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Nº |
DATA |
ASSUNTO |
SITUAÇÃO |
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136 |
11.03.13 |
Restabelece a
eficácia da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito -
CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012. |
Em vigor
Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12
de junho de 2012. |
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135 |
31.01.13 |
Altera a Resolução
n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a
instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/07. |
Em vigor
Altera a Resolução CONTRAN nº
330/2009 |
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134 |
16.01.13 |
Suspender os
efeitos da Resolução nº 417/2012, do CONTRAN. |
Em vigor
Suspender os efeitos da
Resolução nº 417/2012, do CONTRAN. |
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133 |
26.12.12 |
Regulamenta o parágrafo único do art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro,
para determinar o limite de tolerância do exame de alcoolemia. |
Em vigor |
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132 |
20.12.12 |
Altera redação do Art. 5º da Resolução CONTRAN nº 402 de 26 de abril de 2012
que estabelece requisitos técnicos para a indicação no CRV e CRLV das
características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de
passageiros |
Altera a Resolução CONTRAN nº
402/2012 |
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131 |
20.12.12 |
Altera a Resolução nº 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a
implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos –
SINIAV em todo o território nacional. |
Em vigor
Altera a Resolução CONTRAN nº 412/2012 |
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130 |
30.10.12 |
Acrescenta o inciso XV ao artigo 5º do Regimento Interno do CONTRAN |
Insubsistente |
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129 |
01.10.12 |
Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, de forma
a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento
inferior a 7,0 metros |
Em vigor
Altera a Resolução CONTRAN nº 292/2008 |
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128 |
05.07.12 |
Dá
nova redação ao artigo 2º da Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, do
CONTRAN Altera o
cronograma estabelecido no artigo 4º da Resolução nº 330/2009 |
Em vigor
Altera a resolução Contran 330/2009 |
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127 |
29.06.12
Retificada em 02.07.12 |
Dá
nova redação ao item 1 (um) do Anexo I - "Cronograma de implantação do
SINIAV" da Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, do CONTRAN |
Em vigor
Altera a resolução 212/2006 |
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126 |
04.05.12 |
Suspende novos credenciamentos de Empresas Credenciadas em Vistoria – ECVs e
Unidades de Gestão Central – UGCs |
Em vigor |
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125 |
25.04.12 |
Altera as especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, passando o número
de série dos certificados de 10 (dez) para 12 (doze) dígitos. |
Em vigor |
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124 |
28.03.12 |
Concede novo prazo à autorização prevista no art. 1º da Deliberação nº 91,
de 03 de fevereiro de 2010, do Presidente do CONTRAN, que trata da faixa
exclusiva para motocicletas. |
Em vigor |
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123 |
27.01.12 |
Autoriza a utilização imediata das placas e tarjetas confeccionadas com
películas refletivas, conforme disposto no Anexo da Resolução CONTRAN nº
231, de 15 de março de 2007. |
Em vigor
Altera as Resoluções Contran 231/2007 e 372/2011 |
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122 |
27.12.11 |
Altera o prazo estipulado no Parágrafo único do art. 6º e no item 3.1 do
art. 3º da Resolução nº 231, de 15 de março de 2007, com alteração dada pela
Resolução nº 372, de 18 de março de 2011-CONTRAN, que estabelece o Sistema
de Placas de Identificação de Veículos. |
Em vigor
Altera a Resolução Contran 231/2007 |
|
121 |
22.12.11 |
Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o
cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na
Resolução nº 245/07. |
Em vigor
Altera a Resolução Contran 330/2009 |
|
120 |
20.12.11 |
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro
de 2010, com alteração dada pela Resolução nº 389/2011, que aprova o Manual
Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência
municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de
trânsito e rodoviários. |
Em vigor
Altera a Resolução Contran 371/2010 |
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119 |
20.12.11 |
Define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e
semirreboques |
Em vigor
Revoga a Resolução Contran 355/2010
Referendada pela Resolução Contran nº 400/2012 |
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118 |
20.12.11 |
Altera a Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre a
implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos –
SINIAV em todo o território. |
Em vigor
