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Deliberações - Contran

 

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DELIBERAÇÃO

PUBLICAÇÃO

ASSUNTO

OBSERVAÇÃO

Deliberação nº 138

10 de julho de 2013

Revoga a Resolução 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Deliberação nº 137

07 de junho de 2013

Altera o inciso VI, revoga o inciso VII do Art. 1o da Resolução CONTRAN no 14/98 e define os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a transitar em via pública. Em vigor Altera o inciso VI e revoga o inciso VII do art. 1° da Resolução CONTRAN n° 14/98.

 

Deliberação nº 136

11 de março de 2013

Restabelece a eficácia da Resolução 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução 405, de 12 de junho de 2012. Em vigor Altera o artigo 6º da Resolução 405, de 12 de junho de 2012.

 

Deliberação nº 135

31 de janeiro de 2013

Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07. Em vigor Altera a Resolução CONTRAN 330/2009

 

Deliberação nº 134

16 de janeiro de 2013

Suspender os efeitos da Resolução 417/2012, do CONTRAN. Em vigor Suspender os efeitos da Resolução 417/2012, do CONTRAN.

 

Deliberação nº 133

26 de dezembro de 2012

Regulamenta o parágrafo único do art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro, para determinar o limite de tolerância do exame de alcoolemia. Em vigor

 

Deliberação nº 132

20 de dezembro de 2012

Altera redação do Art. 5º da Resolução CONTRAN 402 de 26 de abril de 2012 que estabelece requisitos técnicos para a indicação no CRV e CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros Altera a Resolução CONTRAN 402/2012

 

Deliberação nº 131

20 de dezembro de 2012

Altera a Resolução 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Em vigor Altera a Resolução CONTRAN 412/2012

 

Deliberação nº 130

30 de outubro de 2012

Acrescenta o inciso XV ao artigo 5º do Regimento Interno do CONTRAN Insubsistente

 

Deliberação nº 129

01 de outubro de 2012

Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros Em vigor Altera a Resolução CONTRAN 292/2008

 

Deliberação nº 128

05 de julho de 2012

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, do CONTRAN Altera o cronograma estabelecido no artigo 4º da Resolução 330/2009 Em vigor Altera a resolução Contran 330/2009

 

Deliberação nº 127

29 de junho de 2012

Retificada em 02 de julho de 2012 Dá nova redação ao item 1 (um) do Anexo I - "Cronograma de implantação do SINIAV" da Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, do CONTRAN Em vigor Altera a resolução 212/2006

 

Deliberação nº 126

04 de maio de 2012

Suspende novos credenciamentos de Empresas Credenciadas em Vistoria – ECVs e Unidades de Gestão Central – UGCs Em vigor

 

Deliberação nº 125

25 de abril de 2012

Altera as especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, passando o número de série dos certificados de 10 (dez) para 12 (doze) dígitos. Em vigor

 

Deliberação nº 124

28 de março de 2012

Concede novo prazo à autorização prevista no art. 1º da Deliberação 91, de 03 de fevereiro de 2010, do Presidente do CONTRAN, que trata da faixa exclusiva para motocicletas. Em vigor

 

Deliberação nº 123

27 de janeiro de 2012

Autoriza a utilização imediata das placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, conforme disposto no Anexo da Resolução CONTRAN 231, de 15 de março de 2007. Em vigor Altera as Resoluções Contran 231/2007 e 372/2011

 

Deliberação nº 122

27 de dezembro de 2011

Altera o prazo estipulado no Parágrafo único do art. 6º e no item 3.1 do art. 3º da Resolução 231, de 15 de março de 2007, com alteração dada pela Resolução 372, de 18 de março de 2011-CONTRAN, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. Em vigor Altera a Resolução Contran 231/2007

 

Deliberação nº 121

22 de dezembro de 2011

Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07. Em vigor Altera a Resolução Contran 330/2009

 

Deliberação nº 120

20 de dezembro de 2011

Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor Altera a Resolução Contran 371/2010

 

Deliberação nº 119

20 de dezembro de 2011

fine a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques Em vigor Revoga a Resolução Contran 355/2010 Referendada pela Resolução Contran 400/2012

