PORTARIAS
2006 |
DATA |
ASSUNTO |
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Portaria
90 |
28.12.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da
Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, licença de funcionamento à pessoa jurídica
relacionada a seguir, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.:Ceitecpc
– Centro Especializado em Inspeção técnica veicular poços de caldas
LTDA.ME CNPJ: 07.843.777/0001-67 |
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Portaria
89 |
27.12.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da
Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, licença de funcionamento à pessoa jurídica
relacionada a seguir, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.:
SERRATRAN CONTROLE DE TRANSPORTES LTDA– CNPJ: 06.339.016/0001-00 |
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Portaria
88 |
27.12.06 |
Normatizar o envio de Estudos Técnicos para implantação e monitoramento da
eficácia de equipamentos medidores de velocidade. |
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Portaria
87 |
22.12.06 |
Prorrogar por 30 dias (trinta dias) o prazo concedido na Portaria do
DENATRAN nº 85, de 29 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União do dia 30 de novembro de 2006, seção 2, página 29. |
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Portaria
86 |
20.12.06 |
Homologar os veículos e as combinações de veículos de transporte de carga
constantes do anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de
comprimento, peso bruto total – PBT e peso bruto total combinado – PBTC.
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Portaria
85 |
29.11.06 |
Constitui Grupo de Trabalho para proceder estudos técnicos sobre a
Legislação referente ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito
– FUNSET e ao processo de municipalização do trânsito. |
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Portaria
84 |
28.11.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da
Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, licença de funcionamento à pessoa jurídica
relacionada a seguir, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL:
SUDOESTE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA – CNPJ 95.400.362/0001-86 |
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Portaria
83 |
22.11.06 |
Alterar
a Portaria nº 72 de 13 de setembro de 2006, publicada no DOU de 15 de
setembro de 2006, seção 2, página 46, que designou os membros Fórum
Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. |
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Portaria
82 |
16.11.06 |
Dispõe
sobre a nomeação e competências dos coordenadores do Registro Nacional de
Acidentes e Estatísticas de Trânsito. |
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Portaria
81 |
31.10.06 |
Isentar
da aplicação do pára-choque traseiro os veículos tipo Mecanismo
Operacional modelos ABT-Auto Bomba Tanque, AT-Auto Tanque, ACA-Auto
Comando de Área, ABS-Auto Busca e Salvamento, AF-Auto Florestal, AHQ-Auto
Hiro Químico, APQ-Auto Pó QuímicoAS-Auto Salvamento, CCI-Carro de Combate
a Incêndio e VPE-Veículo Proporcionador de Espuma, fabricados pela empresa
MITREN – Sistemas e Montagens Veiculares Ltda, CNPJ nº 92.249.150/0001-51 |
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Portaria
80 |
31.10.06 |
Credenciar o CLUBE DOS ADMIRADORES DE VEÍCULOS ANTIGOS DO ESPÍRITO SANTO –
CLAVA-ES, CNPJ nº 08.133.395/0001-02, com sede na Rua do Comércio, 03,
Bairro Valparaíso, Município de Serra – ES, CEP: 29175-090, para examinar
a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de
Originalidade. |
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Portaria
79 |
18.10.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da
Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, licença de funcionamento às pessoas jurídicas
relacionadas a seguir, para atuarem como Instituição Técnica Licenciada -
ITL.
1.INSPETECH
INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA CNPJ: 05.871.613/0001-18
2.POLARIS
INSPEÇÃO VEICULAR LTDA CNPJ 05.403.018/0001-58 |
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Portaria
78 |
22.09.06 |
Alterar
composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 63, de 10 de
julho de 2006. |
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Portaria
77 |
20.09.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque
traseiro o Mecanismo Operacional modelo Plataforma Eletro-Hidráulica
Veicular, fabricada pela empresa União Implementos Rodoviários Ltda, CNPJ
nº 03.556.923/0001-12. |
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Portaria
76 |
20.09.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque
traseiro veículos SR/LIBRELATO SRBA 3E e SR/LIBRELATO BACT 2E, fabricados
pela empresa LIBRELATO – Implementos Agrícolas e Rodoviários Ltda, CNPJ nº
75.274.316/0001-70. |
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Portaria
75 |
20.09.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque
traseiro o Mecanismo Operacional modelo Plataforma Auto Socorro, fabricado
pela empresa Mirassol Comercial Industrial e Exportadora Ltda, CNPJ nº
03.920.438/0001-86. |
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Portaria
74 |
20.09.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da
Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, licença de funcionamento às pessoas jurídicas
relacionadas a seguir, para atuarem como Instituição Técnica Licenciada -
ITL.
