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Resoluções Consolidadas

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Resolução

Assunto

Situação

424

Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.

Em vigor
423

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

Em vigor
422

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Em vigor
421

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

Insubsistente
420

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Insubsistente
419

Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 metros.

Em vigor
418

Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/08, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros

Em vigor
417

Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Em vigor
416

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado.

Em vigor
415

Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº 411/2012), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

Em vigor
414

Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Em vigor
413

Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004-CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Em vigor
412

Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional.

Em vigor
411

Altera dispositivos da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010, que Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

Com a alteração dada pela Resolução CONTRAN nº 415/2012

410

Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Com a alteração dada pela Resolução CONTRAN nº 414/2012

409

Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Em vigor
408

Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Em vigor
407

Autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução.

Anexo: Manual de aplicação

Em vigor

406

Altera a Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

405

Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Com as alterações das Resoluções Contran 408/12 e 417/12

404

Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.

Entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2013

403

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pela Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências

Em vigor

402

Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.

Em vigor

401

Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução nº 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

Em vigor

 

400

Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.

Em vigor

399

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito, para prorrogar, até o sucateamento dos respectivos veículos, o prazo de validade das Autorizações Especificas (AE) emitidas antes da Vigência da Resolução 388/2011.

Em vigor

398

Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Em vigor

397

Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Em vigor

 

396

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

395

Altera a Resolução 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.

Em vigor

394

Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Em vigor

393

Altera a Resolução nº 151, de 08 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito/ CONTRAN, que dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.

Em vigor

392

Referendar a Deliberação nº 114, de 28 de setembro de 2011, que prorroga o mandato 2009/2011 dos membros das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os integrantes para o mandato 2011/2013.

Em vigor

391

Referendar a Deliberação 100, de 02 de setembro de 2010 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Em vigor

390

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

Em vigor

389

Referenda a deliberação nº 112 de 28 de junho de 2011, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Junho de 2011, que altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

Em vigor

388

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.

Em vigor

387

Referendar a Deliberação nº 110, de 12 de abril de 2011, que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11

386

Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Em vigor

385

Referenda a Deliberação nº 109, de 11 de abril de 2011, que revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253, de 26 de outubro de 2007, que dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.

Em vigor

384

Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Em vigor

383

Altera a Resolução nº 227, de 09 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Em vigor

382

 Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.

Em vigor

381

Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de 2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que tratam dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Em vigor

380

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.

Com a alteração da Resolução 395/11

379

Referendar a Deliberação n.º 107, de 28 de janeiro 2011, que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359/2010, que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e da outras providências.

Em vigor

378

Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.

Em vigor

 

377

Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de 2010 que dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.

Em vigor

376

Revoga a Deliberação nº 63, de 24 de abril de 2008, do CONTRAN que suspendeu a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

Em vigor

375

Acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 315/2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas abertas à circulação.

Em vigor

374

Referendar a Deliberação n.º 102, de 21 de dezembro de 2010, que alterou o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, para fixar o termo final para a solicitação de Autorização Especifica (AE) em 30 de junho de 2011.

Em vigor

373

Referenda a Deliberação nº 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009.

Em vigor

372

Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos

Em vigor

371

Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

Com a alteração da Deliberação Contran nº  120/11

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I

370

Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular

Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11

Alterada pela Deliberação Contran 110/11

369

Altera a Resolução CONTRAN No. 291, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Em vigor

368

Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.

Em vigor

367

Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Revogada pela Resolução Contran 394/11

366

Altera dispositivo do Anexo das Resoluções nºs 128/2001 e 132/2002, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, que tratam do uso obrigatório de película refletiva.

Em vigor

365

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Em vigor

364

Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007.

Em vigor

363

Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 404/12

362

Estabelece a classificação de danos em veículos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências.

Em vigor

361

Altera a Resolução nº 287/2008 - CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Em vigor

360

Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.

Em vigor

359

Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias.

Com a alteração da Resolução Contran 379/11

358

Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

Com as alterações das Resoluções Contran 411/12 e 415/12

357

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

Em vigor

356

Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

Com a alteração da Resolução Contran 378/11

355

Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga.