Altera a Resolução Contran 212/2006 |
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117 |
20.12.11 |
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com
redação dada pela Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e
323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso
de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. |
Em vigor
Altera a Resolução Contran 258/07
Referendada pela Resolução Contran nº 403/2012 |
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116 |
19.10.11 |
Suspende os efeitos da
Resolução nº 370/2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que
dispõe sobre Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. |
Em vigor
Suspende os efeitos das Resoluções Contran 370/10 e 387/11 |
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115 |
29.09.11 |
Altera o artigo 26 da
Resolução n.º 363, de 28 de outubro de 2010, do CONTRAN |
Em vigor
Altera a Resolução Contran 363/10 |
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114 |
29.09.11 |
Prorroga o mandato
2009/2011 das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os membros
para o novo mandato 2011/2013. |
Em vigor
Referendada pela Resolução Contran nº 392/11 |
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113 |
06.07.11 |
Altera a Resolução nº 212,
de 13 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema
Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o
território nacional. |
Em vigor
Altera a
Resolução Contran nº 212/06 |
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112 |
29.06.11 |
Altera o prazo estipulado
no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de
competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades
estaduais de trânsito e rodoviários. |
Em vigor
Altera a
Resolução Contran nº 371/10 |
|
111 |
29.04.11 |
Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o
cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na
Resolução nº 245/07. |
Em vigor
Alterada pela Deliberação Contran 121/11
Altera a
Resolução Contran nº 330/09 |
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110 |
14.04.11 |
Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2011, que
dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. |
Em vigor
Altera a
Resolução Contran nº 370/10
Referendada pela Resolução Contran nº 387/11 |
|
109 |
13.04.11 |
Revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n°
253/2007, de 26 de outubro de 2007. |
Em vigor
Altera a
Resolução Contran nº 253/07
Referendada pela Resolução
Contran nº 385/11 |
|
108 |
24.03.11 |
Altera o artigo 7º da Resolução CONTRAN n.º 211, de 13 de novembro de 2006. |
Em vigor
Altera a
Resolução Contran nº 211/06
Referendada pela Resolução
Contran nº 381/11 |
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107 |
31.01.11 |
Altera o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359, de 29 de setembro de 2010. |
Em vigor
Altera a
Resolução Contran nº 359/10
Referendada pela Resolução Contran nº 379/11 |
|
106 |
28.12.10 |
Altera o artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 323, de 17 de julho de 2009. |
Em vigor
Altera a
Resolução Contran nº 323/09
Referendada pela Resolução Contran nº 377/11 |
|
105 |
27.12.10 |
Altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de fevereiro de 2006, do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de
17 de julho de 2009. |
Em vigor
Altera a
Resolução Contran nº 210/06
Revoga a Resolução Contran 326/09
Referendada pela Resolução
Contran nº 373/11 |
|
104 |
27.12.10 |
Estabelece procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de
acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá
outras providências. |
Em vigor |
|
103 |
24.12.10 |
Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º e ao item “b” do Anexo IV da Resolução
CONTRAN 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o
transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em
motocicleta e motoneta. |
Em vigor
Altera a
Resolução Contran nº 356/10 |
|
102 |
23.12.10 |
Dá nova redação ao artigo 2º
da Resolução CONTRAN nº 341 que cria a Autorização Especifica (AE) para
veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem
excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso
bruto total combinado. |
Em vigor
Altera a
Resolução Contran nº 341/10
Referendada pela Resolução
Contran nº 374/11 |
|
101 |
08.12.10 |
Autorizar em caráter
experimental e exclusivo pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(DETRAN-DF) a utilização de nova sinalização horizontal e vertical da faixa
de pedestres do Distrito Federal (DF) |
Em vigor |
|
100 |
06.09.10 |
Altera a Resolução nº 277, de
28 de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a
utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em
veículos. |
Em vigor Altera a
Resolução Contran nº 277/08 |
|
99 |
31.08.10 |
Altera a Resolução nº 245, de
27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório,
denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e
estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o
cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na
Resolução nº 245/2007. |
Revogada pela Resolução
