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Portarias 2013

 

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PORTARIA

PUBLICAÇÃO

ASSUNTO

OBSERVAÇÃO

Portaria 243 30.12.2013 Credenciar, por 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica AAC SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP, Inscrita no CNPJ nº 03.494.876/0001-20, situada na Av. Afonso Pena, nº 5723, Sala 502, Bairro Royal Park, Campo Grande-MS, CEP 79.031-010, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário...  
Portaria 242 30.12.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica C.J.P DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ 06.329.341/0001-91, situada no Município de Foz do Iguaçu - PR, na Rua Sílvio Sotomaior, 387, Km 720, BR 277 Marginal, Pilar Parque Campestre, CEP 85.862-295 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL.  
Portaria 241 27.12.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica CENTRAL CHAPECÓ DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ 06.156.925/0001-02, situada no Município de Chapecó - SC, na Avenida Getúlio Dornelles Vargas, 3.600-N Sala 01, Líder, CEP 89.805-184 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL.  
Portaria 240 27.12.2013 Credenciar, até o dia 30 de junho de 2014, conforme art. 21 da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, a pessoa jurídica CENTRO DE ANÁLISES TÉCNICAS EM EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ – 13.531.147/0001-50, situada no Município de Manaus – AM, na Rua Nélson Rodrigues, 105 – Compensa, CEP 69.035-351, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Manaus no Estado do Amazonas.  
Portaria 239 23.12.2013 Designar, o servidor ROBERTO CRAVEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1516.090, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 08/2013, celebrado por intermédio do Ministério das Cidades, por seu Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e a OTIMIZA UGC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA/EPP, que tem como objeto a disponibilização pelo DENATRAN à OTIMIZA dos dados constantes nos Sistemas do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificado de Segurança Veicular e Vistoria - SISCSV, Instituições Técnicas Licenciadas – ITL e Módulo de Empresas Credenciadas para Vistoria – ECV, por meio de transações entre sistemas e arquivos eletrônicos, de acordo com o extrato publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 4 de novembro de 2013, por meio do Processo nº 80000.042129/2010-12. -
Portaria 238 12.12.2013 O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, incisos I e V, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem como o disposto na Portaria nº 320 do Denatran, que instituiu o Regulamento do XIII Prêmio Denatran de Educação no Trânsito, somadas as informações contidas no processo administrativo nº 80000.027.653/2013-06, resolve tornar público o seu resultado final: -
Portaria 237 09.12.2013 Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica DSIN – DESENVOLVIMENTO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, sediada na Rua Plínio Amaral, nº 384, sala 02, Marília - SP, CEP 17.519-520, Inscrita no CNPJ nº 07.342.481/0001-62, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. -
Portaria 236 09.12.2013 Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica TECNEW CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, sediada na SRTVS/SUL, Quadra 701, Conjunto D, Bloco A, nº 100, Salas 830, 832 e 834, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70.340-907, Inscrita no CNPJ nº 02.737.626/0001-00, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. -
Portaria 235 09.12.2013 1º Alterar as alíneas “b”, “c” e “d”, do inciso I, , itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso VII, do artigo 1º da Portaria nº 259, de 16 de maio de 2012, publicada em 18 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: -
Portaria 234 09.12.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a filial da pessoa jurídica SETA – REALENGO INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ: 11.443.209/0003-08, situada no Município de Imperatriz - MA, na Rodovia BR-010, Km 1343, Setor Ferroviário, Conjunto Nova Vitória, CEP 65.915-050, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 233 05.12.2013 Renovar o credenciamento, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a filial da firma individual FÁBIO ANZELOTTI PEREIRA TAVARES – ME, CNPJ – 02.134.308/0002-36, situada no Município de Francisco Morato – SP, na Rua Manoel Vilaboim, 141 – Centro, CEP 07.910-130, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Francisco Morato no Estado de São Paulo. -
Portaria 232 05.12.2013 1º Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria DENATRAN nº 175/13, -
Portaria 231 03.12.2013 Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (CGRenainf) nos termos do Anexo desta Portaria. -
Portaria 230 04.12.2013 Altera o art. 1º da portaria DENATRAN nº 510, de 12 de agosto de 2010, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) V.P. NETO INSPEÇÃO VEICULAR – ME para VISTORIA VEICULAR MARÍLIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.299.624/0001-26. -
Portaria 229 29.11.2013 Conceder, até 24 de maio de 2015, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR DE ITABAIANA LTDA ME, CNPJ: 13.000.443/0001-24, situada no Município do Itabaiana - SE, na Avenida Alípio Tavares Menezes, nº 4.444, Oviedo Teixeira, CEP 49.500-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 228 29.11.2013 Aplicar, nos termos do art. 21, I, II e III da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativa de advertência, suspensão de 30 (trinta) dias, suspensão de 60 (sessenta) dias, suspensão de 90 (noventa) dias e cassação, à pessoa jurídica VISUAL VISTORIA PARA SEGURANÇA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 06.073.322/0001-47, situada em São Paulo - SP, na Avenida Interlagos, 285 – Jardim Marajoara, CEP 04.661-000, em razão das irregularidades previstas nos itens 02, 09, 10 e 2ª ocorrência nos itens 01, 05, 18 e 19 do Anexo da Resolução CONTRAN 232/07, constatadas em fiscalização realizada no dia 25/03/2013, constantes do Processo n° 80000.012673/2013-74. -
Portaria 227 28.11.2013 Aprovar as Películas Retrorrefletivas, para confecção de placas de identificação veicular, com as seguintes especificações: Produtos: Película Retrorrefletiva, Auto-adesiva, na cor VERMELHA, marca OKLITE, e Película Retrorrefletiva, Auto-adesiva, na cor BRANCA, marca OKLITE Requerente: PROMEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.484.321/0001-60 Endereço: Rodovia Darly Santos, 4000, Galpão IV, V, VI e VII – Araçás CEP 29.103-091 – Vila Velha - ES -
Portaria 226 28.11.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica STQ SISTEMA TECNICO DE QUALIDADE LTDA, CNPJ 06.983.903/0001-16, situada no Município de Anápolis - GO, na Avenida JK, 1.526, Jundiaí, CEP 75.110-390 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 225 21.11.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica ARAUCÁRIA INSPEÇÕES LTDA, CNPJ: 16.956.144/0001-56, situada no Município de Araucária - PR, na Rua Pedro Nolasco Pizatto, nº 200, Estação, CEP 83.705-171, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 224 20.11.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a filial da pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA EPP, CNPJ: 02.750.377/0010- 84, situada no Município de Cuiabá -MT, na Rua A, Quadra 05, Lote A1, Bairro Nova Esperança II, CEP 78.098-270, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 223 20.11.2013 Credenciar, por dois anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1.279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, o DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, CNPJ nº 00.394.494/0104-04, com sede no SPO – Quadra 3, Lote 5, Complexo Sede da PRF, Brasília-DF, CEP 70610-509, como órgão produtor do sistema informatizado de talonário eletrônico. -
Portaria 222 20.11.2013 Dispensar FANY ALVES DOMINGOS DO NASCIMENTO, CPF n° 281.970.111-68, do encargo de Gestora Financeira Substituta pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Departamento Nacional de Trânsito, Unidades Gestoras 200012-DENATRAN e 20032-FUNSET. -
Portaria 221 20.11.2013 Dispensar CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 965.346.721-20, do encargo de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 200012 - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. -
Portaria 220 20.11.2013 Dispensar LIDINALDO MOURA, CPF nº 114.200.061-34, do encargo de Substituto do Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 200012 - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET, nos afastamentos legais e eventuais do titular. -
Portaria 219 14.11.2013 Aplicar, nos termos do art. 21, I e II da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativa de advertência, suspensão de 30 (trinta) dias e suspensão de 60 (sessenta) dias, à pessoa jurídica NASA NUCLEO DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ nº 03.169.556/0001-02, situada em São Paulo - SP, na Rua Alto da Conceição, 142 - Vila Nova York, CEP 03.479-050, em razão das irregularidades previstas nos itens 10, 18 e 2ª ocorrência nos itens 01, 05 e 19 do Anexo da Resolução CONTRAN 232/07, constatadas em fiscalização realizada no dia 26/10/2012, constantes do Processo n° 80000.042663/2012-82. -
Portaria 218 14.11.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica PHIK INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ: 13.864.818/0001-02, situada no Município do Rio de Janeiro - RJ, na Estrada da Água Grande, nº 1.482, GLP, Parada de Lucas, CEP 21.230-355, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 217 12.11.2013 Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica SERTTEL LTDA, sediada na Rua Poeta Carlos Drummond de Andrade, nº 500, Bairro Várzea Grande, Recife - PE, CEP 50950-060, Inscrita no CNPJ nº 24.144.040/0001-75, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. -
Portaria 216 11.11.2013 Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica SERTTEL LTDA, sediada na Rua Poeta Carlos Drummond de Andrade, nº 500, Bairro Várzea Grande, Recife - PE, CEP 50950-060, Inscrita no CNPJ nº 24.144.040/0001-75, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. -
Portaria 215 11.11.2013 Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica ENGEBRÁS S/A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA, sediada na Rua Santa Erotildes, 80, Vila dos Remédios, Osasco - SP, CEP 06298-060, Inscrita no CNPJ nº 71.590.426/0001-90, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. -
Portaria 214 07.11.2013 Estabelece procedimentos para o credenciamento de Instituição Técnica Licenciada - ITL e os critérios para execução da Inspeção Técnica Veicular – ITV nos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, conforme a Resolução CONTRAN n° 359, de 29 de setembro de 2010. -
Portaria 213 07.11.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica INSTITUIÇÃSO TÉCNICA VEICULAR ITV LTDA - ME, CNPJ 09.102.631/0001-96, situada no Município de Rio Verde - GO, na Rua Tiradentes, 171, Vila Maria, CEP 75.905-260 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 212 07.11.2013