Revogada pela Deliberação Contran 119/11

354

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.

Em vigor

353

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências

Revogada pela Resolução 365/10

352

Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.

Em vigor

351

Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.

Em vigor

350

Institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Revogada pela Resolução 410/12

349

Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

Em vigor

348

Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Em vigor

347

Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Em vigor

346

Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável (Camper)

Em vigor

345

Altera a Resolução nº 193/2006-CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.

Revogada pela Resolução Contran 360/10

344

Altera o prazo previsto no art 11 da Resolução nº 281 CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação

Suspensa pela Deliberação Contran nº 93/2010

343

Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados

Em vigor

342

Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Em vigor

341

Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.

Com as alterações das Deliberações Contran nº 98/10, 102/10 e da Resolução Contran 388/11 e 399/12

340

Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução CONTRAN nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19

Revogada pela Resolução Contran 396/11

339

Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores.

Em vigor

338

Dá nova redação aos artigos da Resolução nº 212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional

Revogada pela Resolução Contran 412/12

337

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran 353/10

336

Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade.

Em vigor

335

Estabelece os requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

Em vigor

334

Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007, que estabelece requisitos para os veículos de segurança e critérios para aplicação de inscrição, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com inciso III do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

 Em vigor

333

Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Em vigor

332

Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional.

Em vigor

331

Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Em vigor

330

Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

Com as alterações da Resolução Contran nº 343/10, e das Deliberações Contran 96/10, 111/11 e 121/11

329

Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Em vigor

328

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências

Revogada pela Resolução Contra nº 337/09

327

Altera a Resolução nº 267/2008-CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro

Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012

326

Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran 373/11

325

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.

Em vigor

324

Dispõe sobre a expedição de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos.

Em vigor

323

Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.

Com a alteração da Resolução Contran nº 377/11

322

Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08, que estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos.

Em vigor

321

Institui exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores de trânsito no exercício da função em todo o território nacional.

Em vigor

320

Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências.

Em vigor

319

Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos artigos 98 e 106, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Em vigor

318

Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional.

Em vigor

317

Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.

Em vigor

316

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.

Em vigor

315

Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.

Com a alteração da Resolução nº 375/11

314

Estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Em vigor

313

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Em vigor

312

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Revogada pela Resolução Contran 380/11

311

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Com a alteração da Resolução nº 394/11

310

Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV.

Em vigor

309

Dá nova redação ao item 1 do anexo a Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos

Em vigor

308

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008

Revogada pela Resolução Contran nº 325

307

Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN em seu Artigo 2º e Parágrafo Único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências.

Em vigor

306

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização.

Em vigor

305

Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.

Com a alteração da Resolução Contran 368/10

304

Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

Em vigor

303

Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.

Em vigor

302

Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

Em vigor

301

Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007.

Revogada pela Resolução Contran nº 328/09

300

Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

299

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito.

Em vigor

298

Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária.

Em vigor

297

Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran 362/10

296

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.

Em vigor

295

Estabelece cronograma para a instalação de equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

Revogada pela Deliberação Contran nº 83/09 e Resolução Contran nº 330/09

294

Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Em vigor

293

Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências.

Em vigor

292

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Com as alterações da Deliberação Contran nº 75/08 e 129/2012, das Resoluções Contran nº 319, 384, 397, 418 e da Portaria Denatran nº 25/10

291

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Com as aletrações da Portaria Denatran 279/10 e da Resolução Contran 369/10

290

Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

289

Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Em vigor

288

Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231, de 15 de março de 2007.

Revogada pela  Resolução Contran nº 309/09

287

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Com a alteração da Resolução Contran 361/10

 

286

Estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira, aos Organismos Internacionais e seus funcionários, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional.

Com a alteração da Resolução Contran nº 342/10

285

Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.

Com as alterações da Resolução Contran nº 307/09 e da Deliberação Contran nº 72/08

Retificação 1

Retificação 2

284

Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-direcional os semi-reboques com apenas dois eixos distanciados.

Em vigor

283

Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012

282

Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Com as alterações das Resoluções Contran nº 308/09 e 325/09 e das Deliberações Contran nº 73/08 e 80/09

281

Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.

