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Nº |
DATA |
ASSUNTO |
SITUAÇÃO |
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69 |
07.07.2008 |
Suspende os efeitos da
Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN que fixa especificações
para os extintores de incêndio. |
Em vigor
Suspende a Resolução Contran
nº 157/04 |
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68 |
01.07.2008 |
Regulamenta o procedimento de
coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação,
mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de
Habilitação - CNH. |
Em vigor
Revoga a Resolução Contran nº
249/07 |
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67 |
17.06.2008 |
Acrescenta Parágrafo único
ao art. 3º da Deliberação nº 64/2008, que disciplina a inscrição de pesos e
capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de
passageiros. |
Em vigor |
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66 |
17.06.2008 |
Suspende a vigência da
Resolução nº 271, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre normas de atuação
a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes-DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal-DPRF na
fiscalização do trânsito em rodovias federais. |
Em vigor |
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65 |
17.06.2008 |
Altera a
Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o
exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento
das entidades públicas e privadas |
Em vigor Revoga a
Resolução Contran nº 49/98 |
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64 |
02.06.2008 |
Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de
carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117,
230-XXI, 231-V e 231-X, do Código de Trânsito Brasileiro. |
Em vigor Revoga a
Resolução Contran nº 49/98 |
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63 |
24.04.2008 |
Suspende a vigência da
Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus
reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como
rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. |
Em vigor Suspende a Resolução Contran
nº 158/04 |
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62 |
11.02.2008 |
Dá nova
redação ao art. 2º da Resolução Contran nº 203. |
Referendada pela Resolução nº
270/08 |
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61 |
14.12.2007 |
Alterar os
itens 3.4.1.3, 3.5.3, 4.2.1 e 10.2, do Anexo I, da Resolução nº 51/98, do
CONTRAN, alterada pela Resolução nº 80/98 |
Em vigor |
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60 |
28.08.2007 |
Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções
nºs. 200 e 201, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN, estabelecido pela
Resolução nº 229, de 2 de março de 2007, do CONTRAN, para 31 de dezembro de
2007. |
Referendada pela Resolução nº
252/07 |
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59 |
25.07.2007 |
Prorroga o
prazo de entrada em vigor da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN |
Referendada pela Resolução nº
257/07 |
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58 |
18.07.2007 |
Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14,
item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de
2007, do CONTRAN |
Referendada pela Resolução nº
251/07 |
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57 |
12.04.2007 |
Altera o art. 3º
da Resolução nº 205 |
Referendada pela Resolução nº
235/07 |
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56 |
13.02.2007 |
Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Resolução 196/06,
do CONTRAN. |
Referendada pela Resolução nº
246/07 |
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55 |
02.02.2007 |
Altera a letra b do artigo
6º, da Resolução nº 197/2006 – CONTRAN. |
Referendada pela Resolução nº
234/07 |
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54 |
29.11.2006 |
Acrescentar § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN. |
Referendada pela Resolução nº
222/07 |
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53 |
12.09.2006 |
Autorizar
em caráter experimental e exclusivo pela Companhia de Engenharia de Tráfego
de São Paulo (CET-SP), por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a
utilização do sinal R-41 “Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e
ciclomotores”, de acordo com o modelo constante do Anexo I desta
Deliberação. |
Não há o que referendar |
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52 |
06.09.2006 |
Dispõe sobre a utilização de
aparelho, equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para
fiscalização de velocidade na via. |
Referendada pela
Resolução nº 214/06. |
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51 |
28.07.2006 |
1. Criar e incluir na Tabela
de distribuição de competência, fiscalização de trânsito, aplicações das
medidas administrativas, penalidades cabíveis e arrecadação das multas
aplicadas, do anexo da
Resolução 66/98 do CONTRAN, os códigos por infrações de trânsito
relativas ao excesso de velocidade a serem aplicados nos Autos de Infrações
lavrados a partir de 26.07.2006.
2. Alterar a tabela de valores
referenciais de velocidade estabelecida pela
Resolução 146/03 do
CONTRAN.
3. Excluir da Tabela de que
trata a Resolução nº 66,
de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito, os códigos de infrações citados. |
1. Republicada com correções.
2. Referendada pela Resolução
nº 202/06.