Aprovar a Película Retrorrefletiva, para confecção de placas de identificação veicular, com as seguintes especificações:

Produto: Película Retrorrefletiva, Auto-adesiva, Cor Cinza, Marca SAMART
Requerente: INDÚSTRIAS SAMART DO BRASIL PELÍCULAS RETRORREFLEXIVAS LTDA
CNPJ: 17.927.679/0001-61
Endereço: Rua Emiliano Perneta, 680, Conj. 501 - Centro
CEP: 80.420-080 – Curitiba - PR.

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Portaria 211 05.11.2013 Renovar o credenciamento, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a firma individual FÁBIO ANZELOTTI PEREIRA TAVARES – ME, CNPJ – 02.134.308/0001-55, situada no Município de Franco da Rocha – SP, na Rua Estenio Machado Loureiro, 17 – Centro, CEP 07.802-240, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Franco da Rocha e conforme artigo 4o § 1 conceder precariamente a extensão da área de atuação para o Município de Mairiporã no Estado de São Paulo. -
Portaria 210 04.11.2013 Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DE AUTOS ANTIGOS VOLKS DO LOBO C.A.A.V.L., inscrita no CNPJ sob o nº. 18.082.105/0001-00, com sede na Rua Capitão Frederico Virmond, nº 653, Fundos, Bairro Alto da XV, Guarapuava – PR, CEP 85.065-580, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade, nos termos da Resolução nº. 56, de 21 de maio de 1998, alterada pela Resolução nº. 127, de 06 de agosto de 2001, ambas do CONTRAN. -
Portaria 209 01.11.2013 Credenciar a pessoa jurídica AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 010.933.407/0001-25, com sede na Av. Indianópolis, nº 3201, Bairro Indianópolis, São Paulo – SP, CEP 04.063-006, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade, nos termos da Resolução nº. 56, de 21 de maio de 1998, alterada pela Resolução nº. 127, de 06 de agosto de 2001, ambas do CONTRAN. -
Portaria 208 31.10.2013 Altera o art. 1º da portaria DENATRAN nº 510, de 12 de agosto de 2010, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) V.P. NETO INSPEÇÃO VEICULAR – ME para VISTORIA PERÍCIA MARÍLIA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.299.624/0001-26. -
Portaria 207 31.10.2013 Homologar o Simulador de Direção certificado pela OCP Nacional Certificadora Ltda, fabricado e/ou fornecido pela empresa INDRA ESTEIO SISTEMAS S.A, inscrita no CNPJ nº 09.523.576/0001-08, com sede à Rua do Semeador, 501 – Parque Software - CIC – Curitiba - PR, CEP 81.270-050, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação desta Portaria. -
Portaria 206 25.10.2013 Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, sediada na Rodovia SC-401, Km 01, nº 10, ParqTec Alfa, centro de Tecnologia Ilhasoft, 4º andar, Bairro João Paulo, Florianópolis –SC, CEP 88030-000, Inscrita no CNPJ nº 85.200.665/0001-00, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. -
Portaria 205 25.10.2013 Homologar a Empresa Vigillare Sistemas de Monitoramento LTDA para atuar como Provedor de Serviços de Monitoramento e Localização com, infraestrutura própria, nos termos da Portaria nº 902/11 do DENATRAN -
Portaria 204 25.10.2013 Homologar a Empresa Trucks Control Serviço de Logística LTDA/PR para atuar como Provedor de Serviços de Monitoramento e Localização com infraestrutura própria, nos termos da Portaria nº 902/11 do DENATRAN -
Portaria 203 25.10.2013 Revogar, devido a alteração de endereço, a Portaria nº 765, de 21 de setembro de 2011, publicada no DOU, em 23 de setembro de 2011, seção 1, página 45, que concedeu renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FERREIRA & MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ 06.001.144/0001-49, situada no Município de Campinas - SP, na Avenida Anton Von Zuben, nº 4.089, Jardim São José, CEP 13.051-145. -
Portaria 202 25.10.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica MAUATRANS – INSPEÇÃO VEICULAR EM AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 08.323.241/0001-83, situada no Município de Mauá - SP, na Rua Almirante Barroso, nº 37, Vila Bocaina, CEP 09.310-030, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 201 25.10.2013 Homologar a empresa TAN - TECNOLOGIA APLICADA A NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.021.501/0001-17, com sede na Rua Princesa Isabel, nº. 238, Sala 103, Centro, Joinville – SC, CEP 89.201-904, para operar como UGC – Unidade de Gestão de CSV, usuária de sistemas integrados ao Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias – SISCSV para prestação de serviços às Instituições Técnicas Licenciadas - ITL ou ETP e às Empresas Credenciadas para Vistorias - ECV. -
Portaria 200 23.10.2013 Homologar o curso de Curso de Reciclagem do Condutor Infrator na modalidade de ensino a distância, apresentado pelo Instituto Base de Conteúdos e Tecnologias Educacionais Ltda.-IBACBRASIL, inscrito no CNPJ nº 05.974.557/0001-47, sediado à Rua da Paz, 236 – Centro – Curitiba/PR- CEP 80.060-160. -
Portaria 199 22.10.2013 Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, a renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO DE TECNOLOGIA CAPIXABA - INSTEC, CNPJ – 07.379.085/0001-00, situada no Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, na Rodovia Mauro Miranda Madureira 500, Coramara, CEP 29.309-725, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. -
Portaria 198 17.10.2013 Alterar o art. 1º da portaria DENATRAN nº 325, de 04 de julho de 2012, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) SANT ANA & SIQUEIRA LTDA – ME para MC SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.281.473/0001-20. -
Portaria 197 17.10.2013 Homologar o curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação, na modalidade de ensino a distância, apresentado pelo Instituto Base de Conteúdos e Tecnologias Educacionais Ltda.-IBACBRASIL, inscrito no CNPJ nº 05.974.557/0001-47, sediado à Rua da Paz, 236 – Centro – Curitiba/PR- CEP 80.060-160. -
Portaria 196 09.10.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica JABOATÃO DESCONTAMINAÇÃO E INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ: 13.977.530/0001-36, situada no Município de Jaboatão dos Guararapes - PE, na Rua Mata Grande, nº 63, Prazeres, CEP 54.340-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 195 08.10.2013 Altera o art. 1º da portaria DENATRAN nº 598, de 21 de dezembro de 2012, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) YANG GALVÃO VISTORIAS LTDA – ME para L. A. LOPES FLORES JÚNIOR & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.497.951/0001-60. -
Portaria 194 04.10.2013 Homologar as soluções da Empresa PSA PEUGEOT CITROËN LTDA, conforme tabela constante do Anexo I desta Portaria, para a instalação do Sistema Antifurto Obrigatório de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/07; -
Portaria 193 04.10.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica JACUÍ INSPEÇÃO VEICULAR S/S LTDA - ME, CNPJ 10.332.987/0001-03, situada no Município de Espumoso - RS, na Avenida Osvaldo Júlio Werlang, 2.700, Galpão B, Distrito Industrial, CEP 99.400-000 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 192 02.10.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica VISTORI-CAR SERVIÇOS DE VISTORIA EM VEICULOS LTDA-ME, CNPJ: 09.126.394/0001-01, situada no Município de São José dos Pinhais - PR, na Rua Scharfemberg de Quadros, nº 658, Centro, CEP 83.005-090, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 191 02.10.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica CERTIFICAR INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ 65.306.599/0001-31, situada no Município de Belo Horizonte - MG, na Rua Aida Souza Castro, 15, Vila Oeste, CEP 30.532-130 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 190 27.09.2013 Homologar a empresa COMPULETRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 90.689.738/0001-09, com sede na Rua Beck, 56 - Bairro Menino Deus, Porto Alegre – RS - CEP 90.130-030, para operar como UGC – Unidade de Gestão de CSV, usuária de sistemas integrados ao Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias – SISCSV para prestação de serviços às Instituições Técnicas Licenciadas - ITL ou ETP e às Empresas Credenciadas para Vistorias - ECV, pelo prazo de seis meses a contar da data de publicação desta. -
Portaria 189 27.09.2013 Altera o art. 1º da portaria DENATRAN nº 870, de 27 de outubro de 2011, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) MARCOS VINÍCIUS CALDEIRA GASPAR para CONQUISTA VISTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.489.796/0001-13. -
Portaria 188 27.09.2013 Revogar, devido ao cancelamento da acreditação, a Portaria nº 686, de 19 de agosto de 2011, publicada no DOU, em 23 de agosto de 2011, seção 1, página 28, que concedeu a licença de funcionamento à pessoa jurídica CITVIL – CENTRO DE INSPEÇÃO TECNOLÓGICA VEICULAR DE ITABAIANA LIMITADA - ME, CNPJ – 04.194.414/0001-50, situada no Município de Itabaiana - SE, na Avenida Pedro Teles Barbosa, 3.185, Rotary Club, CEP 49.500-000. -