Suspensa pela Deliberação Contran nº 93/10

280

Dispõe sobre a  inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor

Em vigor

279

Altera o inciso IV, do artigo 2º, da Resolução nº 14,  de 6 de fevereiro de 1998-CONTRAN, que trata dos equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de segurança os veículos de uso bélico

Em vigor

278

Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança.

Em vigor

277

Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Com as alterações da Resolução Contran 352/10 e da Deliberação Contran 100/10

276

Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências.

Suspensa pela Deliberação Contran nº 71

Retificação

275

Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

274

Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV.

Revogada pela Resolução Contran nº 305/09

273

Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

Em vigor

272

Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório.

Em vigor

271

Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

 Revogada pela Resolução Contran nº 289

270

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN

Em vigor

269

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Em vigor

268

Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

Em vigor

267

Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro

Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012

266

Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN.

Em vigor

265

Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.

Em vigor

 

Retificação

264

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Revogada pela Resolução Contran 354/10

263

Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

Revogada pela Resolução Contran nº 335/09

262

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº  292

261

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº  291

260

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

259

Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Em vigor

258

Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Com as alterações das Resoluções Contran nº 301/08, 328/09, 337/09, 353/10, 365/10 e da Deliberação 117/11

257

Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.

Em vigor

256

Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Em vigor

255

Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do CONTRAN.

Em vigor

254

Estabelece requisitos para os vidros de segurança e  critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Com a alteração da Resolução Contran n° 386/11

253

Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.

Com a alteração da Deliberação Contran n° 109

252

Prorroga  o prazo de entrada  em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Em vigor

251

Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN

Em vigor

250

Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Revogada pela Resolução Contran nº 282

249

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Revogada pela Deliberação Contran 68/08 e Resolução Contran nº 287

248

Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionados no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico.

Revogada pela Resolução Contran 390/11

247

Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Em vigor

246

Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Em vigor

245

Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Com as alterações das Deliberações  Contran nº 82/09, 99/10 e Resolução Contran nº 329/09

244

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.

Em vigor

243

Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Em vigor

 

Download do Anexo

242

Dispõe  sobre a instalação e utilização de equipamentos  Geradores de imagens nos veículos automotores.

Em vigor

241

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN.

Em vigor

240

Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

239

Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Revogada a partir de 30.06.09 pela Resolução Contran nº 299/08

238

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Em vigor

237

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232 – CONTRAN.

Em vigor

236

Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Download do anexo

Em vigor.

235

Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório.

Em vigor

234

Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25 de julho de 2006.

Em vigor

233

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Revogada pela Resolução Contran 357/10

232

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.

Com as alterações das Resoluções Contran nº 237 e 266

231

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Com as alterações das Resoluções Contran nº 241, 288, 309, 372 e das Deliberações Contran nº 74/08 e 122/11

230

Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

229

Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN.

Revogada pela Resolução Contran nº  252

228

Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.

Em vigor

227

Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Com as alterações das Resoluções Contran nº 294/08 e 383/11

226

Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.

Em vigor.

225

Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.

Em vigor.

224

Estabelece requisitos de desempenho dos  sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores.

Em vigor.

223

Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.

Em vigor.

222

Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Em vigor.

221

Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Com a alteração da Eesolução Contran nº 255

220

Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.

Em vigor.

219

Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.

Revogada pela Resolução 356/10

218

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Com a alteração da Resolução Contran nº 313

217

Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Em vigor

216

Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

Em vigor

215

Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.

Em vigor

214

Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta  o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran 396/11.

213

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Em vigor

212

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.

Revogada pela Resolução Contran 412/12.

211

Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.

Com as alterações da Resolução Contran nº 256, 381/11 e da Deliberação Contran 108

210

Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.

Com as alterações das Resoluções Contran nº 284, 326 e Deliberação Contran 105/10.

209

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo (CRV), e estabelece a sua configuração e utilização.

Em vigor

208

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras providências.

Em vigor

207

Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito. 

Em vigor

 

Revogadas as disposições em contrário.

206

Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

Em vigor

 

Revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Contran nº 81/98.

