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Resolução |
Data |
Publicação |
Assunto |
Situação |
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284 |
01.07.08 |
03.07.08 |
Acresce § 3º ao art.
9º da Resolução nº 210/2006, do CONTRAN, para liberar da exigência de
eixo auto-direcional os semi-reboques com apenas dois eixos
distanciados. |
Em vigor |
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283 |
01.07.08 |
03.07.08 |
Altera a Resolução
nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o
exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o
credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art.
147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro -
CTB. |
Em vigor |
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282 |
26.06.08 |
03.07.08 |
Estabelece critérios
para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados
ou a serem registrados no País. |
Em vigor
Revoga a Resolução Contran
nº 250. |
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281 |
26.06.08 |
03.07.08 |
Estabelece critérios
para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria
de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de
construção ou de pavimentação. |
Em
vigor a partir de 01/01/2010 |
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280 |
30.05.08 |
09.06.08 |
Dispõe sobre a inspeção periódica do
Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo
automotor |
Em vigor com efeitos a
partir de 180 dias após publicação. |
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279 |
28.04.08 |
09.06.08 |
Altera o inciso IV, do artigo 2º, da
Resolução nº 14, de 6 de fevereiro de 1998-CONTRAN, que trata dos
equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de segurança os
veículos de uso bélico |
Em vigor |
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278 |
28.05.08 |
09.06.08 |
Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou
modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança. |
Em vigor |
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277 |
28.05.08 |
09.06.08 |
Dispõe sobre o
transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de
retenção para o transporte de crianças em veículos. |
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran
nº 15. |
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276 |
25.04.08 |
13.05.08 |
Estabelece
procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de
prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de
Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice
Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências. |
Em vigor.
Retificação |
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275 |
25.04.08 |
13.05.08 |
Estabelece modelo de
placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3°
do Código de Trânsito Brasileiro. |
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran
nº 94. |
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274 |
25.04.08 |
Republicada
13.05.08 |
Estabelece requisitos
de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte
de Veículos - CTV. |
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran
nº 75. |
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273 |
04.04.08 |
29.04.08 |
Regulamenta a
utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define
características, estabelece critérios e dá outras providências. |
Em vigor com efeitos a
partir de 90 dias após publicação. |
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272 |
14.03.08 |
28.03.08 |
Altera a redação do
art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que
fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento
obrigatório. |
Em vigor. |
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271 |
14.03.08 |
28.03.08 |
Dispõe
sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia
Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias
federais. |
Suspensa pela
Deliberação Contran nº 66/2008. |
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270 |
15.02.08 |
25.02.08 |
Dá
nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN |
Em vigor. |
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269 |
15.02.08 |
25.02.08 |
Dá nova redação ao
inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe
sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do
registro e licenciamento. |
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
20. |
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268 |
15.02.08 |
25.02.08 |
Dispõe sobre o uso de
luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras
providências. |
Em vigor com efeitos a
partir de 180 dias após publicação.
Revoga a Resolução Contran nº
679/87 e Decisão nº 08/93 do presidente do Contran. |
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267 |
15.02.08 |
25.02.08 |
Dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento
das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º
a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro |
Em vigor.
Revoga as Resoluções Contran nº
51 e nº 80.
Alterada pela Resolução
Contra nº 283 |
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266 |
19.12.07 |
14.02.08 |
Dá nova redação ao
inciso IV do art. 15 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN. |
Em vigor. |
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265 |
14.12.07 |
14.02.08 |
Dispõe sobre a formação
teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos
automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio
e define os procedimentos para implementação nas escolas
interessadas. |
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
120.
Retificação |
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264 |
14.12.07 |
04.01.08 |
Estabelece requisitos de segurança para
o transporte de blocos de rochas ornamentais. |
Em vigor |
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263 |
14.12.07 |
31.12.07 |
Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de
arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema
informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo
Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. |
Em vigor.
Revoga a Resolução Contran nº
10. |
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262 |
14.12.07 |
27.12.07 |
Dispõe sobre
modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de
Trânsito Brasileiro e dá outras providências. |
Em vigor com efeitos a
partir de 01/05/2008 |
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261 |
14.12.07 |
27.12.07 |
Dispõe sobre a
concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras
providências. |
Em vigor |
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260 |
14.12.07 |
27.12.07 |
Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do
CONTRAN. |
Em vigor |
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259 |
30.11.07 |
06.12.07 |
Altera a Resolução nº
14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. |
Em vigor |
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258 |
30.11.07 |
06.12.07 |
Regulamenta os artigos
231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de
aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e
dá outras providências. |
Em vigor.
Revoga as Resoluções Contran nº
102,104 e 114. |
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257 |
30.11.07 |
06.12.07 |
Altera o art. 4º da
Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor
e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e
quadriciclo motorizados, e dá outras providências. |
Em vigor.