Contran 364/10 Altera a
Resolução Contran nº 245/07
Revoga a Deliberação Contran
96/10 |
|
98 |
26.08.10 |
Dá nova redação ao artigo 2º
da Resolução CONTRAN nº 341 que cria Autorização Específica (AE) para os
veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem
excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso
bruto total combinado. |
Em vigor Altera a
Resolução Contran nº 341/09 |
|
97 |
30.07.10 |
Autoriza, em caráter
experimental e exclusivo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais (DER/MG) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro)
meses, o dispositivo auxiliar denominado “bandas rugosas” |
Em vigor |
|
96 |
15.06.10 |
Altera a Resolução nº 330, de
14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do
equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado
antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. |
Revogada pela Deliberação
Contran 99/10 Altera a
Resolução Contran nº 330/09 |
|
95 |
09.06.10 |
Dá nova redação ao inciso III
do art.7º da Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN. |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran nº 352/10
|
|
94 |
20.05.10 |
Define a cor predominante das
unidades da combinação de veículos de carga. |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran 355/10 |
|
93 |
26.03.10 |
Suspende a vigência da
Resolução nº 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que
estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou
arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e
de construção ou de pavimentação. |
Em vigor Suspende a
vigência da Resolução Contran nº 281/08 |
|
92 |
12.03.10 |
Altera o anexo IV da Resolução
nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de
segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de
Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas
– CTVP. |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran 368/10 |
|
91 |
04.02.10 |
Autoriza, em caráter
experimental e exclusivo, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
(CET-SP) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o sinal
R-41 "Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores" |
Em vigor Verificar
Deliberação 124/12 |
|
90 |
29.01.10 |
Altera a Resolução nº 330, de
14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do
equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado
antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran nº 343/10
|
|
89 |
20.01.10 |
Altera os artigos 2º, 3º e 6º
da Resolução nº 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o
transporte de blocos de rochas ornamentais. |
Revogada pela Resolução
Contran 354/10 Altera a
Resolução Contran nº 264/07 |
|
88 |
30.12.09 |
Altera o artigo 6º da
resolução nº 286, do CONTRAN |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran nº 342/10
|
|
87 |
17.12.09 |
Altera o prazo previsto no
art. 11 da Resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN que
estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou
arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e
de construção ou de pavimentação. |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran nº 344/10
|
|
86 |
26.11.09 |
Altera a Resolução Contran nº
146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19 |
Em vigor Altera a
Resolução Contran nº 146/03 |
|
85 |
06.11.09 |
Dispõe sobre a implantação do
Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o
território nacional |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran nº 338/09
|
|
84 |
21.09.09 |
Revoga a Deliberação nº 69, de
04 de julho de 2008, que suspende os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de
abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de
incêndio. |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran nº 333/09
|
|
83 |
23.07.09 |
Estabelece o cronograma para a
instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007,
denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran nº 330/09
|
|
82 |
23.07.09 |
Altera a Resolução nº 245, de
27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de
equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de
fábrica, nacionais e estrangeiros. |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran nº 329/09
Altera a
Resolução Contran nº 245/07 |
|
81 |
09.07.09 |
Altera os artigos 2º, 3º e 6º
da Resolução no 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o
transporte de blocos de rochas ornamentais. |
Revogada pela Resolução
Contran 354/10
Revogada pela Deliberação
Contran nº 89/10 |
|
80 |
30.06.09 |
Altera o prazo previsto no
parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008. |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran nº 325/09
Altera a
Resolução Contran nº 282/08
Revoga a Resolução Contran nº
308/09 |
|
79 |
30.06.09 |
Altera o prazo previsto no
artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007. |
Sem efeito
Referendada pela Resolução
Contran nº 328/09
Altera a
Resolução Contran nº 258/07
Revoga a Resolução Contran nº
301/08 |
|
78 |
30.06.09 |
Isenta os veículos blindados
do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº254/2007.