 

Deliberação nº 118

20 de dezembro de 2011

Altera a Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território. Em vigor Altera a Resolução Contran 212/2006

 

Deliberação nº 117

20 de dezembro de 2011

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN 258/2007, com redação dada pela Resolução 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran 258/07 Referendada pela Resolução Contran 403/2012

 

Deliberação nº 116

19 de outubro de 2011

Suspende os efeitos da Resolução 370/2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Em vigor Suspende os efeitos das Resoluções Contran 370/10 e 387/11

 

Deliberação nº 115

29 de setembro de 2011

Altera o artigo 26 da Resolução n.º 363, de 28 de outubro de 2010, do CONTRAN Em vigor Altera a Resolução Contran 363/10

 

Deliberação nº 114

29 de setembro de 2011

Prorroga o mandato 2009/2011 das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os membros para o novo mandato 2011/2013. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 392/11

 

Deliberação nº 113

06 de julho de 2011

Altera a Resolução 212, de 13 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Em vigor Altera a Resolução Contran 212/06

 

Deliberação nº 112

29 de junho de 2011

Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor Altera a Resolução Contran 371/10

 

Deliberação nº 111

29 de abril de 2011

Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07. Em vigor Alterada pela Deliberação Contran 121/11 Altera a Resolução Contran 330/09

 

Deliberação nº 110

14 de abril de 2011

Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Em vigor Altera a Resolução Contran 370/10 Referendada pela Resolução Contran 387/11

 

Deliberação nº 109

13 de abril de 2011

Revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253/2007, de 26 de outubro de 2007. Em vigor Altera a Resolução Contran 253/07 Referendada pela Resolução Contran 385/11

 

Deliberação nº 108

24 de março de 2011

Altera o artigo 7º da Resolução CONTRAN n.º 211, de 13 de novembro de 2006. Em vigor Altera a Resolução Contran 211/06 Referendada pela Resolução Contran 381/11

 

Deliberação nº 107

31 de janeiro de 2011

Altera o artigo 3º da Resolução CONTRAN 359, de 29 de setembro de 2010. Em vigor Altera a Resolução Contran 359/10 Referendada pela Resolução Contran 379/11

 

Deliberação nº 106

28 de dezembro de 2010

Altera o artigo 1º da Resolução CONTRAN 323, de 17 de julho de 2009. Em vigor Altera a Resolução Contran 323/09 Referendada pela Resolução Contran 377/11

 

Deliberação nº 105

27 de dezembro de 2010

Altera o artigo 11 da Resolução 210, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, alterado pela Resolução 326, de 17 de julho de 2009. Em vigor Altera a Resolução Contran 210/06 Revoga a Resolução Contran 326/09 Referendada pela Resolução Contran 373/11

 

Deliberação nº 104

27 de dezembro de 2010

Estabelece procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências. Em vigor

 

Deliberação nº 103

24 de dezembro de 2010

Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º e ao item “b” do Anexo IV da Resolução CONTRAN 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. Em vigor Altera a Resolução Contran 356/10

 

Deliberação nº 102

23 de dezembro de 2010

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN 341 que cria a Autorização Especifica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor Altera a Resolução Contran 341/10 Referendada pela Resolução Contran 374/11

 

Deliberação nº 101

08 de dezembro de 2010

Autorizar em caráter experimental e exclusivo pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) a utilização de nova sinalização horizontal e vertical da faixa de pedestres do Distrito Federal (DF) Em vigor

 

Deliberação nº 100

06 de setembro de 2010

Altera a Resolução 277, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Em vigor Altera a Resolução Contran 277/08

 

Deliberação nº 99

31 de agosto de 2010

Altera a Resolução 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007. Revogada pela Resolução Contran 364/10 Altera a Resolução Contran 245/07 Revoga a Deliberação Contran 96/10

 

Deliberação nº 98

26 de agosto de 2010

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN 341 que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor Altera a Resolução Contran 341/09

 

Deliberação nº 97

30 de julho de 2010

Autoriza, em caráter experimental e exclusivo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o dispositivo auxiliar denominado “bandas rugosas” Em vigor