Portaria 187 27.09.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a Filial da pessoa jurídica CIAUTO – CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ 05.253.105/0002-57, situada no Município de Tubarão - SC, na Rua Antônio Hulse, 2.846, Revoredo, CEP 88.704/220 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 186 24.09.2013 Prorrogar até o dia 15 de outubro de 2013 o prazo estabelecido pelo art. 2º da Portaria DENATRAN nº 480, de 14 de setembro de 2012, alterada pela Portaria DENATRAN nº 554, de 14 de novembro de 2012, para conclusão dos trabalhos do GT instituído, com a seguinte composição: -
Portaria 185 24.09.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento da pessoa INSPEÇÃO TÉCNICA COLATINA LTDA, CNPJ 10.496.372/0001-04, situada no Município de Colatina- ES, na Rodovia Geter Lopes de Faria, s/nº, Carlos Germano Naumann, CEP 29.705-200 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 184 18.09.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica ITAMETRO INSPEÇÕES VEICULARES, CNPJ: 13.959.091/0001-39, situada no Município de Itabuna - BA, na Rodovia Itabuna/Ibicaraí, S/N, BR 415; Km 37, Ferradas , CEP 45.609-971, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL -
Portaria 183 17.09.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento da pessoa jurídica SEGALA & LUNELLI LTDA-ME, CNPJ 10.429.593/0001-60, situada no Município de São Miguel D’Oeste - SC, na Rua Laurindo Schacker, nº 24, Santa Rita, CEP 89.900-000 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL -
Portaria 182 17.09.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a Filial da pessoa jurídica TECSUL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ 04.584.923/0002-70, situada no Município de Esteio - RS, na Avenida Presidente Vargas, 3.300, Centro, CEP 93.260-006 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL -
Portaria 181 17.09.2013 Revogar, devido ao cancelamento da acreditação, a Portaria nº 468, de 24 de maio de 2011, publicada no DOU, em 25 de maio de 2011, seção 1, página 107, que concedeu licença de funcionamento a pessoa jurídica CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR DE ITABAIANA LTDA ME, CNPJ: 13.000.443/0001-24, situada no Município do Itabaiana - SE, na Avenida Alípio Tavares Menezes, nº 4.444, Oviedo Teixeira, CEP 49.500-000 -
Portaria 180 17.09.2013 Revogar, devido ao cancelamento da acreditação, a Portaria nº 1012, de 30 de novembro de 2011, publicada no DOU, em 01 de dezembro de 2011, seção 1, página 102, que renovou a licença de funcionamento a Filial da pessoa jurídica FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, CNPJ 37.116.704/0002-15, situada no Município de Goiânia - GO, na Rua Líbero Badaro, S/N, Quadra 211 Lotes 1 a 8, Cidade Jardim, CEP 74.420-310 -
Portaria 179 12.09.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica PARISE E CARLUCCI INSPEÇÕES VEICULARES LTDA-ME, CNPJ 10.393.211/0001-95, situada no Município de Presidente Prudente, na Avenida Joaquim Constantino, 4.022, Vila Formosa, CEP 19.013-660 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL -
Portaria 178 11.09.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica PREVEISUL – SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA, CNPJ: 17.314.294/0001-29, situada no Município de Santa Cruz do Sul - RS, na Rua Guilherme Gewehr, nº 54, Santo Inácio, CEP 96.820-660, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL -
Portaria 177 11.09.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento da pessoa jurídica IVETU – INSPEÇÃO VEICULAR TUBARÃO LTDA-ME, CNPJ 10.564.507/0001-21, situada no Município de Tubarão- SC, na Rua Silvio Burigo, nº 3545, Monte Castelo, CEP 88.702-504 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL -
Portaria 176 11.09.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a Filial da pessoa jurídica BENTO INSPEÇÕES LTDA-ME, CNPJ 08.518.416/0003-70, situada no Município de Erechim - RS, na Estrada BR 153, Km 52, S/N, Frinape, CEP 99.700-000 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL -
Portaria 175 10.09.2013 Instituir Grupo de Trabalho, integrado pelos membros do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União (DENATRAN) -
Portaria 174 03.09.2013 Revogar, a pedido, a Portaria DENATRAN nº 353, de 20 de julho de 2012, publicada no DOU, em 25 de julho de 2012, Seção I página 51, que concede credenciamento à filial da pessoa jurídica VIP VISTORIAS DE VEÍCULOS LTDA – EPP, CNPJ – 10.643.269/0003-01, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Paulínia no Estado de São Paulo.
PORTARIA N° 175, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
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Portaria 173 22.08.2013 Conceder, por quatro anos, a partir de 17 de agosto de 2013, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento da pessoa jurídica INSPELOG INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME, CNPJ: 10.711.245/0001-80, situada no Município de Duque de Caxias - RJ, na Rodovia Washington Luiz, nº 13.920, Chácaras Rio Petrópolis, CEP 25.213-005 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL -
Portaria 172 13.08.2013 Alterar as datas do cronograma de execução XIII PRÊMIO DENATRAN DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO -
Portaria 171 12.08.2013 Homologar o Simulador de Direção certificado pela OCP Nacional Certificadora Ltda, fabricado e/ou fornecido pela empresa REAL SIMULADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.458.178/0001-60, com sede à Rua Sete 25 – Santa Angelina – Pouso Alegre - MG, CEP 37.550-000, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação desta Portaria. -
Portaria 170 09.08.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica CATEV – CENTRO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA, CNPJ: 15.067.703/0001-04, situada no Município de Novo Hamburgo - RS, na Rua Confraternização, nº 664, Pátria Nova, CEP 93.410-100, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL.
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Portaria 169 09.08.2013 Concede, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento da pessoa jurídica DRIVER INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ: 04.095.606/0001-09, situada no Município de Farroupilha - RS, na Rua Treze de Maio, nº 101, São Luiz, CEP 95.180-000 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 168 07.08.2013 Estabelece requisitos adicionais para homologação do simulador de direção a ser utilizado pelos CFCs no processo de formação de condutores -
Portaria 167 07.08.2013 Altera a Portaria DENATRAN nº 513/2012 e estabelece requisitos adicionais para credenciamento de Organismos de Certificação de Produto - OCP, junto ao DENATRAN, para certificação e homologação de simulador de direção veicular. -
Portaria 166 25.07.2013 Altera o item 1.1 do Anexo da Portaria DENATRAN nº 17, de 22 de março de 2000. -
Portaria 165 24.07.2013 Aplicar, nos termos do Art. 87, da Lei nº 8.666/93 e conforme determinações da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades contidas na NOTA/CONJUR/MCIDADES nº 196/2012, na NOTA/CONJUR/MCIDADES nº 40/2013 e na COTA/CONJUR/MCIDADES nº 353/2013, sanção administrativa de advertência à pessoa jurídica CHECKAUTO INFORMAÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 05.805.436/0001-71, situada no Município de Atibaia - SP, com sede na Rua Jerônimo Camargo, 2000, 2º andar, Bairro Ressaca, CEP 012.940-219, em razão da constatação de que a empresa infringiu a cláusula sétima, do sigilo da informação, do Contrato nº 01/2005 celebrado com a União através do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. -
Portaria 164 24.07.2013 Aplicar, nos termos do Art. 87, da Lei nº 8.666/93 e conforme determinações da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades contidas na NOTA/CONJUR/MCIDADES nº 196/2012, na NOTA/CONJUR/MCIDADES nº 40/2013 e na COTA/CONJUR/MCIDADES nº 353/2013, sanção administrativa de advertência à pessoa jurídica FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO, CNPJ nº 33.623.893/0001-80, situada no Município do Rio de Janeiro - RJ, com sede na Rua Senador Dantas, 74, 12º andar, CEP 020.031-205, em razão da constatação de que a instituição infringiu a cláusula sétima, do sigilo da informação, do Contrato nº 03/2007 celebrado com a União através do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. -
Portaria 163 19.07.2013 Aplicar, nos termos do art. 21, I e II da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativa de advertência e suspensão de 30 (trinta) dias, à pessoa jurídica CETRAN - SP LTDA, CNPJ nº 03.707.810/0001-70, situada em Santo André - SP, na Avenida Pereira Barreto, nº 848, Paraíso, CEP 09.190-210, em razão das irregularidades previstas nos itens 01, 05, 10, 15, 18 e 19 do Anexo da Resolução CONTRAN 232/07, constatadas em fiscalização realizada no dia 25/10/2012, constantes do Processo n° 80000.042664/2012-27. -
Portaria 162 15.07.2013

Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica VIOLANTE VISTORIA VEICULAR LTDA EPP, CNPJ 08.721.651/0001-82, situada no Município de Osasco – SP, na Rua Alberto Cortez, 344 - Vila Quitaúna, CEP 06.114-100, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Osasco no Estado de São Paulo.

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Portaria 161 12.07.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica INSCAPE INSPEÇÕES LTDA, CNPJ: 03.347.832/0001-77, situada no Município de Duque de Caxias - RJ, na Rua Barão de Mauá, nº 16, Loja Quadra 03 Lote 26, Parque Campos Elíseos, CEP 25.225-035, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 160 10.07.2013

Aprovar a Película Retrorrefletiva, para aplicação em colete de motociclistas, no transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta, com as seguintes especificações: Produto: Película Retrorrefletiva, Auto-adesiva, Cor Amarelo-esverdeado, Marca 3M Requerente: 3M DO BRASIL LTDA CNPJ: 45.985.371/0001-08 Endereço: Rod. Anhanguera, Km 110 – Nova Veneza CEP: 13.181-900 – Sumaré - SP.

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Portaria 159 10.07.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica CENTEC CANOAS – CENTRO TÉCNICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ: 97.535.090/0001-57, situada no Município de Canoas - RS, na Rua Padre Anchieta, nº 80, Nossa Senhora das Graças, CEP 92.110-050, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 158 04.07.2013 Aprovar a Película Retrorrefletiva, para confecção de placas de identificação veicular, com as seguintes especificações: Produto: Película Retrorrefletiva, Auto-adesiva, Cor Cinza, Marca XJ Pattern Fabricante: ORAFOL REFLECTIVE SOLUTIONS AMERICAS Requerente: REFLEXITE COMÉRCIO DE PRODUTOS RETRORREFLETIVOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 15.408.968/0001-29 Endereço: Av. Angélica, 2223, sala 613 - Consolação CEP: 01.227-200 – São Paulo - SP. -
Portaria 157 04.07.2013 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica RM SANTANA VISTORIA VEICULAR LTDA, CNPJ – 12.488.538/0001-76, situada no Município de Taboão da Serra – SP, na Rua José Soares de Azevedo, 154 – Vila Santa Luzia, CEP 06.754-020, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Taboão da Serra e renovar a extensão da área de atuação para os Municípios de Embu das Artes, São Lourenço e Juquitiba no Estado de São Paulo. -
Portaria 156 03.07.2013

Revogar a pedido do interessado, a Portaria DENATRAN nº 588, de 1º de julho de 2011, publicada no DOU, em 05 de julho de 2011, que concede credenciamento à pessoa jurídica W P VISTORIAS LTDA - ME, CNPJ – 12.957.507/0001-17, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Atibaia no Estado de São Paulo.