|
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran nº 334/09 |
|
77 |
25.02.09 |
Estabelece procedimentos para
o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de
alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor,
nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito
Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de
Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências. |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran nº 320/09
Revoga a Resolução Contran nº
159/04 |
|
76 |
31.12.08 |
Altera os modelos e
especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de
Licenciamento de Veículos – CRVL. |
Referendada pela Resolução
Contran nº 310/09 |
|
75 |
31.12.08 |
Altera os artigos 8º, 9º e o
anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008. |
Em vigor
Referendada pela Resolução
Contran nº 319/09
Altera a
Resolução Contran nº 292/08
Revoga a Resolução Contran nº
776/93 |
|
74 |
31.12.08 |
Da nova redação ao item 1 do
anexo da Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007 |
Referendada pela Resolução
Contran nº 309/09 Altera a
Resolução Contran nº 231/07
Revoga a Resolução Contran nº
288/08 |
|
73 |
24.12.08 |
Altera o prazo previsto no
parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008. |
Referendada pela Resolução
Contran nº 308/09 Altera a
Resolução Contran nº 282/08 |
|
72 |
22.12.08 |
Altera a Resolução nº 285, de
29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. |
Referendada pela Resolução
Contran nº 307/09 Altera a
Resolução Contran nº 285/08 |
|
71 |
22.12.08 |
Suspende os efeitos da
Resolução nº 276, de 25 de abril de 2008, que estabelece procedimentos
necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores,
anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem
incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras
providências. |
Em vigor
Suspende a Resolução Contran
nº 276/08 |
|
70 |
24.08.2008
Republicada em 02.10.08 |
Cria o código numérico de
segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e
estabelece a sua configuração e utilização. |
Referendada pela Resolução
Contran nº 306/09 |
|
69 |
07.07.2008 |
Suspende os efeitos da
Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN que fixa especificações
para os extintores de incêndio. |
Revogada pela Deliberação
Contran nº 84/09
Suspende a Resolução Contran
nº 157/04 |
|
68 |
01.07.2008 |
Regulamenta o procedimento de
coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação,
mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de
Habilitação - CNH. |
Referendada pela Resolução
Contran nº 287/08
Revoga a Resolução Contran nº
249/07 |
|
67 |
17.06.2008 |
Acrescenta Parágrafo único
ao art. 3º da Deliberação nº 64/2008, que disciplina a inscrição de pesos e
capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de
passageiros. |
Referendada pela Resolução nº
290/08 |
|
66 |
17.06.2008 |
Suspende a vigência da
Resolução nº 271, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre normas de atuação
a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes-DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal-DPRF na
fiscalização do trânsito em rodovias federais. |
Sem eficácia em virtude da Resolução Contran nº
289/08 |
|
65 |
17.06.2008 |
Altera a
Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o
exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento
das entidades públicas e privadas |
Revoga a
Resolução Contran nº 49/98
Referendada pela Resolução nº
283/08 |
|
64 |
02.06.2008 |
Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de
carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117,
230-XXI, 231-V e 231-X, do Código de Trânsito Brasileiro. |
Referendada pela Resolução nº
290/08 |
|
63 |
24.04.2008 |
Suspende a vigência da
Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus
reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como
rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. |
Revogada pela Resolução
Contran 376/11 |
|
62 |
11.02.2008 |
Dá nova
redação ao art. 2º da Resolução Contran nº 203. |
Referendada pela Resolução nº
270/08 |
|
61 |
14.12.2007 |
Alterar os
itens 3.4.1.3, 3.5.3, 4.2.1 e 10.2, do Anexo I, da Resolução nº 51/98, do
CONTRAN, alterada pela Resolução nº 80/98 |
Em vigor |