 

Deliberação nº 96

15 de junho de 2010

Altera a Resolução 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Revogada pela Deliberação Contran 99/10 Altera a Resolução Contran 330/09

 

Deliberação nº 95

09 de junho de 2010

Dá nova redação ao inciso III do art.7º da Resolução 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 352/10

 

Deliberação nº 94

20 de maio de 2010

fine a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 355/10

 

Deliberação nº 93

26 de março de 2010

Suspende a vigência da Resolução 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Em vigor Suspende a vigência da Resolução Contran 281/08

 

Deliberação nº 92

12 de março de 2010

Altera o anexo IV da Resolução 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 368/10

 

Deliberação nº 91

04 de fevereiro de 2010

Autoriza, em caráter experimental e exclusivo, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o sinal R-41 "Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores" Em vigor Verificar Deliberação 124/12

 

Deliberação nº 90

29 de janeiro de 2010

Altera a Resolução 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 343/10

 

Deliberação nº 89

20 de janeiro de 2010

Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada pela Resolução Contran 354/10 Altera a Resolução Contran 264/07

 

Deliberação nº 88

30 de dezembro de 2009

Altera o artigo 6º da resolução 286, do CONTRAN Em vigor Referendada pela Resolução Contran 342/10

 

Deliberação nº 87

17 de dezembro de 2009

Altera o prazo previsto no art. 11 da Resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 344/10

 

Deliberação nº 86

26 de novembro de 2009

Altera a Resolução Contran 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19 Em vigor Altera a Resolução Contran 146/03

 

Deliberação nº 85

06 de novembro de 2009

Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional Em vigor Referendada pela Resolução Contran 338/09

 

Deliberação nº 84

21 de setembro de 2009

Revoga a Deliberação 69, de 04 de julho de 2008, que suspende os efeitos da Resolução 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 333/09

 

Deliberação nº 83

23 de julho de 2009

Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 330/09

 

Deliberação nº 82

23 de julho de 2009

Altera a Resolução 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 329/09 Altera a Resolução Contran 245/07

 

Deliberação nº 81

09 de julho de 2009

Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução no 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada pela Resolução Contran 354/10 Revogada pela Deliberação Contran 89/10

 

Deliberação nº 80

30 de junho de 2009

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN 282/2008. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 325/09 Altera a Resolução Contran 282/08 Revoga a Resolução Contran 308/09

 

Deliberação nº 79

30 de junho de 2009

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN 258/2007. Sem efeito Referendada pela Resolução Contran 328/09 Altera a Resolução Contran 258/07 Revoga a Resolução Contran 301/08

 

Deliberação nº 78

30 de junho de 2009

Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN 254/2007. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 334/09

 

Deliberação nº 77

25 de fevereiro de 2009

Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 320/09 Revoga a Resolução Contran 159/04

 

Deliberação nº 76

31 de dezembro de 2008

Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL. Referendada pela Resolução Contran 310/09

 

Deliberação nº 75

31 de dezembro de 2008

Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN 292/2008. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 319/09 Altera a Resolução Contran 292/08 Revoga a Resolução Contran 776/93

 

Deliberação nº 74

31 de dezembro de 2008

Da nova redação ao item 1 do anexo da Resolução CONTRAN 231, de 15 de março de 2007 Referendada pela Resolução Contran 309/09 Altera a Resolução Contran 231/07 Revoga a Resolução Contran 288/08

 

Deliberação nº 73

24 de dezembro de 2008

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN 282/2008. Referendada pela Resolução Contran 308/09 Altera a Resolução Contran 282/08

 

Deliberação nº 72

22 de dezembro de 2008

Altera a Resolução 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Referendada pela Resolução Contran 307/09 Altera a Resolução Contran 285/08

 

Deliberação nº 71

22 de dezembro de 2008

Suspende os efeitos da Resolução 276, de 25 de abril de 2008, que estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências. Em vigor Suspende a Resolução Contran 276/08

 

Deliberação nº 70

24 de agosto de 2008

Republicada em 02 de outubro de 08 Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização. Referendada pela Resolução Contran 306/09

 