205

Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

 Com a alteração da Resolução Contran nº 235.

204

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Em vigor

203

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências.

Com as alterações das  Deliberações Contran nº 59 e nº 62 e Resoluções Contran nº 230,  257 e 270.

202

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97,  que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Com as alterações da Resolução n° 369/11

201

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 262

200

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 261

199

Estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Revogada pela Resolução Contran nº 250

198

Altera  a Resolução  nº  74/98 e revoga a Resolução  89/99,  que   regulamentam   o credenciamento  dos serviços  de formação de condutores  de veículos automotores.

Revogada pela Resolução Contran 358/10

197

Retificação.

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197

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Com a alteração da Resolução nº 234/07

196

Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Com a alteração da Resolução Contran nº 246.

195

Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

194

Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181, do  Conselho Nacional do Trânsito,  de 1º de setembro de 2005.

Em vigor

193

Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.

Revogada pela Resolução Contran 360/10

192

Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Em vigor

191

Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

190

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº.242

189

Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.

Revogada pela Resolução nº 211

188

Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.

Revogada pela resolução nº. 196/06

187

Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV.

Em vigor

186

Suspender vigência da Resolução 183, de 2005, que aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas, e da outras providências.

Revogada pela Resolução nº 218

185

Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução nº 232 Contran

184

Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN.

Revogada pela Resolução nº 211

183

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

Revogada pela Resolução nº 218

182

Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Em vigor

Retificação

181

Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.

Com a alteração da Resolução Nº 194

180

2º Retificação.

Em vigor

180

Retificação.

Em vigor

180

Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Em vigor

179

Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98.

Em vigor

178

Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB.

Revogada pela Reolução Contran nº 331/09

177

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran 359/10

176

Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e Permissão para Dirigir.

Revogada pela Resolução nº 192/06

175

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Revogada pela Resolução nº 233

174

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

Altera a Resolução Contra nº 165/04

Revoga a Resolução Contran nº 171/05

173

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

172

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran No 144, de 21 de Agosto de 2003.

Revogada pelas Resoluções nº 183 e nº 218

171

Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução nº 174/05

170

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

169

Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Secção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004.

Em vigor

168

Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Com as alterações das Resoluções 169/05,  222/07, 285/08, 347/10, 409/2012 e 413/2012

167

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

166

Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Em vigor

165

Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Com as alterações da Resolução Contran nº 174/05

164

Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98

Revogada pela Resolução nº 211

163

Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 – CONTRAN.

Revogada pela Resolução nº 210/06

162

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art 8º da Resolução do CONTRAN nº 151, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2003.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

161

Acresce parágrafos ao art. 30 da Resolução nº 50/98 - CONTRAN.

Revogada pela Resolução nº 168/04

160

Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.

Prazo prorrogado pela resolução Contran nº 195/06

159

Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos CRV e dá outras providências.

Revogada pela Resolução nº 320/09

158

Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

Em vigor

157

Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

Com as alterações das Resoluções nº 223,  272 e 333

156

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU de 16 de outubro de 2003.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

155

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e determina outras providências.

Em vigor

154

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003.

Em vigor

153

Estabelece proibição de uso de equipamento eletrônico, para cumprimento das normas de segurança de trânsito.

Revogada pela Resolução nº. 190/06

152

Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.

Em vigor

151

Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.

Com a alteração da Resolução nº 393/11

150

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.

Revogada pela Resolução Contran nº. 244

149

Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veiculo e da identificação do condutor infrator. 

Revogada pela Resolução Contran 363/10

148

Declara revogadas as Resoluções n.º 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97.

Em vigor

147

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Revogada pela Resolução nº 233

146

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução Contran 396/11

145

Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Com a alteração da Resolução nº 154/03

144

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

Revogada pela Resolução nº 218/06

143

Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Em vigor

142

Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a participação dos órgãos e entidades de trânsito nas reuniões do sistema e as suas modalidades.

Em vigor

141

Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran n° 146/03

140

Declara a nulidade da Resolução nº 131, de 2 de abril de 2002 e da Deliberação nº 034, de 9 de maio de 2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 9 e 10 de maio do corrente.