1. CENTRAL URUGUAIANA DE INSPEÇÕES VEICULARES. CNPJ: 05.992.535/0001-00
2. CVC INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. CNPJ: 06.260.807/0001-40
3. INSPEVEL – INSPEÇÃO VEICULAR DE CASCAVEL LTDA. CNPJ: 06.145.862/0002-70
4. CECTRAN – CENTRO DE ENSAIOS E CONTROLE EM TRANSPORTES LTDA. CNPJ:
06.104.421/0001-49 |
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Portaria
73 |
20.09.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da
Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, licença de funcionamento às pessoas jurídicas
relacionadas a seguir, para atuarem como Instituição Técnica Licenciada -
ITL.
1. CTA –
CENTRO TECNOLÓGICO AUTOMOTIVO LTDA. CNPJ: 06.247.957/0001-13
2. DNIV
– DIVISÃO NACIONAL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. CNPJ: 72.997.380/0001-91
3. IVL –
INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. CNPJ: 06.068.072/0001-57
4.
INSPEVEC – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. CNPJ: 05.992.126/0001-03
5. SETA
– INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. CNPJ:
02.750.377/0006-06 |
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Portaria
72 |
13.09.06 |
Designar os membros que compõem o Fórum
Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito |
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Portaria 71 |
21.08.06 |
Credenciar o CLUBE DO FORDINHO, CNPJ nº
53.632.501/0001-57, com sede na Rua Vasconcelos Drumond, 122 – Ipiranga –
São Paulo – SP, CEP: 01548-000, para examinar a originalidade de veículos
antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. |
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Portaria 70 |
11.08.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque
traseiro os mecanismos operacionais tipo Plataforma Socorro, Poliguindaste
e Roll on Roll Off, fabricados pela empresa Industria e Comércio
Bascoleste Ltda. |
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Portaria 69 |
07.08.06 |
Prorrogar por 180 (cento e oitenta)
dias os prazos concedidos, em caráter excepcional e precário, nas
Portarias do DENATRAN nº 36/06, 37/06, 54/06 e 55/06. |
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Portaria 68 |
01.08.06 |
Criar e incluir na Tabela de
Codificação de Multas, Anexo IV da Portaria nº 01/98, os
códigos por infrações de trânsito relativos ao excesso de velocidade a
serem aplicados nos Autos de Infrações lavrados a partir de 26.07.2006 |
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Portaria 67 |
31.07.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.002820/2006-69, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
033/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Consultrans Ltda. |
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Portaria 66 |
26.07.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque
traseiro os mecanismos operacionais tipo Plataforma Socorro e
Poliguindaste, fabricados pela empresa TÉCNICA BASCO EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS LTDA. |
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Portaria
65 |
26.07.06 |
Isentar da aplicação do pára-choque
traseiro os mecanismos operacionais tipo Plataforma Socorro, Poliguindaste,
Coletor de Lixo e Roll on Roll Off, fabricados pela empresa OFICINA
RODOTEC LTDA – ME |
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Portaria 64 |
26.07.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo
nº 80001.004627/2006-62, e no Laudo de Vistoria e Certificação de
Viabilidade de Funcionamento nº 031/06/DETRAN-PR o Credenciamento da
Empresa Mattiello & Giovanella Ltda. |
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Portaria 63 |
18.07.06 |
CONSTITUIR
Grupo de Trabalho – GT para realizar estudos com proposta de reformulação
da Resolução 74/98 do CONTRAN, que regulamenta o credenciamento dos
serviços de formação e processo habilitação de condutores de veículos e da
Portaria 47/99 do DENATRAN, que institui e estabelece as bases para a
organização e funcionamento da Rede Nacional de Formação e Habilitação dos
Condutores – RENFOR, com o objetivo de atualizar e adequar os processos
de formação e habilitação dos condutores de veículos automotores com a
Política Nacional de Trânsito. |
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Portaria 62 |
14.07.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.002290/2006-59, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
024/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Grandes Rios Ltda - ME. |
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Portaria 61 |
14.07.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.016125/2005-01, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
025/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Pitanga Ltda. |
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Portaria 60 |
14.07.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.020722/2005-22, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