Deliberação nº 69

07 de julho de 2008

Suspende os efeitos da Resolução 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN que fixa especificações para os extintores de incêndio. Revogada pela Deliberação Contran 84/09 Suspende a Resolução Contran 157/04

 

Deliberação nº 68

01 de julho de 2008

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Referendada pela Resolução Contran 287/08 Revoga a Resolução Contran 249/07

 

Deliberação nº 67

17 de junho de 2008

Acrescenta Parágrafo único ao art. 3º da Deliberação 64/2008, que disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros. Referendada pela Resolução 290/08

 

Deliberação nº 66

17 de junho de 2008

Suspende a vigência da Resolução 271, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal-DPRF na fiscalização do trânsito em rodovias federais. Sem eficácia em virtude da Resolução Contran 289/08

 

Deliberação nº 65

17 de junho de 2008

Altera a Resolução 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas Revoga a Resolução Contran 49/98 Referendada pela Resolução 283/08

 

Deliberação nº 64

02 de junho de 2008

Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e 231-X, do Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução 290/08

 

Deliberação nº 63

24 de abril de 2008

Suspende a vigência da Resolução 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. Revogada pela Resolução Contran 376/11

 

Deliberação nº 62

11 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução Contran 203. Referendada pela Resolução 270/08

 

Deliberação nº 61

14 de dezembro de 2007

Alterar os itens 3.4.1.3, 3.5.3, 4.2.1 e 10.2, do Anexo I, da Resolução 51/98, do CONTRAN, alterada pela Resolução 80/98 Em vigor

 

Deliberação nº 60

28 de agosto de 2007

Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções s. 200 e 201, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN, estabelecido pela Resolução 229, de 2 de março de 2007, do CONTRAN, para 31 de dezembro de 2007. Referendada pela Resolução 252/07

 

Deliberação nº 59

25 de julho de 2007

Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução 203/2006, do CONTRAN Referendada pela Resolução 257/07

 

Deliberação nº 58

18 de julho de 2007

Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN Referendada pela Resolução 251/07

 

Deliberação nº 57

12 de abril de 2007

Altera o art. 3º da Resolução 205 Referendada pela Resolução 235/07

 

Deliberação nº 56

13 de fevereiro de 2007

Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Resolução 196/06, do CONTRAN. Referendada pela Resolução 246/07

 

Deliberação nº 55

02 de fevereiro de 2007

Altera a letra b do artigo 6º, da Resolução 197/2006 – CONTRAN. Referendada pela Resolução 234/07

 

Deliberação nº 54

29 de novembro de 2006

Acrescentar § 5º ao art. 33 da Resolução 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN. Referendada pela Resolução 222/07

 

Deliberação nº 53

12 de setembro de 2006

Autorizar em caráter experimental e exclusivo pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a utilização do sinal R-41 “Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, de acordo com o modelo constante do Anexo I desta Deliberação. Não há o que referendar

 

Deliberação nº 52

06 de setembro de 2006

Dispõe sobre a utilização de aparelho, equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para fiscalização de velocidade na via. Referendada pela Resolução 214/06.

 

Deliberação nº 51

28 de julho de 2006

1. Criar e incluir na Tabela de distribuição de competência, fiscalização de trânsito, aplicações das medidas administrativas, penalidades cabíveis e arrecadação das multas aplicadas, do anexo da Resolução 66/98 do CONTRAN, os códigos por infrações de trânsito relativas ao excesso de velocidade a serem aplicados nos Autos de Infrações lavrados a partir de 26 de julho de 2006. 2. Alterar a tabela de valores referenciais de velocidade estabelecida pela Resolução 146/03 do CONTRAN. 3. Excluir da Tabela de que trata a Resolução 66, de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito, os códigos de infrações citados. 1. Republicada com correções. 2. Referendada pela Resolução 202/06.