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60 |
28.08.2007 |
Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções
nºs. 200 e 201, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN, estabelecido pela
Resolução nº 229, de 2 de março de 2007, do CONTRAN, para 31 de dezembro de
2007. |
Referendada pela Resolução nº
252/07 |
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59 |
25.07.2007 |
Prorroga o
prazo de entrada em vigor da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN |
Referendada pela Resolução nº
257/07 |
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58 |
18.07.2007 |
Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14,
item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de
2007, do CONTRAN |
Referendada pela Resolução nº
251/07 |
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57 |
12.04.2007 |
Altera o art. 3º
da Resolução nº 205 |
Referendada pela Resolução nº
235/07 |
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56 |
13.02.2007 |
Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Resolução 196/06,
do CONTRAN. |
Referendada pela Resolução nº
246/07 |
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55 |
02.02.2007 |
Altera a letra b do artigo
6º, da Resolução nº 197/2006 – CONTRAN. |
Referendada pela Resolução nº
234/07 |
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54 |
29.11.2006 |
Acrescentar § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN. |
Referendada pela Resolução nº
222/07 |
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53 |
12.09.2006 |
Autorizar
em caráter experimental e exclusivo pela Companhia de Engenharia de Tráfego
de São Paulo (CET-SP), por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a
utilização do sinal R-41 “Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e
ciclomotores”, de acordo com o modelo constante do Anexo I desta
Deliberação. |
Não há o que referendar |
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52 |
06.09.2006 |
Dispõe sobre a utilização de
aparelho, equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para
fiscalização de velocidade na via. |
Referendada pela
Resolução nº 214/06. |
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51 |
28.07.2006 |
1. Criar e incluir na Tabela
de distribuição de competência, fiscalização de trânsito, aplicações das
medidas administrativas, penalidades cabíveis e arrecadação das multas
aplicadas, do anexo da
Resolução 66/98 do CONTRAN, os códigos por infrações de trânsito
relativas ao excesso de velocidade a serem aplicados nos Autos de Infrações
lavrados a partir de 26.07.2006.
2. Alterar a tabela de valores
referenciais de velocidade estabelecida pela
Resolução 146/03 do
CONTRAN.
3. Excluir da Tabela de que
trata a
Resolução nº 66,
de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito, os códigos de infrações citados. |
1. Republicada com correções.
2. Referendada pela Resolução
nº 202/06.
|
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50 |
29.06.2006 |
Prorrogar até 30 de
junho de 2007 os prazos previstos no art. 2º da
Resolução nº 160,
de 22 de abril de 2004, e no art. 3º da
Resolução nº 180,
de 26 de agosto de 2005, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN |
Referendada pela
Resolução nº. 195/06 |
|
49 |
30.05.2006 |
Tornar sem efeito a
DELIBERAÇÃO nº 45, de 01 de julho de 2005 , restabelecendo os efeitos da
RESOLUÇÃO nº 108, de
21 de dezembro de 1999, do CONTRAN. |
Não há o que referendar |
|
48 |
22.02.2006 |
Suspende os efeitos da
Resolução nº 158, de
22 de abril de 2004. |
Não há o que referendar |
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47 |
31.08.2005 |
Prorroga o mandato dos membros
das Câmaras Temáticas até 31 de outubro de 2005. |
Referendada pela
Resolução nº 183/05. |
|
46 |
21.07.2005 |
Prorroga o mandato dos membros
das Câmaras Temáticas até 31 de agosto de 2005. |
Referendada pela
Resolução nº 183/05. |
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45 |
01.07.2005 |
Dar conhecimento aos órgãos e
entidades do Sistema Nacional de Trânsito da decisão liminar prolatada nos
autos nº 2001.61.00.02439-0 da Ação Civil Pública, em tramite na 7ª Vara
Federal da 1ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo. |
Tornada sem efeito pela
Deliberação nº. 49/06. |