Em vigor

139

Dá nova redação ao item 4.1 das diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIS) e ao art.1º da Resolução 96/99.

Revogada pela Resolução nº 147/03

138

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

Revogada pela Resolução nº 144/03

137

Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran 359/10

136

Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.

Em vigor

135

Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas.

Revogada pela Resolução nº 138/02

134

Revoga a Resolução  nº 782, de 29 de junho de 1994,  do CONTRAN, que  institui o Documento Provisório, que substitui a título precário, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Em vigor

133

Revoga a Resolução CONTRAN nº122, de 14 de fevereiro de 2001, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Resolução nº 765/93 CONTRAN, estabelecendo faixa dourada na Carteira Nacional de Habilitação.

Em vigor

132

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação.

Com a alteração da Resolução Contran 366/10

131

Revogada pela Deliberação 34

Declarada nula pela Resolução nº 140/03

130

Dispõe sobre a competência do Denatran para propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo (CRV) e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Em vigor

129

Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em  circulação somente em vias urbanas.

Em vigor

128

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.

Com a alteração da Resolução Contran 366/10

127

Altera o inciso I do artigo 1o da Resolução Contran no 56, de 21 de maio de 1998, e substitui o seu anexo.

Em vigor

126

Altera as cores predominantes do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Revogada pela Resolução 130/02

125

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Resolução no 79/98 – CONTRAN.

Revogada

124

Estabelece normas relativas à alienação fiduciária de veículos automotores e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 159/04

123

Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5o da Resolução CONTRAN nº 820/96.

Revogada pela Resolução 141/02

122

Faixa dourada - publicada em 06/04/2001.

Revogada pela Resolução 133/02.

121

Altera o Anexo da Resolução CONTRAN no 66/98 , que institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.

Em vigor

120

Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito - publicada em 18/04/2001

Revogada pela Resolução Contran nº 265

119

Suspende a vigência da Resolução no 105/99 – CONTRAN.

Revogada pela Resolução Contran nº 128

118

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98 – CONTRAN.

Revogada

117

Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5o da Resolução 820/96 – CONTRAN

Revogada pela Resolução Contran nº 141

116

Revoga a Resolução CONTRAN 506/76.

Em vigor

115

Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículos de carga.

Em vigor

114

Acrescentar Parágrafo único ao art. 4o  da  Resolução no 104/99-CONTRAN

Revogada pela Resolução Contran nº 258

113

Acrescentar Parágrafo 4o  ao art. 1o  da  Resolução no 11/98-CONTRAN.

Em vigor

112

Prorroga o prazo estabelecido no art. 4o da Resolução no 105/99, e dá outras providências.

Revogada

111

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

110

Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.

Em vigor

109

Trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames  de alcoolemia  (etilômetros, etilotestes ou bafômetros).

Em vigor

108

Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas.

Em vigor

107

Suspende a vigência da Resolução no 84/98.

Em vigor

106

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos municipais rodoviários e de  trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito.

Revogada pela Resolução Contran nº 296/08

105

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.

Revogada pela Resolução Contran nº 128

104

Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 258

103

Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1o da Resolução no 87, de 04 de maio de 1999, que alterou a Resolução no 14/98-CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

102

Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 258

101

Suspensão da vigência da Resolução no 84/98-CONTRAN que estabelece forma e periodicidade referente a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

100

Prorroga os prazos estabelecidos nos arts. 3o da Resolução no 79/98 e 6o da Resolução no 81/98 – CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

99

Prorroga o prazo de substituição das placas de identificação dos veículos estabelecido na Resolução Contran nº 45.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

98

Acresce parágrafos aos arts. 10 e 30 da Resolução no 50/98 – CONTRAN.

Revogada pela Resolução Contran nº 168

97

Dispõe sobre a utilização do percentual dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais  Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito pelo parágrafo único do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução Contran nº  143.

96

Altera os itens 4.1 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) e 7 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN)  e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

Revogada pela Resolução Contran nº 147 

95

Fixa o Calendário de Licenciamento anual de veículos para todo território nacional.