 

Deliberação nº 50

29 de junho de 2006

30 de junho de 2007 os prazos previstos no art. 2º da Resolução 160, de 22 de abril de 2004, e no art. 3º da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Referendada pela Resolução . 195/06

 

Deliberação nº 49

30 de maio de 2006

Tornar sem efeito a DELIBERAÇÃO 45, de 01 de julho de 2005 , restabelecendo os efeitos da RESOLUÇÃO 108, de 21 de dezembro de 1999, do CONTRAN. Não há o que referendar

 

Deliberação nº 48

22 de fevereiro de 2006

Suspende os efeitos da Resolução 158, de 22 de abril de 2004. Não há o que referendar

 

Deliberação nº 47

31 de agosto de 2005

Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Temáticas até 31 de outubro de 2005. Referendada pela Resolução 183/05.

 

Deliberação nº 46

21 de julho de 2005

Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Temáticas até 31 de agosto de 2005. Referendada pela Resolução 183/05.

 

Deliberação nº 45

01 de julho de 2005

Dar conhecimento aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito da decisão liminar prolatada nos autos 2001.61.00.02439-0 da Ação Civil Pública, em tramite na 7ª Vara Federal da 1ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo. Tornada sem efeito pela Deliberação . 49/06.

 

Deliberação nº 44

16 de junho de 2005

Altera os anexos I e as informações no campo de observações do anexo III da Resolução 71 de 23 de setembro de 1998 e acrescenta novos campos de dados na Carteira Nacional de Habilitação. Referendada pela Resolução . 176/05.

 

Deliberação nº 43

28 de fevereiro de 2005

Altera o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução 167 de 14 de dezembro de 2004, que suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução 158, de 22 de abril de 2004. Referendada pela Resolução . 170/05.

 

Deliberação nº 42

24 de novembro de 2004

Ação de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução 158, de 22 de abril de 2004. Referendada pela Resolução . 167/04.

 

Deliberação nº 41

23 de julho de 2004

Suspende a vigência da Resolução 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas e triciclos. Referendada pela Resolução . 167/04.

 

Deliberação nº 40

06 de abril de 2004

Prorroga até o dia 15 de julho de 2004, o prazo máximo para os órgãos e entidades de trânsito adequarem seus procedimentos à Resolução CONTRAN 149, de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU em 16 de outubro de 2003. Referendada pela Resolução . 156/04.

 

Deliberação nº 39

18 de março de 2004

Revoga a Resolução 741, de 21 de novembro de 1989, que dispõe sobre fixação de publicidade em táxi. Não referendada.

 

Deliberação nº 38

11 de julho de 2003

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade, de avanço de sinal vermelho e da parada sobre a faixa de pedestres de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução . 146/03.

 

Deliberação nº 37

16 de abril de 2003

Concede prazo para cumprimento do art. 21 da Resolução 141/02– CONTRAN, que “Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências”. Referendada pela Resolução . 146/03.

 

Deliberação nº 36

20 de junho de 2002

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Referendada pela Resolução . 138/02.

 

Deliberação nº 35

04 de junho de 2002

Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. Referendada pela Resolução . 137/02.

 

Deliberação nº 34

09 de maio de 2002

Revoga a Resolução 131 Declarada nula pela Resolução . 140/02.

 

Deliberação nº 33

03 de abril de 2002

Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução n.º 191/06

 

Deliberação nº 32

21 de fevereiro de 2002

Revoga a Resolução 782/94 Referendada pela Resolução . 132/02.

 

Deliberação nº 31

29 de janeiro de 2002

Revoga a Resolução 122 - Faixa Dourada Referendada pela Resolução . 133/02.

 

Deliberação nº 30

19 de dezembro de 2001

Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação Referendada pela Resolução . 132/02.

 

Deliberação nº 29

19 de dezembro de 2001

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução . 131/02.

 

Deliberação nº 28

11 de dezembro de 2001

Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo – CRV e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV Referendada pela Resolução . 130/02.

 

Deliberação nº 27

18 de abril de 2001

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga Referendada pela Resolução . 128/01.

 

Deliberação nº 26

28 de dezembro de 2000

Prorroga até 31 de dezembro de 2001 o prazo referente ao art. 3º da Resolução 79 Referendada pela Resolução . 125/01.