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44 |
16.06.2005 |
Altera os anexos I e as
informações no campo de observações do anexo III da
Resolução 71 de 23 de
setembro de 1998 e acrescenta novos campos de dados na Carteira Nacional de
Habilitação. |
Referendada pela
Resolução nº. 176/05. |
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43 |
28.02.2005 |
Altera o prazo estabelecido no
art. 1º da
Resolução 167
de 14 de dezembro de 2004, que suspende a proibição de uso de pneus
reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a
Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004. |
Referendada pela
Resolução nº. 170/05. |
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42 |
24.11.2004 |
Suspende a proibição de uso de
pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que
trata a
Resolução nº 158,
de 22 de abril de 2004. |
Referendada pela
Resolução nº. 167/04. |
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41 |
23.07.2004 |
Suspende a vigência da
Resolução nº 158, de
22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores,
motonetas e triciclos. |
Referendada pela
Resolução nº. 167/04. |
|
40 |
06.04.2004 |
Prorroga até o dia 15 de julho de 2004, o prazo máximo para os órgãos e
entidades de trânsito adequarem
seus procedimentos à
Resolução CONTRAN n º 149,
de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU em 16 de outubro de 2003. |
Referendada pela
Resolução nº. 156/04. |
|
39 |
18.03.2004 |
Revoga a
Resolução nº 741, de
21 de novembro de 1989, que dispõe sobre fixação de publicidade em táxi. |
Não referendada |
|
38 |
11.07.2003 |
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade,
de avanço de sinal vermelho e da parada sobre a faixa de pedestres de
veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de
Trânsito Brasileiro. |
Referendada pela
Resolução nº. 146/03. |
|
37 |
16.04.2003 |
Concede prazo para cumprimento do art. 21 da
Resolução 141/02 – CONTRAN, que “Dispõe sobre o uso, a localização, a
instalação e a operação de aparelho, de equipamento tecnológico para
auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências”. |
Referendada pela
Resolução nº. 146/03. |
|
36 |
20.06.2002 |
Aprova
o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. |
Referendada pela
Resolução nº. 138/02. |
|
35 |
04.06.2002 |
Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção
técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de
cargas e dá outras providências. |
Referendada pela
Resolução nº. 137/02. |
|
34 |
09.05.2002 |
Revoga a
Resolução nº 131 |
Declarada nula
pela
Resolução nº. 140/02. |
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33 |
03.04.2002 |
Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de
trânsito, conforme art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro. |
Referendada pela
Resolução n.º 191/06 |
|
32 |
21.02.2002 |
Revoga a
Resolução nº
782/94 |
Referendada pela
Resolução nº. 132/02. |
|
31 |
29.01.2002 |
Revoga a
Resolução nº 122
- Faixa Dourada |
Referendada pela
Resolução nº. 133/02. |
|
30 |
19.12.2001 |
Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para
prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de
transporte de carga em
circulação |
Referendada pela
Resolução nº. 132/02. |
|
29 |
19.12.2001 |
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para fiscalização da velocidade de
veículos automotores, elétricos, reboques e semi-reboques, conforme o Código
de Trânsito Brasileiro. |
Referendada pela
Resolução nº. 131/02. |
|
28 |
11.12.2001 |
Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, propor programas e
projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao
Certificado de Registro de Veículo – CRV e ao Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículos – CRLV |
Referendada pela
Resolução nº. 130/02. |
|
27 |
18.04.2001 |
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para
prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de
transporte de carga |
Referendada pela
Resolução nº. 128/01. |
|
26 |
28.12.2000 |
Prorroga até 31.12.2001 o prazo referente ao art. 3º da
Resolução nº 79 |
Referendada pela
Resolução nº. 125/01. |
|
25 |
28.12.2000 |
Prorroga até 31.12.2001 a utilização de radar portátil avaliador de
velocidade |
1.
Referendada pela
Resolução nº. 123/01
2.