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Portaria 155 03.07.2013 Conceder, por 04 (quatro) anos, a partir da data de 05 de junho de 2012, conforme publicação da Portaria nº 284/2012, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a renovação de credenciamento da pessoa jurídica FRABETTI & ROCHA LTDA - ME, CNPJ – 12.957.019/0001-00, situada no Município de Garça – SP, na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, 1720 – Distrito Industrial, CEP 17.400-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Garça, e renovar a extensão da área de atuação para os Municípios de Alvinlândia, Álvaro de Carvalho, Fernão, Gália, Júlio Mesquita e Lupércio no Estado de São Paulo. -
Portaria 154 28.06.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento da pessoa jurídica BASE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ 09.318.770/0001-51, situada no Município de Patos de Minas - MG, na Rua Professor Laumar Santos, nº 186, Planalto, CEP 38.706-305 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 153 24.06.2013 Homologar o Simulador de Direção certificado pela OCP Nacional Certificadora Ltda, fabricado e/ou fornecido pela empresa REALDRIVE SIMULADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.257.382/0001-97, com sede à Rua Mal Floriano Peixoto 1000- sala 73 – Santa Maria - RS, CEP 97015-370, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação desta Portaria. -
Portaria 152 22.06.2013 Alterar o Art. 2º da Portaria DENATRAN nº 44, de 31 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: O GTI ora instituído tem o propósito de prosseguir e completar os estudos iniciados pelo GTI instituído pela Portaria DENATRAN nº 406/2011, devendo concluí-los até 30 de setembro de 2013”. -
Portaria 151 19.06.2013 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica OLHO NO OLHO PERÍCIA VEICULAR LTDA, CNPJ – 11.281.616/0001-02, situada no Município de Rio Grande da Serra – SP, na Praça Getúlio Vargas, 11 - Vila Figueiredo, CEP 09.450-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Rio Grande da Serra no Estado de São Paulo. -
Portaria 150 19.06.2013 Aprovar o Regulamento do XIII Prêmio Denatran de Educação no Trânsito -
Portaria 149 19.06.2013 Alterar a alíneas “d” inciso II do artigo 1º da Portaria Denatran nº 349, de 20 de julho de 2012, publicada em 25 de julho de 2012 -
Portaria 148 18.06.2013 Revogar a Portaria DENATRAN nº 73, de 23 de janeiro de 2012, publicada em 25 de janeiro de 2012, que concede credenciamento à pessoa jurídica MASTER VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME, CNPJ – 11.422.310/0001-10, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Fernandópolis - SP, na Avenida Afonso Cáfaro, 2.161 – Vila Santana, CEP 15.600-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no município de Fernandópolis e, por extensão da área de atuação, nos municípios de Álvares Florence, Sud Menuci, Riolândia, Paulo de Faria, Orindiúva, Mira Estrela, Macedônia, Guarani D’Oeste, Indiaporã, Turmalina, Populina, São João das Duas Pontes, Parisi, Magda, Floreal e Meridiano, no Estado de São Paulo. -
Portaria 147 18.06.2013 Revogar a Portaria DENATRAN nº 30, de 12 de janeiro de 2012, publicada em 13 de janeiro de 2012, que concede credenciamento à pessoa jurídica PARADELLA E ROMAGNOLLI VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, CNPJ – 11.866.992/0001-50, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Sorocaba - SP, na Av. Salvador Milego, 335 – QD. 15, LT. 4 – Jardim Vera Cruz, CEP 18.050-010, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Sorocaba e, por extensão da área de atuação, nos municípios de Capela do Alto, Alumínio, Alambari e São Roque no Estado de São Paulo. -
Portaria 146 17.06.2013 Renovar o Certificado da empresa ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda, CNPJ/MF nº 73.323.404/0001-90, com sede a Estrada Prefeito Antonio da Cruz Barros, 693 – Limoeiro – Paraíba do Sul – RJ – CEP 25.850-000, objeto do processo nº 80000.014931/2013-57, como produtora de lacres aplicados nas placas de veículos automotores com sistema de controle integrado. -
Portaria 145 14.06.2013 Credenciar, por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica C.S. VISTORIA E PERÍCIA VEICULAR LTDA – ME, CNPJ – 11.370.600/0001-68, situada no Município de Catanduva – SP, na Rua Recife, 348 – Centro, CEP 15.800-240, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Catanduva, e conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Pindorama, Palmares Paulista, Ariranha, Paraíso, Tabapuã, Novais, Embaúba, Marapoama e Elisário no Estado de São Paulo. -
Portaria 144 14.06.2013 Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §2º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica ABS – PESQUISA AUTOMOTIVA, CNPJ – 10.734.662/0001-49, situada no Município de Cacoal - RO, na Avenida Castelo Branco nº 16.371, Santo Antônio, CEP 76.967-211, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. -
Portaria 143 14.06.2013 Designa o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD para emitir os laudos de interoperabilidade necessários à certificação e homologação de produtos do SINIAV. -
Portaria 142 13.06.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica CBI – CENTRO BRASILEIRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ: 13.036.043/0001-79, situada no Município de Guarulhos - SP, na Avenida São Mateus do Maranhão, nº 15, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, CEP 07.222-140, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 141 13.06.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica PIABETRAN INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, CNPJ: 14.085.988/0001-43, situada no Município de Magé - RJ, na Rua Prefeito Olivio de Mattos, nº 590, Piabetá, CEP 25.915-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 140 13.06.2013 Revogar, devido ao cancelamento da acreditação, a Portaria nº 542, de 09 de novembro de 2012, publicada no DOU, em 13 de novembro de 2012, seção 1, página 129, que concedeu a licença de funcionamento a filial da pessoa jurídica DEKRA VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 67.972.679/0002-32, situada no Município de São José dos Campos - SP, na Avenida Marechal Henrique Teixeira Lott, nº 8.370, Vila Nova Conceição, CEP 12.231-100. -
Portaria 139 13.06.2013 Revogar, devido ao cancelamento da acreditação, a Portaria nº 504, de 03 de outubro de 2012, publicada no DOU, em 04 de outubro de 2012, seção 1, página 54, que concedeu a licença de funcionamento a filial da pessoa jurídica DEKRA VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 67.972.679/0003-13, situada no Município de São Paulo - SP, na Avenida Joaquina Ramalho, nº 579, Vila Guilherme, CEP 02.065-010. -
Portaria 138 13.06.2013 Revogar, devido ao cancelamento da acreditação, a Portaria nº 76, de 15 de março de 2013, publicada no DOU, em 18 de março de 2013, seção 1, página 112, que concedeu a licença de funcionamento a filial da pessoa jurídica DEKRA VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ – 67.972.679/0007-47, situada no Município do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Prefeito Olímpio de Melo, nº 1.828, Benfica, CEP 20.930-005. -
Portaria 137 11.06.2013 Aplicar, nos termos do Anexo I, da Portaria DENATRAN 131, de 23 de dezembro de 2008, alterado pelo art. 2º da Portaria DENATRAN 312, de 27 de abril de 2010, sanção administrativa de suspensão por 30 (trinta) dias do credenciamento outorgado pela Portaria DENATRAN Nº 69/2009, de 13 de abril de 2009, à pessoa jurídica R H R VISTORIAS EM VEÍCULOS LTDA – ME, CNPJ nº 08.674.550/0001-06, situada no Município de Piracicaba - SP, na Rua Olavo Bilac, 45 – Verde, CEP 13.424-405, em razão da irregularidade prevista no item 04, do Anexo I, da Portaria DENATRAN 312/2010. -
Portaria 136 11.06.2013 Homologar a empresa OTIMIZA UGC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA/EPP, inscrita no CNPJ nº 12.244.431/0001-82, com sede na Rua dos Timbiras, 1754, 8º andar, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte – MG, CEP 30140-061, para operar como UGC – Unidade de Gestão de CSV, usuária de sistemas integrados ao Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias – SISCSV para prestação de serviços às Instituições Técnicas Licenciadas - ITL ou ETP e às Empresas Credenciadas para Vistorias - ECV. -
Portaria 135 11.06.2013 Revogar, devido ao cancelamento da acreditação, a Portaria nº 1066, de 7 de dezembro de 2011, publicada no DOU, em 09 de dezembro de 2011, seção 1, página 96, que renovou a licença de funcionamento à pessoa jurídica CONTROLE – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ 05.998.122/0001-32, situada no Município de São Paulo- SP, na Avenida Tancredo Neves, 225, Ipiranga, CEP 04.287-010. -
Portaria 134 10.06.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento da pessoa jurídica CEITECMG CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR MOGI GUAÇU LTDA - ME, CNPJ 10.188.922/0001-28, situada no Município de Mogi Guaçu - SP, na Rua Waldemar Armani, nº 176, Jardim Guaçu Mirim I, CEP 13.844-450 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 133 10.06.2013 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento da pessoa jurídica INSPECAMPO INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR DE CAMPO LARGO LTDA, CNPJ 10.333.916/0001-17, situada no Município de Campo Largo - PR, na Rodovia BR-277 Km 25, nº 8.500, Rondinha, CEP 83.608-000 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 132 10.06.2013 Conceder, até 10 de outubro de 2015, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica TECTRAN TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA, CNPJ 04.718.675/0001-21, situada no Município do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Padre Guilherme Decaminada, nº 2.386, Santa Cruz, CEP 23.575-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. -
Portaria 131 10.06.2013 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica BOSSI & CAMARGO LTDA - ME, CNPJ – 13.493.056/0001-77, situada no Município de Papanduva – SC, na Rua Governador Jorge Lacerda, 2714 - Centro, CEP 89.370-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Papanduva e renovar a extensão da área de atuação para os Municípios de Itaiópolis, Santa Terezinha, Rio do Campo, Santa Cecília, Salete, Monte Castelo, Major Vieira, Bela Vista do Toldo, Três Barras, Timbó Grande e Vila Meireles no Estado de Santa Catarina. -
Portaria 130 07.06.2013 Estabelece o procedimento para a concessão do código de marca/modelo/versão do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM aos veículos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). -
Portaria 129 07.06.2013 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a firma individual PEDRO LUIS DE MORAES - ME, CNPJ – 12.012.174/0001-53, situada no Município de Campinas – SP, na Av. Mirandópolis, 512 – Vila Pompéia, CEP 13.050-470, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Campinas no Estado de São Paulo -
Portaria 128 06.06.13 Homologar o CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGAS DE PRODUTOS PERIGOSOS, na modalidade a distância, apresentados pela empresa VIVALI EDITORA ELETRÔNICA LTDA, inscrito no CNPJ no 03.417.491/0001-69. -
Portaria 127 06.06.13 Homologar o CURSO DE MOTOFRETISTA, na modalidade à distância, apresentados pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, inscrito no CNPJ no 47902648/0001. --
Portaria 126 06.06.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica SERVINSP II – SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ: 15.871.875/0001-36. --
Portaria 125 06.06.13 Revogar, devido ao cancelamento da acreditação, a Portaria nº 789, de 7 de outubro de 2011, publicada no DOU, em 10 de outubro de 2011, seção 1, página 64, que renovou a licença de funcionamento à pessoa jurídica TECTRAN TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA, CNPJ 04.718.675/0001-21. --
Portaria 124 06.06.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica TRANSIT VISTORIA VEICULAR LTDA - ME, CNPJ – 14.357.320/0001-08. --
Portaria 123 06.06.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica SANTA TEREZINHA VISTORIAS LTDA - EPP, CNPJ – 11.577.146/0001-10, situada no Município de Rio Verde – GO, na Av. João Belo, 739 – Bairro Popular, CEP 75.903-495. --
Portaria 122 06.06.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a firma individual ADRIANO JOSÉ CAMARGO JUNIOR - ME, CNPJ – 00.661.925/0001-83. --
Portaria 121 31.05.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica DNA – VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, CNPJ – 09.427.194/0001-80. --
Portaria 120 17.05.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica SEVEPAR INSPEÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 11.387.286/0001-26, situada no Município de São José dos Pinhais - PR, na Rodovia BR 376 , nº 12.977, São Marcos, CEP 83.090-360. --
Portaria 119 17.05.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica INSPEVAG INSPEÇÃO VEICULAR LIMITADA, CNPJ: 09.502.888/0001-35 --
Portaria 118 15.05.13 Alterar as alíneas “a” e “b”, do inciso V, do artigo 1º da Portaria nº 259, de, 16 de maio de 2012, publicada em 18 de maio de 2012. --
Portaria 117 13.05.13 Dispensar CARLOS HUMBERTO VILELA DE LIMA, CPF 045.804.001-00, do encargo de Substituto do Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 200012 - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET e Designar LIDINALDO MOURA, CPF 114.200.061-34, para atuar como Substituto do Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 200012 - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET, nos afastamentos legais e eventuais do titular. --
Portaria 116 10.05.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a filial da pessoa jurídica SANPERES AVALIAÇÃO E VISTORIAS EM VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ – 07.978.421/0017-06 --
Portaria 115 10.05.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a filial da pessoa jurídica SANPERES AVALIAÇÃO E VISTORIAS EM VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ – 07.978.421/0019-60. --
Portaria 114 10.05.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica CITEC – CENTRO DE INSPEÇÕES TÉCNICAS VEICULARES LTDA, CNPJ 09.196.824/0001-53. --
Portaria 113 09.05.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a filial da pessoa jurídica TRANSTECH IVESUR BRASIL LTDA, CNPJ 40.450.876/0004-05. --
Portaria 112 03.05.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica MARCA VISTORIA DE VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ – 11.641.697/0001-04. --