 

Deliberação nº 25

28 de dezembro de 2000

Prorroga até 31 de dezembro de 2001 a utilização de radar portátil avaliador de velocidade 1. Referendada pela Resolução . 123/01. Artigos 1º a 8º e demais disposições em contrário revogados pela Resolução 201/06.

 

Deliberação nº 24

30 de junho de 2000

Suspende a resolução 105/99 - faixas refletivas Referendada pela Resolução . 119/00

 

Deliberação nº 23

30 de junho de 2000

Prorroga até 31 de dezembro de 2000 a utilização de radar portátil avaliador de velocidade Referendada pela Resolução . 117/00

 

Deliberação nº 22

30 de junho de 2000

Prorroga até 31 de dezembro de 2000 o prazo referente ao art. 3º da Resolução 79 Referendada pela Resolução . 118/00

 

Deliberação nº 21

03 de maio de 2000

Revoga a Resolução 506/76 que disciplina o transporte de carga em caminhão-tanque Referendada pela Resolução . 116/00

 

Deliberação nº 20

03 de maio de 2000

Proibi a utilização de chassi de ônibus para sua transformação em veículo de carga Referendada pela Resolução . 115/00

 

Deliberação nº 19

03 de maio de 2000

Admite a tolerância de 5% sobre o peso declarado na nota fiscal Referendada pela Resolução . 114/00

 

Deliberação nº 18

20 de março de 2000

Estabelece procedimentos para desmonte legítimo de veículo Referendada pela Resolução . 113/00

 

Deliberação nº 17

20 de março de 2000

Estabelece o escalonamento para utilização dos dispositivos reflexivos de segurança Referendada pela Resolução . 112/00.

 

Deliberação nº 16

18 de janeiro de 2000

Prorroga até 30 de junho de 2000 o prazo referente ao art. 3º da Resolução 79 Referendada pela Resolução . 111/00.

 

Deliberação nº 15

05 de novembro de 1999

Trata da aferição de peso de veículo Referendada pela Resolução . 104/99.

 

Deliberação nº 14

05 de novembro de 1999

Prorroga por 60 dias a suspensão da vigência da resolução Contran 84 (inspeção veicular) Referendada pela Resolução . 101/99.

 

Deliberação nº 13

05 de novembro de 1999

Estabelece o responsável pelo pagamento da penalidade de multa Referendada pela Resolução . 108/99.

 

Deliberação nº 12

30 de setembro de 1999

Estabelece os prazos para entrada em vigor do uso de equipamentos obrigatórios Referendada pela Resolução . 103/99.

 

Deliberação nº 11

09 de agosto de 1999

Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas vias públicas Referendada pela Resolução . 102/99.

 

Deliberação nº 10

06 de agosto de 1999

Revoga a deliberação 09/99. Não há o que referendar.

 

Deliberação nº 09

05 de agosto de 1999

Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas vias públicas Revogada pela Deliberação . 10/99.

 

Deliberação nº 08

30 de julho de 1999

Trata do calendário para substituição de placas de identificação dos veículos Referendada pela Resolução . 99/99.

 

Deliberação nº 07

21 de maio de 1999

Resolução 79 e art. 6º da resolução 81 Referendada pela Resolução . 100/99.

 

Deliberação nº 06

19 de março de 1999

Revoga e altera artigos de resoluções que tratam dos Centros de Formação de Condutores Referendada pela Resolução . 89/99.

 

Deliberação nº 05

10 de fevereiro de 1999

Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da resolução 71 - Carteira Nacional de Habilitação Referendada pela Resolução . 90/99.

 

Deliberação nº 04

05 de fevereiro de 1999

Altera a redação do art. 10 da Resolução 50 - autorização para dirigir ciclomotores Referendada pela Resolução . 94/99.

 

Deliberação nº 03

29 de janeiro de 1999 

Por 180 dias, a entrada em vigor do disposto no inciso II do artigo 6o da Resolução 14/98 Referendada pela Resolução . 87/99.

 

Deliberação nº 02

31 de janeiro de 1999

Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pelo DPRF Referendada pela Resolução . 86/99.

 

Deliberação nº 01

3 de dezembro de 1998

Aprova o tema da Semana Nacional de Trânsito - 1998 Não há o que referendar.

 

   

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