029/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Auto Escola Christiane Ltda ME. |
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Portaria 59 |
14.07.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.014088/2005-99, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
030/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Marilândia Ltda. |
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Portaria 58 |
14.07.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.018867/2005-63, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
026/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Auto Escola Absoluta Ltda ME. |
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Portaria 57 |
14.07.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.003046/2006-11, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
027/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Mangueirinha Ltda. |
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Portaria 56 |
14.07.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.000585/2006-91, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
028/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Ferreira e Valle Ltda. |
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Portaria 55 |
14.07.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da
Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 90
(noventa) dias, licença de funcionamento às pessoas jurídicas relacionadas
na portaria para atuarem como
Instituição Técnica Licenciada - ITL. |
|
Portaria
54 |
23.06.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da
Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN,
licença de funcionamento à pessoa jurídica
relacionada a seguir, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. |
|
Portaria
53 |
13.06.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.015575/2005-79, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
019/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Missal Centro de Formação de
Condutores de Veículos Ltda |
|
Portaria
52 |
13.06.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.015418/2005-63, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
022/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Terra Ltda - ME |
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Portaria
51 |
13.06.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.001730/2006-51, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
021/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Semáforo Ltda |
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Portaria
50 |
13.06.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.019375/2005-95, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
023/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Di
Verona Iguaçu Ltda |
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Portaria
49 |
13.06.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.000984/2006-51, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
020/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Cataratas Ltda |
|
Portaria
48 |
08.06.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.002819/2006-34, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
018/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
REALIZE HABILITAÇÃO LTDA-ME. |
|
Portaria
47 |
06.06.06 |
Estabelecer
o código de recolhimento ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de
Trânsito – FUNSET dos valores referentes ao credenciamento de Instituições
Técnicas Licenciadas – ITL’s. |
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Portaria
46 |
02.06.06 |
Designar
como Pregoeiro Oficial deste Departamento o servidor JAIRO MOTA CASTRO,
Matrícula Siape n.º 6659748. |
|
Portaria
45 |
26.05.06 |
Designar RAIMUNDO ALVES DAS NEVES, CPF n° 333.583.891-20, para atuar como
Responsável pela Conformidade Documental das Unidades Gestoras 200012 -
Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET. |
|
Portaria
44 |
26.05.06 |
Designar FANY ALVES DOMINGOS DO NASCIMENTO, CPF n° 281.970.111-68, para
atuar como Responsável pela Conformidade Diária das Unidades Gestoras
200012 - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo
Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET. |
|
Portaria
43 |
26.05.06 |
Credenciar o CLUBE DO SEDAN E AUTOS ANTIGOS DO SUL DE MINAS, CNPJ/MF nº
07.929.309/0001-00, com sede na Rua João de Parólis, 620 – Jardim Country
Club – Poços de Caldas – MG, para examinar a originalidade de veículos
antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade... |
|
Portaria
42 |
25.05.06 |
Tornar sem efeito a licença de funcionamento das empresas CEPESUL –
CENTRAL DE PERÍCIAS DO SUL DE MINAS GERAIS S/C LTDA... |
|
Portaria
41 |
24.05.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.000462/2006-50, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
014/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Santa Cândida Ltda... |
|
Portaria
40 |