 

Portaria 111 30.04.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica VISTORIAS AUTOMOTIVAS PIEDADE LTDA – ME, CNPJ – 14.333.271/0001-73. --

 

Portaria 110 30.04.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica SANTOS E REIS PERÍCIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, CNPJ – 09.208.677/0001-94. --

 

Portaria 109 30.04.13 Homologar o equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, Cronotacógrafo Digital, Marca STONERIDGE – VEEDER-ROOT. --

 

Portaria 108 24.04.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica CONCIANI & CONRADO LTDA, CNPJ 09.023.257/0001-33. --
Portaria 107 24.04.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a filial da pessoa jurídica TRANSTECH IVESUR BRASIL LTDA, CNPJ 40.450.876/0005-88. --
Portaria 106 24.04.13 Revogar, devido a alteração de endereço, a Portaria nº 1064, de 7 de dezembro de 2011, publicada no DOU, em 9 de dezembro de 2011, seção 1, página 96, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica CERTIFICAR INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ 65.306.599/0001-31. --
Portaria 105 24.04.13 Conceder, por 04 (quatro) anos, a partir da data de 20 de janeiro de 2012, conforme publicação da Portaria nº 54/2012, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a renovação de credenciamento da pessoa jurídica GLAUCO RIBEIRO DE MOURA & CIA LTDA – ME, CNPJ – 11.335.557/0001-08. --
Portaria 104 24.04.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica ESPIRAL VISTORIAS DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ – 11.045.014/0001-48. --
Portaria 103 19.04.13 Conceder, por 04 (quatro) anos, a partir da data de 13 de abril de 2012, conforme publicação da Portaria nº 219/2012, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a renovação de credenciamento da pessoa jurídica CURSINO & BAPTISTA VISTORIA VEICULAR LTDA – ME, CNPJ – 11.736.440/0001-28. --
Portaria 102 18.04.13 Alterar as alíneas “c” e “d”, do inciso I, itens 1 e 2 da alínea “a” e o item 2 da alínea “c”do inciso VII, item 1 da alínea “a” do inciso VIII e itens 1 e 2 da alínea “b” do inciso IX, do artigo 1º da Portaria nº 259, de, 16 de maio de 2012, publicada em 18 de maio de 2012. --
Portaria 101 18.04.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica TRANSTECH IVESUR BRASIL LTDA, CNPJ 40.450.876/0001-54. --
Portaria 100 16.04.13 Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO DE PESQUISA VEICULAR – BOA VISTA INSPEÇÕES, CNPJ – 15.665.234/0001-25. --
Portaria 99 12.04.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a filial da pessoa jurídica AUTENTICA LAUDOS VISTORIAS E INSPEÇÕES EM VEÍCULOS LTDA – ME, CNPJ – 08.881.426/0004-56. --
Portaria 98 11.04.13 Homologar O CURSO DE MOTOFRETISTA E MOTOTAXISTA, na modalidade à distância, apresentados pela empresa FUNDAÇÃO ASSIS CHATEAUBRIAND, inscrito no CNPJ no 03.657.848/0001-86. --
Portaria 97 11.04.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a firma individual FABRICIO CRISTIANO BORINELLI – ME, CNPJ – 10.317.749/0001-10. --
Portaria 96 05.04.13 Homologar a empresa OXXY NET CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES, com sede na Rua Sete de Abril, 404, 6º andar, Conj 61, República, São Paulo – SP, CEP 01044-000. --
Portaria 95 04.04.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica DIMENSÃO VISTORIA VEICULAR LTDA – EPP, CNPJ – 10.739.139/0001-05. --
Portaria 94 03.04.13 Designar a servidora IVONEIDA EVARISTO NUNES DIAS, matrícula SIAPE nº 160.584 , para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2013, celebrado por intermédio do Ministério das Cidades, através do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e a Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários - ANFIR, que tem como objeto a disponibilização pelo DENATRAN à ANFIR        o acesso aos dos dados do Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, por meio de envio de arquivos eletrônicos. De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 22 de março de 2013, por meio do Processo nº 80000.038586/2012-66. Designar, o servidor ROBERTO CRAVEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1516.090 para atuar como substituto da representante responsável em acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do referido acordo nos impedimentos eventuais do titular. --
Portaria 93 03.04.13 Revogar, a Portaria nº 773, de 29 de setembro de 2011, publicada no DOU, em 03 de outubro de 2011, seção 1, página 95, que renovou a licença de funcionamento a filial da pessoa jurídica CATERG CENTRO DE APOIO TECNOLÓGICO DO RGS S/S, CNPJ 94.309.945/0002-14. --
Portaria 92 03.04.13 Revogar, devido ao cancelamento da acreditação, a Portaria nº 856, de 20 de outubro de 2011, publicada no DOU, em 21 de outubro de 2011, seção 1, página 154, que concedeu a licença de funcionamento à pessoa jurídica jurídica FERNANDES & FERNANDES INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ 05.991.466/0001-10. --
Portaria 91 03.04.13 Revogar, devido a alteração de endereço, a Portaria nº 150, de 9 de junho de 2009, publicada no DOU, em 10 de junho de 2009, seção 1, página 57, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTORI-CAR SERVIÇOS DE VISTORIA EM VEÍCULOS LTDA, CNPJ 09.126.394/0001-01. --
Portaria 90 03.04.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a firma individual LAURÍCIO HUMBERTO BITTENCOURT PACUSSICH – ME, CNPJ – 97.522.353/0001-93. --
Portaria 89 03.04.13 Conceder, por 04 (quatro) anos, a partir da data de 04 de maio de 2011, conforme publicação da Portaria nº 428/2011, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a renovação de credenciamento da pessoa jurídica DREZZA PERÍCIA E VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA – ME, CNPJ – 08.800.669/0001-70. --
Portaria 88 27.03.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica PIABETÁ INSPEÇÃO VEICULAR LTDA ME, CNPJ: 11.265.432/0001-40. --
Portaria 87 28.03.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a filial da firma individual ERICO FABRICIO FELISBERTO – ME, CNPJ – 12.079.203/0002-85. --
Portaria 86 28.03.13 Conceder, por 04 (quatro) anos, a partir da data de 27 de dezembro de 2010, conforme publicação da Portaria nº 1296/2010, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a renovação de credenciamento da pessoa jurídica TOP PERÍCIAS DE PRESIDENTE VENCESLAU LTDA – ME, CNPJ – 09.039.345/0001-23 --
Portaria 85 27.03.13

Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, entende-se que ‘VEÍCULOS PESADOS’ correspondem a ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, reboque ou semirreboque e suas combinações.”