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50 |
29.06.2006 |
Prorrogar até 30 de
junho de 2007 os prazos previstos no art. 2º da
Resolução nº 160,
de 22 de abril de 2004, e no art. 3º da
Resolução nº 180,
de 26 de agosto de 2005, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN |
Referendada pela
Resolução nº. 195/06 |
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49 |
30.05.2006 |
Tornar sem efeito a
DELIBERAÇÃO nº 45, de 01 de julho de 2005 , restabelecendo os efeitos da
RESOLUÇÃO nº 108, de
21 de dezembro de 1999, do CONTRAN. |
Não há o que referendar |
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48 |
22.02.2006 |
Suspende os efeitos da
Resolução nº 158, de
22 de abril de 2004. |
Não há o que referendar |
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47 |
31.08.2005 |
Prorroga o mandato dos membros
das Câmaras Temáticas até 31 de outubro de 2005. |
Referendada pela
Resolução nº 183/05. |
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46 |
21.07.2005 |
Prorroga o mandato dos membros
das Câmaras Temáticas até 31 de agosto de 2005. |
Referendada pela
Resolução nº 183/05. |
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45 |
01.07.2005 |
Dar conhecimento aos órgãos e
entidades do Sistema Nacional de Trânsito da decisão liminar prolatada nos
autos nº 2001.61.00.02439-0 da Ação Civil Pública, em tramite na 7ª Vara
Federal da 1ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo. |
Tornada sem efeito pela
Deliberação nº. 49/06. |
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44 |
16.06.2005 |
Altera os anexos I e as
informações no campo de observações do anexo III da
Resolução 71 de 23 de
setembro de 1998 e acrescenta novos campos de dados na Carteira Nacional de
Habilitação. |
Referendada pela
Resolução nº. 176/05. |
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43 |
28.02.2005 |
Altera o prazo estabelecido no
art. 1º da Resolução 167
de 14 de dezembro de 2004, que suspende a proibição de uso de pneus
reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a
Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004. |
Referendada pela
Resolução nº. 170/05. |
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42 |
24.11.2004 |
Suspende a proibição de uso de
pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que
trata a Resolução nº 158,
de 22 de abril de 2004. |
Referendada pela
Resolução nº. 167/04. |
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41 |
23.07.2004 |
Suspende a vigência da
Resolução nº 158, de
22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores,
motonetas e triciclos. |
Referendada pela
Resolução nº. 167/04. |
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40 |
06.04.2004 |
Prorroga até o dia 15 de julho de 2004, o prazo máximo para os órgãos e
entidades de trânsito adequarem
seus procedimentos à
Resolução CONTRAN n º 149,
de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU em 16 de outubro de 2003. |
Referendada pela
Resolução nº. 156/04. |
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39 |
18.03.2004 |
Revoga a
Resolução nº 741, de
21 de novembro de 1989, que dispõe sobre fixação de publicidade em táxi. |
Não referendada |
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38 |
11.07.2003 |
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade,
de avanço de sinal vermelho e da parada sobre a faixa de pedestres de
veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de
Trânsito Brasileiro. |
Referendada pela
Resolução nº. 146/03. |
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37 |
16.04.2003 |
Concede prazo para cumprimento do art. 21 da
Resolução 141/02 – CONTRAN, que “Dispõe sobre o uso, a localização, a
instalação e a operação de aparelho, de equipamento tecnológico para
auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências”. |
Referendada pela
Resolução nº. 146/03. |
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36 |
20.06.2002 |
Aprova
o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. |
Referendada pela
Resolução nº. 138/02. |
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35 |
04.06.2002 |
Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção
técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de
cargas e dá outras providências |
Referendada pela
Resolução nº. 137/02. |
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34 |
09.05.2002 |
Revoga a
Resolução nº 131 |
Declarada nula
pela Resolução nº. 140/02. |
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33 |
03.04.2002 |
Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de
trânsito, conforme art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro. |
Referendada pela
Resolução n.º 191/06 |
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32 |
21.02.2002 |
Revoga a Resolução nº
782/94 |
Referendada pela
Resolução nº. 132/02. |
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31 |
29.01.2002 |
Revoga a Resolução nº 122
- Faixa Dourada |
Referendada pela
Resolução nº. 133/02. |
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30 |
19.12.2001 |
Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para
prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de
transporte de carga em
circulação |
Referendada pela
Resolução nº. 132/02. |
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29 |
19.12.2001 |
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para fiscalização da velocidade de
veículos automotores, elétricos, reboques e semi-reboques, conforme o Código
de Trânsito Brasileiro. |
Referendada pela
Resolução nº. 131/02. |
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28 |
11.12.2001 |
Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, propor programas e
projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao
Certificado de Registro de Veículo – CRV e ao Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículos – CRLV |
Referendada pela
Resolução nº. 130/02. |
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27 |
18.04.2001 |
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para
prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de
transporte de carga |
Referendada pela
Resolução nº. 128/01. |
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26 |
28.12.2000 |
Prorroga até 31.12.2001 o prazo referente ao art. 3º da
Resolução nº 79 |
Referendada pela
Resolução nº. 125/01. |
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25 |
28.12.2000 |
Prorroga até 31.12.2001 a utilização de radar portátil avaliador de
velocidade |
1.
