»
Orientação
Básica para Convênios DENATRAN
Download de formulários (.zip 627 kb).
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Orientação
Básica para Prestação de Contas DENATRAN
Download de formulários (.RTF 2,1 Mb).
» Instrução
Normativa DENATRAN nº 01/03
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados na celebração de Contratos, Convênios, Termos de Cooperação,
Acordos de Cooperação Técnica e congêneres, que tenham por objeto o acesso às bases de dados dos sistemas Registro
Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. |
