São
objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
- estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito,
com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à
defesa ambiental e à educação para o trânsito, e
fiscalizar seu cumprimento;
- fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização
de critérios técnicos, financeiros e administrativos
para a execução das atividades de trânsito;
- estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de
informações entre os seus diversos órgãos e entidades,
a fim de facilitar o processo decisório e a integração
do Sistema. |