Referendada pela
Resolução nº. 123/01
2.
Artigos 1º a 8º e demais disposições em contrário revogados pela
Resolução nº 201/06. |
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24 |
30.06.2000 |
Suspende a resolução 105/99 - faixas refletivas |
Referendada pela
Resolução nº. 119/00 |
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23 |
30.06.2000 |
Prorroga até 31.12.2000 a utilização de radar portátil avaliador de
velocidade |
Referendada pela
Resolução nº. 117/00 |
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22 |
30.06.2000 |
Prorroga até 31.12.2000 o prazo referente ao art. 3º da
Resolução nº 79 |
Referendada pela
Resolução nº. 118/00 |
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21 |
03.05.2000 |
Revoga a Resolução 506/76 que disciplina o transporte de carga em
caminhão-tanque |
Referendada pela
Resolução nº. 116/00 |
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20 |
03.05.2000 |
Proibi a utilização de chassi de ônibus para sua transformação em veículo de
carga |
Referendada pela
Resolução nº. 115/00 |
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19 |
03.05.2000 |
Admite a tolerância de 5% sobre o peso declarado na nota fiscal |
Referendada pela
Resolução nº. 114/00 |
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18 |
20.03.2000 |
Estabelece procedimentos para desmonte legítimo de veículo |
Referendada pela
Resolução nº. 113/00 |
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17 |
20.03.2000 |
Estabelece o escalonamento para utilização dos dispositivos reflexivos de
segurança |
Referendada pela
Resolução nº. 112/00 |
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16 |
18.01.2000 |
Prorroga até 30.06.2000 o prazo referente ao art. 3º da
Resolução nº 79 |
Referendada pela
Resolução nº. 111/00 |
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15 |
05.11.1999 |
Trata da aferição de peso de veículo |
Referendada pela
Resolução nº. 104/99 |
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14 |
05.11.1999 |
Prorroga por 60 dias a suspensão da vigência da resolução Contran nº 84
(inspeção veicular) |
Referendada pela
Resolução nº. 101/99 |
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13 |
05.11.1999 |
Estabelece o responsável pelo pagamento da penalidade de multa |
Referendada pela
Resolução nº. 108/99 |
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12 |
30.09.1999 |
Estabelece os prazos para entrada em vigor do uso de equipamentos
obrigatórios |
Referendada pela
Resolução nº. 103/99 |
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11 |
09.08.1999 |
Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas
vias públicas |
Referendada pela
Resolução nº. 102/99 |
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10 |
06.08.1999 |
Revoga a deliberação nº 09/99. |
Não há o que
referendar |
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09 |
05.08.1999 |
Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas
vias públicas |
Revogada pela
Deliberação nº. 10/99 |
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08 |
30.07.1999 |
Trata do calendário para substituição de placas de identificação dos
veículos |
Referendada pela
Resolução nº. 99/99 |
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07 |
21.05.1999 |
Prorroga os prazos estabelecidos nos art. 3º da
Resolução 79 e art. 6º da resolução 81 |
Referendada pela
Resolução nº. 100/99 |
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06 |
19.03.1999 |
Revoga e altera artigos de resoluções que tratam dos Centros de Formação de
Condutores |
Referendada pela
Resolução nº. 89/99 |
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05 |
10.02.1999 |
Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da resolução 71 - Carteira Nacional
de Habilitação |
Referendada pela
Resolução nº. 90/99 |
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04 |
05.02.1999 |
Altera a redação do art. 10 da
Resolução 50 - autorização para dirigir ciclomotores |
Referendada pela
Resolução nº. 94/99 |
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03 |
29.01.1999 |
Prorroga
por 180 dias, a entrada em vigor do
disposto
no inciso II
do artigo 6o
da
Resolução 14/98 |
Referendada pela
Resolução nº. 87/99 |
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02 |
31.01.1999 |
Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pelo DPRF |
Referendada pela
Resolução nº. 86/99 |
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01 |
03.12.1998 |
Aprova o tema da Semana Nacional de Trânsito - 1998 |
Não há o que
referendar |
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