24.05.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.013853/2005-53, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
017/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Empresa Luciane Lesinhoski Soek e
Silva... |
|
Portaria
39 |
24.05.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.000460/2006-61, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
015/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Auto Escola Scremim Ltda ME... |
|
Portaria
38 |
28.05.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.006458/2005-14, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
016/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
C.P.P. Ltda... |
|
Portaria
37 |
11.05.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da
Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 90
(noventa) dias, ou até o vencimento da auditoria de credenciamento
realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial – INMETRO, o que ocorrer primeiro, licença de funcionamento às
pessoas jurídicas relacionadas no anexo desta Portaria, para atuarem como
Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
|
Portaria
36 |
--- |
3º
Retificação |
|
Portaria
36 |
--- |
2º
Retificação |
|
Portaria
36 |
--- |
1º
Retificação |
|
Portaria
36 |
11.05.06 |
Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da
Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 90
(noventa) dias, ou até o vencimento da auditoria de credenciamento
realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial – INMETRO, o que ocorrer primeiro, licença de funcionamento às
pessoas jurídicas relacionadas no anexo desta Portaria, para atuarem como
Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
|
Portaria
35 |
10.05.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.011629/2005-27, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
013/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Empresa Tânia Márcia da Silveira
Stori ME... |
|
Portaria
34 |
10.05.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.020723/2005-77, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
010/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Berlim Ltda... |
|
Portaria
33 |
10.05.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.019209/2005-99, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
011/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Ferriferri - Centro de Formação de
Condutores Ltda... |
|
Portaria
32 |
10.05.06 |
Isentar
da aplicação do pára-choque traseiro, previsto na Resolução nº 152/03, o
equipamento tipo R/Rodo Línea REB CAR 4E (Semi-reboque), fabricado pela
empresa Rodo Línea Implementos para Transportes Ltda... |
|
Portaria
31 |
10.05.06 |
Isentar
da aplicação do pára-choque traseiro, previsto na Resolução nº 152/03, o
equipamento tipo R/Rodo Línea REB CAR 2E (Reboque), fabricado pela empresa
Rodo Línea Implementos para Transportes Ltda... |
|
Portaria
30 |
05.05.06 |
Sobre
registro e controle da emissão de Certificado de Segurança Veicular - CSV
de veículos de fabricação artesanal, modificados ou que tiveram
substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante. |
|
Portaria
29 |
02.05.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.019645/2005-68, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
012/06/DETRAN-PR o Credenciamento da Empresa Marilei Braganholo dos Santos
e Cia Ltda. |
|
Portaria
28 |
02.05.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.014750/2005-19, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
009/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Sete
Ltda. |
|
Portaria
27 |
02.05.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.018082/2005-91, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
008/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Lira
Ltda. |
|
Portaria
26 |
25.04.06 |
Sobre
isentar da aplicação do pára-choque traseiro |
|
Portaria
25 |
31.03.06 |
Adequar
a expedição da Permissão Internacional para Dirigir – PID ao modelo
estabelecido na Convenção de Viena |
|
Portaria
24 |
31.03.06 |
Dispoe
sobre a integração e a operação do Registro Nacional de Infrações de
Trânsito - RENAINF |
|
Portaria
23 |
30.03.06 |
Revogar
o art. 23 da Portaria DENATRAN nº 47/99 e a Portaria DENATRAN nº 29/01 |
|
Portaria
22 |
27.03.06 |
Isentar
da aplicação do pára-choque traseiro o equipamento veicular tipo
Plataforma Elevatória Veicular. |
|
Portaria
21 |
27.03.06 |
Isentar
da aplicação do pára-choque traseiro o equipamento veicular tipo ROLL ON
ROLL OFF. |
|
Portaria
20 |
27.03.06 |
Isentar
da aplicação do pára-choque traseiro, previsto na Resolução nº 152/03, o
equipamento tipo RODOLLIE 2E. |
|
Portaria
19 |
22.03.06 |
AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.016927/2005-11, e no
Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
007/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Pioneiros Ltda |
|
Portaria
18 |
02.03.06 |
Uso do pára-choque
traseiro, em razão de características que tornam sua aplicação
incompatível com sua utilização |
