de 2010	Em 40% (quarenta por cento) da produção total
	A partir de 1° dezembro de 2010	Em 100% (cem por cento) da produção
Nos caminhões, ônibus e microônibus	A partir de 1° julho de 2010	Em 30% (trinta por cento) da produção total
	A partir de 1° outubro de 2010	Em 60% (sessenta por cento) da produção total
	A partir de 1° dezembro de 2010	Em 100% (cem por cento) da produção
Nos caminhões-tratores, reboques e semi-reboques	A partir de 1° dezembro de 2010	Em 100% (cem por cento) da produção
Nos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos	A partir de 1° agosto de 2010	Em 15% (quinze por cento) da produção
	A partir de 1° outubro de 2010	Em 50%(cinqüenta por cento) da produção
	A partir de 1° dezembro de 2010	Em 100%(cem por cento) da produção

Lei Complementar 121 - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Resolução 245 do Contran - Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto.

Portaria 133/2009 - Estabelece as regras e os procedimentos para a designação de Organismos de Certificação previstos na Resolução CONTRAN nº 245/07

Deliberação 90/2010 - Altera o cronograma para a instalação do dispositivo antifurto