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Portaria 84 25.03.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica M & P VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME, CNPJ – 13.766.834/0001-54. --
Portaria 83 22.03.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a firma individual JEFERSON ALESSANDRO RIBEIRO VISTORIA – ME, CNPJ – 12.219.322/0001-05. --
Portaria 82 22.03.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica VISTORIAR VISTORIA VEICULAR LTDA – ME, CNPJ – 13.606.607/0001-61. --
Portaria 81 22.03.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica FERNANDES & FERNANDES LTDA – EPP, CNPJ – 13.805.614/0001-92. --
Portaria 80 21.03.13 Conceder, por 04 (quatro) anos, a partir da data de 13 de abril de 2011, conforme publicação da Portaria nº 369/2011, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a renovação de credenciamento da firma individual MARCIO MONTI DONATO DOS SANTOS VISTORIAS – ME, CNPJ – 11.453.860/0001-05. --
Portaria 79 21.03.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a filial da pessoa jurídica SANPERES AVALIAÇÃO E VISTORIAS EM VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ – 07.978.421/0014-55. --
Portaria 78 20.03.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a filial da pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA -ME, CNPJ 02.750.377/0008-60. --
Portaria 77 15.03.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica INSPECIONAR – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ 10.279.328/0001-42. --
Portaria 76 15.03.13 Conceder, até 24 de março de 2015, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a filial da pessoa jurídica DEKRA VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ – 67.972.679/0007-47. --
Portaria 75 14.03.13 Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A, sediada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 750, 2º andar, sala 201, Califórnia, Belo Horizonte - MG, CEP 30855-450, Inscrita no CNPJ nº 01.466.431/0001-00. --
Portaria 74 14.03.13 Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA, sediada na Rua Engenheiro Júlio Cezar de Souza Araújo, 266, Cidade Industrial, Curitiba – PR, CEP 81290-270, Inscrita no CNPJ nº 00.113.691/0001-30. --
Portaria 73 14.03.13 Revogar, devido ao cancelamento da acreditação, a Portaria nº 216, de 3 de abril de 2012, publicada no DOU, em 05 de abril de 2012, seção 1, página 67, que renovou a licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ, CNPJ 77.964.393/0001-88. --
Portaria 72 14.03.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica INSVEL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ 10.260.523/0001-20. --
Portaria 71 14.03.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica CEI – CENTRO ESPECIALIZADO DE INSPEÇÕES LTDA, CNPJ: 07.356.305/0001-80. --
Portaria 70 12.03.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica CECTRAN CA – CENTRO DE ENSAIOS, CONTROLE EM TRANSPORTES DE CASEMIRO DE ABREU LTDA - ME, CNPJ 08.885.656/0001-40. --
Portaria 69 06.03.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica ECIV – EMPRESA CRICIUMENSE DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME, CNPJ 09.016.349/0001-96. --
Portaria 68 06.03.13 Conceder, até 1º de dezembro de 2015, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica DEKRA VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ – 67.972.679/0001-51. --
Portaria 67 PG1

Portaria 67 PG2

06.03.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica DBP VISTORIA VEICULAR LTDA – ME, CNPJ – 14.785.824/0001-29. --
Portaria 66 06.03.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a firma individual ELIANA REGINA CAMILOTTI, CNPJ – 10.512.024/0001-83. --
Portaria 65 01.03.13 Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A, sediada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 750, 2º andar, sala 201, Califórnia, Belo Horizonte - MG, CEP 30855-450, Inscrita no CNPJ nº 01.466.431/0001-00. --
Portaria 64 PG1

Portaria 64 PG2

01.03.13 Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica DEINFRA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA, sediada na Rua Tenente Silveira, 162, 10º andar, Centro Florianópolis - SC, CEP 88010-300, Inscrita no CNPJ nº 05.510.080/0001-49. --
Portaria 63 28.02.13 Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO BRUSQUE CAR CLUB, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.941.663/0001-12. --
Portaria 62 28.02.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento da filial da pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ 02.750.377/0006-06. --
Portaria 61 28.02.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica WB VISTORIAS TÉCNICAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME, CNPJ – 12.840.969/0001-50. --
Portaria 60 26.02.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a filial da pessoa jurídica SANPERES AVALIAÇÃO E VISTORIAS EM VEÍCULOS LTDA – ME, CNPJ – 07.978.421/0023-46. --
Portaria 59 21.02.13 Designar o servidor ROBERTO CRAVEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1516.090 , para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2013, celebrado por intermédio do Ministério das Cidades, através do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores- FENAUTO, que tem como objeto a disponibilização pelo DENATRAN à FENAUTO, o acesso aos dos dados do Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores- RENAVAM, somente para veículos Automotores de duas rodas, por meio de envio de arquivos eletrônicos. De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 7 de fevereiro de 2013, por meio do Processo nº 80000.037352/2011-11. Designar a servidora IVONEIDA EVARISTO NUNES DIAS, matrícula SIAPE nº 160.584, para atuar como substituta do representante responsável em acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do referido acordo nos impedimentos eventuais do titular. --
Portaria 58 20.02.13  Credenciar por 1 (um) ano, a partir da data de publicação da presente Portaria, nos termos do inciso IV, alínea “b” do art. 2º Portaria nº 60, de 25 de janeiro de 2010, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, a pessoa jurídica FEBRANOR - Federação Brasileira de Notários e Registradores, CNPJ Nº 06.293.184/0001-01. --
Portaria 57 13.02.13 Aplicar, nos termos do art. 21, I e II da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativa de suspensão de 30 (trinta) dias, a pessoa jurídica CTIV CENTRO TECNOLÓGICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 06.036.070/0001-86. --
Portaria 56 15.02.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica PLANALTO VISTORIA VEICULAR LTDA, CNPJ – 14.271.224/0001-42. --
Portaria 55 15.02.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica TOLEDO, SOUSA & LINHARES VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, CNPJ – 11.368.626/0001-71. --
Portaria 54 14.02.13 Aplicar, nos termos do art. 21, I, II e III da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativa de advertência, suspensão de 30 (trinta) dias e cassação, à pessoa jurídica BRASVEL - BRASILIA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 10.445.689/0001-11 --
Portaria 53 13.02.13 Disciplina os requisitos e procedimentos de certificação e homologação do Console de Solicitação de Serviços do Sistema de Identificação Automática de Veículos – SINIAV. --
Portaria 52 07.02.13 Revogar, devido ao cancelamento da acreditação, a Portaria nº 816, de 13 de outubro de 2011, publicada no DOU, em 14 de outubro de 2011, seção 1, página 91, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR SÃO JOSÉ DOS CAMPOS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ: 10.383.435/0001-16. --
Portaria 51 07.02.13 Alterar as alíneas “d” e “e” do inciso I, e as alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 1º da Portaria Denatran nº 349, de 20 de julho de 2012, publicada em 25 de julho de 2012. --
Portaria 46 06.02.13 Credenciar a pessoa jurídica PIRAQUARA MOPAR CLUBE, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.183.050/0001-54, com sede na Rua Maria Valenga, 120, Bairro Vila Franca, Piraquara- PR, CEP 83.305-085, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade, nos termos da Resolução nº. 56, de 21 de maio de 1998, alterada pela Resolução nº. 127, de 06 de agosto de 2001, ambas do CONTRAN. --
Portaria 45 01.02.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica ATIVE MARINGÁ INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME, CNPJ: 14.021.368/0001-40 situada no Município do Maringá - PR, na Rua Pioneiro Paschoal Lorenceti, 160, Parque Industrial, CEP 87.065-210, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. --
Portaria 44 31.01.13 Instituir Grupo Técnico Intercâmaras – GTI para concluir os estudos de revisão das Resoluções CONTRAN nºs 168/04 e 358/10 referentes aos processos de formação e habilitação de condutores, que será integrado por membros das Câmaras Temáticas do CONTRAN. --
Portaria 43 31.01.13 Designar a servidora IVONEIDA EVARISTO NUNES DIAS, matrícula SIAPE nº 160584 , para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2013, celebrado por intermédio do Ministério das Cidades, através do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores- ANFAVEA, que tem como objeto a disponibilização pelo DENATRAN à ANFAVEA, dos dados constantes no Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores- RENAVAM. De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 14 de janeiro de 2013, por meio do Processo nº 80000.043960/2012-45. Designar o servidor ROBERTO CRAVEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1516090, para atuar como substituto do representante responsável em acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do referido acordo nos impedimentos eventuais do titular. --
Portaria 42 31.01.13 Designar a servidora IVONEIDA EVARISTO NUNES DIAS, matrícula SIAPE nº 160584 , para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2012, celebrado por intermédio do Ministério das Cidades, através do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e similares- ABRACICLO, que tem como objeto a disponibilização pelo DENATRAN à ABRACICLO, o acesso aos dos dados do Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores- RENAVAM, somente para veículos Automotores de duas rodas, por meio de envio de arquivos eletrônicos. De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 4 de outubro de 2012, por meio do Processo nº 80000.013068/2012-30. Designar o servidor ROBERTO CRAVEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1516090, para atuar como substituto do representante responsável em acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do referido acordo nos impedimentos eventuais do titular. --
Portaria 41 30.01.13 Conceder, até 26 de março de 2014, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232,
de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica CENTRO
TÉCNICO DE INSPEÇÃO VEICULAR URUGUAIANA LTDA, CNPJ 09.351.655/0001-89.
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Portaria 40 30.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação
dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do
DENATRAN, a pessoa jurídica F & W VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA – ME, CNPJ –
13.801.259/0001-83.
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Portaria 39 30.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação
dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do
DENATRAN, a pessoa jurídica K & M VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ –
13.995.947/0001-21.
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Portaria 38 30.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a filial da pessoa jurídica VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMÓVEIS LTDA – ME, CNPJ – 11.429.673/0005-01. --
Portaria 37 30.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa
Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do
DENATRAN, a filial da pessoa jurídica VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMÓVEIS LTDA –
ME, CNPJ – 11.429.673/0002-69.
--
Portaria 36 30.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa
Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do
DENATRAN, a filial da pessoa jurídica VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMÓVEIS LTDA –
ME, CNPJ – 11.429.673/0003-40.
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Portaria 35 30.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação
dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do
DENATRAN, a filial da pessoa jurídica VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMÓVEIS LTDA –
ME, CNPJ – 11.429.673/0004-20.
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Portaria 34 29.01.13 Homologar O CURSO DE MOTOFRETISTA E
MOTOTAXISTA, na modalidade a distância, apresentados pela empresa VIVALI
EDITORA ELETRÔNICA LTDA, inscrito no CNPJ no 03.417.491/0001-69.
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Portaria 33 29.01.13 Homologar O CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA
CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGAS DE PRODUTOS
PERIGOSOS, na modalidade a distância, apresentados pela empresa VIVALI
EDITORA ELETRÔNICA LTDA, inscrito no CNPJ no 03.417.491/0001-69.
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Portaria 32 29.01.13

Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno do Comitê deAssuntos Financeiros da Área de Trânsito – COMFITRAN.

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Portaria 31 29.01.13 Alterar o artigo 1º da Portaria Denatran n.º 15, de 5 de março de 2008,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2008, Seção I, página 42.
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Portaria 30 28.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa
Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do
DENATRAN, a pessoa jurídica EXATA VISTORIADORA DE VEÍCULOS LTDA – ME, CNPJ –
11.385.477/0001-59.
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Portaria 29 28.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação
dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do
DENATRAN, a pessoa jurídica INVISPEVE – INSPEÇÕES VISTORIAS PERÍCIAS
TÉCNICAS VEICULARES LTDA – ME, CNPJ – 14.392.194/0001-22.
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Portaria 28 25.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação
dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do
DENATRAN, a filial da pessoa jurídica ABSOLUTA VISTORIAS VEICULAR LTDA – ME,
CNPJ – 11.262.229/0002-00,
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Portaria 27 25.01.13 Alterar o Artigo 3º da Portaria DENATRAN nº 03/86, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“O veículo será inscrito no Cadastro de Veículos, por um código numérico,
denominado Código RENAVAM, composto de 11 (onze) dígitos e obedecerá a faixa numérica
estabelecida pelo DENATRAN.
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Portaria 26 25.01.13

Regulamentar o registro de tratores destinados a puxar ou arrastarmaquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, depavimentação ou guindastes, fabricados até de 1º de junho de 2013, no Sistema doRegistro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, sem a necessidade de précadastro,na forma prevista no § 2º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 dedezembro de 2012.

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Portaria 25 24.01.13 Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do    §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença defuncionamento a filial da pessoa jurídica INSPECENTRO INSPEÇÃO VEICULARLTDA–ME,CNPJ:07.178.991/0005-70, --
Portaria 24 24.01.13

Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicaçãodessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, doDENATRAN, a pessoa jurídica AMW VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ –13.525.292/0001-28,

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Portaria 23 22.01.13

Homologar o Simulador de Direção certificado pela OCP Nacional Certificadora Ltda., fabricado e/ou fornecido pela empresa PROSIMULADOR TECNOLOGIA DE TRÂNSITO S.A, inscrita no CNPJ nº 13.258.493/0001-06,

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Portaria 22 22.01.13

Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica BENTO INSPEÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 08.518.416/0001-08,

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Portaria 21 22.01.13

Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica GAXX DO BRASIL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME, CNPJ: 08.316.236/0001-43,

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Portaria 20 22.01.13

Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica VISTOTEC – VISTORIA TECNICA LTDA-ME CNPJ: 08.453.419/0001-00,

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Portaria 19 22.01.13

Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica MRW-VISTORIAS LTDA – ME, CNPJ – 13.787.731/0001-70,

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Portaria 18 22.01.13

Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a firma individual ADELIR GALVÃO – ME, CNPJ – 14.038.994/0001-40.

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Portaria 17 17.01.13

Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica LUCAS FERNANDO ZANUTTO & ZANUTTO LTDA – ME, CNPJ – 14.290.698/0001-31.

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Portaria 16 15.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a pessoa jurídica REVIXTO INSPEÇÃO VEICULAR LTDA ME, CNPJ – 13.467.056/0001-00. --
Portaria 15 15.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação
dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do
DENATRAN, a pessoa jurídica REIS INSPEÇÃO VISTORIA E CERTIFICAÇÃO
AUTOMOTIVA LTDA – EPP, CNPJ – 14.184.878/0001-39.
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Portaria 14 14.01.13

Revogar a Portaria DENATRAN nº 360, de 18 de Junho de 2010, publicada em 21 de Junho de 2010, que concede credenciamento à pessoa jurídica SANPERES AVALIAÇÃO E VISTORIAS EM VEÍCULOS LTDA, CNPJ – 07.978.421/0001-30, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Goiânia/GO e, por extensão da área de atuação.

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Portaria 13 14.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação
dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do
DENATRAN, a filial da pessoa jurídica CHECAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA –
ME, CNPJ – 10.637.922/0003-20.
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Portaria 12 14.01.13 Renovar o Credenciamento por 04 (quatro) anos, a partir da data de publicação dessa Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a firma individual DIEGO DALLAQUA MOTTA – ME, CNPJ – 11.627.771/0001-20, situada no Município de Cabreúva – SP, na Rua Primo Pollo, 20 – Centro, CEP 13.315-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Cabreúva no Estado de São Paulo. --
Portaria 11 10.01.13 Regulamentar o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes, fabricados antes de 1º de janeiro de 2013, no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM --
Portaria 10 10.01.13 Renovar o credenciamento da pessoa jurídica JLR VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA – ME --
Portaria 09 10.01.13 Renovar o credenciamento da pessoa jurídica SILVA & BATISTA VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA - ME --
Portaria 08 10.01.13 Renovar o credenciamento da a pessoa jurídica ADVANCED VIP VISTORIA VEICULAR LTDA – ME --
Portaria 07 10.01.13 Conceder renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica CENTRAL LINHARES DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA --
Portaria 06 10.01.13 Conceder licença de funcionamento a pessoa jurídica INSPESEV INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA --
Portaria 05 07.01.13 Renovar o credenciamento da pessoa jurídica SANTA BÁRBARA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME --
Portaria 04 07.01.13 Renovar o credenciamento da pessoa jurídica MN VISTORIAS VEICULARES LTDA --
Portaria 03 07.01.13 Renovar o credenciamento da firma individual HUMBERTO NISHIYAMA DE OLIVEIRA – ME --
Portaria 02 04.01.13 Renovar o credenciamento da pessoa jurídica ATUALIZE VISTORIA DE VEÍCULOS LTDA --

Portaria 01

04.01.13

Revogar a licença de funcionamento à pessoa jurídica INAA – INSTITUIÇÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA-ME

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