Revogada pela Resolução Contran nº 110.

94

Estabelece modelo de placa para veículos de representação.

Revogada pela Resolução Contran nº 275

93

Altera o art. 10 e revoga os arts. 11 e 13, todos da Resolução no 50/98-CONTRAN, que trata sobre processo de habilitação de condutores de veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 168

92

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

91

Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos.

Revogada pela Resolução nº 168/04

90

Prorroga o prazo para expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

Revogada pela Resolução nº 168/04

89

Altera a Resolução no 74/98, que regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos.

Revogada pela Resolução nº 198/06

88

Estabelece modelo de placa para veículos de representação e dá outras providências.

Em vigor

87

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

Com a alteração da Resolução 103/99

86

Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pela fiscalização de trânsito.

Revogada pela Resolução 141/02

85

Dispensa os tripulantes de aeronaves do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Revogada pela Resolução 168/04

84

Estabelece normas referentes a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).

Suspensa pela Resolução 107/99

83

Reconhece o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER  como o Órgão Executivo Rodoviário da União.

Revogada pela Lei nº 10.233/01

Revogada pela Resolução Contran nº 298/08

82

Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga.

Em vigor

81

Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

Revogada pela Resolução nº 206/06

80

Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.

Revogada pela Resolução Contran 267

79

Estabelece a sinalização indicativa de fiscalização.

Revogada pela Resolução nº 141/02

78

Trata das normas e requisitos de segurança para a fabricação, montagem e transformação de veículos.

Em vigor

77

Estabelece os procedimentos para  o cadastramento de veículos no RENAVAM, a emissão do Certificado de Segurança Veicular-CSV e a comprovação de atendimento dos requisitos de segurança veicular.

Revogada pela Resolução nº 200/06

76

Altera a redação do art. 2º , § 2 o  da Resolução no 68/98-CONTRAN e substitui o seu  Anexo III.

Revogada pela Resolução 184/05

75

Estabelece os requisitos de segurança necessários a circulação de Combinações para Transporte de Veículos (CTV).

Revogada pela Resolução Contran nº 274

74

Regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e  processo de habilitação de condutores de veículos.

Revogada

Revogada pela Resolução Contran 358/10

Alterada pelas  Resoluções nºs 89/99(revogada); 168/04(alt. pela 169/04) e 198/06

73

Estabelece critérios para aposição de inscrições, painéis decorativos e películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 254

72

Altera o Anexo da Resolução no 17/98, que estabelece procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração.

Revogada pela Resolução 149/03

71

Altera o § 1o do art. 3o e os Anexos I, II e III da Resolução no 765/93-CONTRAN, e  dá outras providências.

Revogada pela Resolução 176/05

70

Dispõe sobre curso de treinamento específico para condutores de veículos   rodoviários transportadores de produtos perigosos.

Revogada pela Resolução 91/99

69

Revoga a Resolução no 47, de 21 de maio de 1998, que define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicletas.

Em vigor

68

Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).

Revogada pela Resolução nº 211

67

Concede prazo para regularização da habilitação dos condutores de veículos a que se refere o art. 144, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revogada pela Resolução 168/04

66

Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.

Alterada pela Resolução nº 121/01

65

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.

Revogada pela Resolução 106/99

64

Altera a composição dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs),  do Conselho  de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).

Revogada pela Resolução 147/03

63

Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal.

Em vigor

62

Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso.

Em vigor

61

Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento Anual.

Em vigor

60

Dispõe sobre a permissão de utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos.

Em vigor

59

Dispõe sobre a notificação de infrações de trânsito dos veículos pertencentes a sociedades de arrendamento mercantil.

Revogada pela Resolução 149/03.

58

Estabelece normas gerais do curso de reciclagem para infratores do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução 168/04

57

Estabelece normas gerais para curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros.

Revogada pela Resolução 168/04

56

Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção.

Com a alteração da Resolução nº 127/01

55

Acresce a disciplina de Meio Ambiente e Cidadania na modalidade de ensino a distância do curso de formação de condutores de veículos de transportes escolares.