Revoga
os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20 |
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256 |
30.11.07 |
06.12.07 |
Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução
nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN. |
Em vigor |
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255 |
26.10.07 |
21.11.07 |
Altera o caput do art.
1º da Resolução nº 221/2007, do CONTRAN. |
Em vigor |
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254 |
26.10.07 |
21.11.07 |
Estabelece
requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de
inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos
veículos
automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB |
Em vigor
Revoga as Resoluções Contran nº
73 e 784. |
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253 |
26.10.07 |
21.11.07 |
Dispõe sobre o uso de medidores de
transmitância luminosa. |
Em vigor |
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252 |
24.09.07 |
10.10.07 |
Prorroga o prazo de
entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de
agosto de 2006, do CONTRAN |
Em vigor.
Revoga a Resolução
Contran nº 229.
Altera as Resoluções
Contran nº 200 e nº 201 |
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251 |
24.09.07 |
10.10.07 |
Dá
nova redação ao §
3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da
Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN |
Em vigor.
Altera a Resolução
Contran nº 219 |
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250 |
24.09.07 |
10.10.07 |
Estabelece critérios
para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados
ou a serem registrados no País. |
Revogada pela Resolução Contran
nº 282 |
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249 |
27.08.07 |
06.09.07 |
Regulamenta o
procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos
processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de
Habilitação - CNH |
Revogada pela
Deliberação Contran 68/08 |
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248 |
27.08.07 |
06.09.07 |
Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de penalidade nos
casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a
utilização de veículos, expressamente mencionados no Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que
deverão constar do Auto de Infração específico. |
Em vigor |
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247 |
27.07.07 |
01.08.07 |
Dispõe sobre a extensão
do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular
quando expirado no país de trânsito ou de destino. |
Em vigor |
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246 |
27.07.07 |
01.08.07 |
Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que
fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de
madeira bruta por veículo rodoviário de carga. |
Em vigor |
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245 |
27.07.07 |
01.08.07 |
Dispõe sobre a
instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos
veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. |
Em vigor.
Ver Lei nº 121_06.
Retificada em
01/11/2007 |
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244 |
22.06.07 |
04.07.07 |
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos
Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do
Distrito Federal – CONTRANDIFE. |
Em vigor.
Revoga a Resolução
Contran nº 150 |
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243 |
22.06.07 |
04.07.07 |
Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito. |
Em vigor.
Download do Anexo |
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242 |
22.06.07 |
04.07.07 |
Dispõe sobre a
instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos
veículos automotores. |
Em vigor.
Revoga a Resolução
Contran nº 190 |
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241 |
22.06.07 |
04.07.07 |
Dá nova redação aos
incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº
231/2007 – CONTRAN. |
Em vigor.
Altera a Resolução
Contran nº 231 |
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240 |
22.06.07 |
03.07.07 |
Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de
educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007. |
Em vigor. |
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239 |
01.06.07 |
03.07.07 |
Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o
infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e
para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.
|
Em vigor. |
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238 |
25.05.07 |
01.06.07 |
Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de
Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário
e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado
no país de ingresso, em viagem internacional. |
Em vigor. |
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237 |
11.05.07 |
21.05.07 |
Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232 – CONTRAN. |
Em vigor
Acrescenta parágrafo
único ao art. 16 da Resolução Contran nº 232. |
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236 |
11.05.07 |
21.05.07 |
Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito.
Download do anexo |
Em vigor. |
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235 |
11.05.07 |
21.05.07 |
Altera o art. 3º da
Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe
sobre os documentos de porte obrigatório. |
Em vigor
Altera o art. 3º da
Resolução Contran nº 205. |
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234 |
11.05.07 |
21.05.07 |
Dá nova redação ao artigo 6º da
Resolução 197, de 25 de julho de 2006. |
Em vigor
Altera o art. 6º da
Resolução Contran nº 197. |
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233 |
30.03.07 |
07.05.07 |
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). |
Em vigor.
Revoga as Resoluções Contran nº
147
e 175. |
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232 |
30.03.07 |
17.04.07 |
Estabelece
procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica
Licenciada (ITL) e
Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do
Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do
Código de Trânsito Brasileiro. |
Em vigor.
Alterada pelas Resoluções Contran nº 237 e 266.
Revoga a Resolução
Contran nº
185 e demais disposições em contrário. |
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231 |
15.03.07 |
21.03.07 |
Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. |
Alterada pela Resolução
Contran nº 241.
Em vigor.
Revoga as Resoluções Contran nº 45/98
e 783/94 |
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230 |
02.03.07 |
09.03.07 |
Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN. |
Em vigor. |
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229 |
02.03.07 |
09.03.07 |
Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e |
