Mudanças
não atingem veículos já emplacados
O Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) estabeleceu novas normas para os lacres de
placas de identificação de veículos. De acordo com a Portaria 272, publicada
na última segunda-feira (24/12), os veículos emplacados a partir de 01 de
julho de 2008 receberão os novos lacres, que deverão conter a inscrição
DETRAN, seguida da UF e um código de nove dígitos numéricos e um dígito
verificador. O código será incluído no banco de dados do Registro Nacional
de Veículos Automotores (Renavam).
A medida visa
garantir mais segurança e reduzir a possibilidade de fraude. Por meio de um
sistema de informação de registro e armazenamento dos lacres, será possível
controlar, por exemplo, a distribuição, guarda dos estoques e instalação dos
lacres. Segundo a portaria, no processo de emplacamento o sistema deverá
permitir, no mínimo, o rastreamento dos lacres, registros de reposição de
lacre danificado, de estorno e de lacre inutilizado.
Padronização das
placas a partir de 01 de janeiro
O Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) publicou em 21 de março de 2007 a Resolução 231, que
padroniza a tipologia dos caracteres das placas e tarjetas de identificação
dos veículos. A partir de 01 de janeiro de 2008, a fonte utilizada deverá
ser a Mandatory. Essa tipologia facilita a identificação, apresentando
caracteres bem definidos e de mesma largura.
Placas de motos
terão película refletiva
No caso dos
veículos de duas ou três rodas do tipo motocicleta, motoneta, ciclomotor e
triciclo emplacados a partir do dia 1°, além da nova tipologia, a Resolução
do Contran estabelece que as placas deverão possuir película refletiva. Para
os veículos e motos já em circulação não haverá nenhuma alteração, exceto
para as motocicletas registradas na categoria aluguel (placa cor
vermelha) que deverão substituir as placas pelo novo modelo.
Acesse a Resolução 231/07 do Contran
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