|
Portaria
17 |
02.03.06 |
Uso
do pára-choque traseiro, em razão de características que tornem sua
aplicação incompatível com a utilização do veículo |
|
Portaria
16 |
02.03.06
Retificação publicada em
19.05.09 |
Uso
do pára-choque traseiro, em razão de características que tornem sua
aplicação incompatível com a utilização do veículo |
|
Portaria
15 |
02.03.06 |
Disciplinar
as especificações, o formato, a organização dos arquivos, o meio de
armazenamento, a guarda e a propriedade e a disponibilização dos dados das
imagens capturadas para produção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH
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Portaria
14 |
24.02.06 |
AUTORIZAR, conforme
Processo Administrativo nº: 80001.008606/2005-35, e no Laudo de Vistoria e
Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 005/06/DETRAN-PR o
Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Colombo Ltda Fl 01 |
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Portaria
13 |
24.02.06 |
AUTORIZAR, conforme
Processo Administrativo nº: 80001.016926/2005-69, e no Laudo de Vistoria e
Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 006/06/DETRAN-PR o
Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Debritos Ltda Fl 01 |
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Portaria
12 |
23.02.06 |
Cumprimento à decisão judicial proferida pelo Exmo. Des.
Federal DANIEL PAES RIBEIRO no Agravo de Instrumento nº
2004.01.00.047359-7/DF |
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Portaria 11 |
10.02.06 |
Os órgãos e
entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente
poderão registrar o veículo na categoria de aluguel atribuindo-lhe placa
vermelha quando o seu proprietário ou arrendatário for autorizado pelo
poder público competente para exercer o serviço remunerado de transporte
de carga... |
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Portaria 10 |
06.02.06 |
O CSV de que
trata o Art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, para que seja
reconhecido e aceito pelos órgãos e entidades componentes do Sistema
Nacional de Trânsito, deve ser emitido por entidade licenciada pelo
DENATRAN como ITL, conforme estabelece a Resolução nº 185/2005 do CONTRAN... |
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Portaria 09 |
31.01.06 |
AUTORIZAR,
conforme Processo Administrativo nº: 80001.008604/2005-46, e no Laudo de
Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
003/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores de
Nova Aurora Ltda... |
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Portaria 08 |
31.01.06 |
AUTORIZAR,
conforme Processo Administrativo nº: 80001.016589/2005-18, e no Laudo de
Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
004/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Santa Tereza Centro de Formação de
Condutores Ltda... |
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Portaria 07 |
31.01.06 |
AUTORIZAR,
conforme Processo Administrativo nº: 80001.012607/2005-84, e no Laudo de
Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
002/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Potencial Centro de Formação de
Condutores Ltda... |
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Portaria 06 |
16.01.06 |
AUTORIZAR,
conforme Processo Administrativo nº: 80001.013852/2005-17, e no Laudo de
Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
040/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Mestre Ltda... |
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Portaria
05 |
16.01.06 |
AUTORIZAR,
conforme Processo Administrativo nº: 80001.015591/2005-61, e no Laudo de
Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
039/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Rebouças Ltda... |
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Portaria
04 |
16.01.06 |
AUTORIZAR,
conforme Processo Administrativo nº: 80001.013004/2005-08, e no Laudo de
Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
036/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Ourizona Ltda... |
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Portaria
03 |
16.01.06 |
AUTORIZAR,
conforme Processo Administrativo nº: 80001.008603/2005-00, e no Laudo de
Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
037/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Muller & Durães Ltda... |
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Portaria
02 |
16.01.06 |
AUTORIZAR,
conforme Processo Administrativo nº: 80001.015574/2005-24, e no Laudo de
Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
038/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores
Eurides Maltaca Gonçalves & Cia Ltda... |
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Portaria
01 |
16.01.06 |
AUTORIZAR,
conforme Processo Administrativo nº: 80001.013001/2005-66, e no Laudo de
Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº
035/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores H.
Estoker Ltda... |