Revogada pela Resolução 168/04

54

Dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Revogada pela Resolução Contran nº 182/05

53

Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento  aos depósitos.

Em vigor

52

Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 81/98.

51

Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica .

Revogada pela Resolução Contran 267

50

Estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem, autorização para conduzir ciclomotores e os exames de habilitação.

Revogada pela Resolução 168/04

49

Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.

Revogada pela Resolução Contran nº 290.

48

Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança.

Em vigor

47

Define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicleta.

Revogada pela Resolução 69/98.

46

Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas.

Em vigor

45

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 231

44

Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de cabeça.

Em vigor

43

Complementa a Resolução nº 14/98, que dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores.

Em vigor

42

Dispõe sobre os equipamentos e materiais de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos.

Revogada pela Lei 9.792/99.

41

Estabelece os procedimentos para  o cadastramento de veículos no RENAVAM e  emissão do Certificado de Segurança.

Revogada pela Resolução 77/98

40

Estabelece os critérios para aposição de inscrições, películas, painéis decorativos ou pinturas.

Revogada pela Resolução 73/98

39

Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas.

Alterada pela Resolução nº 336/09

38

Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.

Em vigor

37

Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores.

Em vigor

36

Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário.

Em vigor

35

Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar.

Em vigor

34

Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos automotores.

Em vigor

33

Regulamenta os serviços dos organismos de qualificação de trânsito e critérios de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores.

Revogada pela Resolução 74/98

32

Estabelece modelos de placas para veículos de representação.

Em vigor

31

Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas.

Em vigor

30

Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito .

Em vigor

29

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.

Revogada pela Resolução 65/98.

28

Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarroçadora ou implementador final até o município de destino.

Em vigor

27

Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular.

Revogada pela Resolução 107/99

26

Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros.

Em vigor

25

Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran 362/10

24

Estabelece o critério de identificação de veículos.

Em vigor

23

Define e estabelece os requisitos mínimos necessários para autorização e instalação de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma.

Revogada pela Resolução 141/02

22

Estabelece, para efeito da fiscalização,  forma para comprovação do exame de inspeção veicular.

Em vigor

21

Dispõe sobre o controle, guarda e fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de veículos.

Em vigor

20

Disciplina o uso de capacete de segurança pelo condutor e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, e  dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 269

19

Estabelece as competências para  nomeação e  homologação dos coordenadores do RENAVAM e do RENACH.

Em vigor

18

Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia,  e dá outras providências.

Em vigor

17

Estabelece os procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração.

Revogada pela Resolução 149/03

16

Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro (CRV) e de Licenciamento de Veículos (CRVL).

Com as alterações da Resolução nº 187/06

15

Dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 277/08

14

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências. 

Em vigor

Com as alterações das Resoluções nº 87/99, nº 228/07, nº 259/07 e nº 279/08

13

Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 205/06

12

Estabelece os limites de peso e dimensões para  veículos que transitem por vias terrestres.

Revogada pela Resolução nº 210/06

11

Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação.

Em vigor.


Com as alterações das Resoluções n° 113/00 e 179/05

10

Estabelece requisitos necessários à coordenação do Sistema de arrecadação de multas.

Revogada pela Resolução Contran 263/07

09

Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.

Revogada pela Resolução Contran nº 45

08

Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.

Revogada pela Resolução Contran nº 79

07

Modifica dispositivos das Resoluções 734/89, 765/93 e 828/97, que tratam da formação de condutores e dos procedimentos para a habilitação.

Revogada pela Resolução Contran nº 168

06

Revoga as .Resoluções 809 e 821 do CONTRAN

Em vigor

05

Dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras providências.

Em vigor

04

Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Em vigor

Com a alteração da Resolução nº 269/08

03

Revoga a Resolução 825/96.

Em vigor

02

Dispõe sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos e fixa prazo de entrada em vigor do art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução Contran nº 14

01

Estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração de trânsito cometida em vias terrestres (urbanas  e rurais).

Revogada pela Resolução Contran nº 217/06

 


 

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