Artigos 1º a 8º e demais disposições em contrário revogados pela
Resolução nº 201/06. |
|
24 |
30.06.2000 |
Suspende a resolução 105/99 - faixas refletivas |
Referendada pela
Resolução nº. 119/00 |
|
23 |
30.06.2000 |
Prorroga até 31.12.2000 a utilização de radar portátil avaliador de
velocidade |
Referendada pela
Resolução nº. 117/00 |
|
22 |
30.06.2000 |
Prorroga até 31.12.2000 o prazo referente ao art. 3º da
Resolução nº 79 |
Referendada pela
Resolução nº. 118/00 |
|
21 |
03.05.2000 |
Revoga a Resolução 506/76 que disciplina o transporte de carga em
caminhão-tanque |
Referendada pela
Resolução nº. 116/00 |
|
20 |
03.05.2000 |
Proibi a utilização de chassi de ônibus para sua transformação em veículo de
carga |
Referendada pela
Resolução nº. 115/00 |
|
19 |
03.05.2000 |
Admite a tolerância de 5% sobre o peso declarado na nota fiscal |
Referendada pela
Resolução nº. 114/00 |
|
18 |
20.03.2000 |
Estabelece procedimentos para desmonte legítimo de veículo |
Referendada pela
Resolução nº. 113/00 |
|
17 |
20.03.2000 |
Estabelece o escalonamento para utilização dos dispositivos reflexivos de
segurança |
Referendada pela
Resolução nº. 112/00 |
|
16 |
18.01.2000 |
Prorroga até 30.06.2000 o prazo referente ao art. 3º da
Resolução nº 79 |
Referendada pela
Resolução nº. 111/00 |
|
15 |
05.11.1999 |
Trata da aferição de peso de veículo |
Referendada pela
Resolução nº. 104/99 |
|
14 |
05.11.1999 |
Prorroga por 60 dias a suspensão da vigência da resolução Contran nº 84
(inspeção veicular) |
Referendada pela
Resolução nº. 101/99 |
|
13 |
05.11.1999 |
Estabelece o responsável pelo pagamento da penalidade de multa |
Referendada pela
Resolução nº. 108/99 |
|
12 |
30.09.1999 |
Estabelece os prazos para entrada em vigor do uso de equipamentos
obrigatórios |
Referendada pela
Resolução nº. 103/99 |
|
11 |
09.08.1999 |
Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas
vias públicas |
Referendada pela
Resolução nº. 102/99 |
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10 |
06.08.1999 |
Revoga a deliberação nº 09/99. |
Não há o que
referendar |
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09 |
05.08.1999 |
Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas
vias públicas |
Revogada pela
Deliberação nº. 10/99 |
|
08 |
30.07.1999 |
Trata do calendário para substituição de placas de identificação dos
veículos |
Referendada pela
Resolução nº. 99/99 |
|
07 |
21.05.1999 |
Prorroga os prazos estabelecidos nos art. 3º da
Resolução 79 e art. 6º da resolução 81 |
Referendada pela
Resolução nº. 100/99 |
|
06 |
19.03.1999 |
Revoga e altera artigos de resoluções que tratam dos Centros de Formação de
Condutores |
Referendada pela
Resolução nº. 89/99 |
|
05 |
10.02.1999 |
Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da resolução 71 - Carteira Nacional
de Habilitação |
Referendada pela
Resolução nº. 90/99 |
|
04 |
05.02.1999 |
Altera a redação do art. 10 da
Resolução 50 - autorização para dirigir ciclomotores |
Referendada pela
Resolução nº. 94/99 |
|
03 |
29.01.1999 |
Prorroga
por 180 dias, a entrada em vigor do
disposto
no inciso II
do artigo 6o
da
Resolução 14/98 |
Referendada pela
Resolução nº. 87/99 |
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02 |
31.01.1999 |
Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pelo DPRF |
Referendada pela
Resolução nº. 86/99 |
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01 |
03.12.1998 |
Aprova o tema da Semana Nacional de Trânsito - 1998 |
Não há o que
referendar |
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