|
Instruções:
1)
Digite os seis dígitos após o nº 80000. (ex.: para o processo nº 80000.123456/2011-78,
digite apenas
'123456')
2)
Escolha o ano correspondente ao processo. (ex.:
para o processo nº 80000.123456/2011-78,
selecione 2011) |
|
Orientações:
O número de protocolo
deverá ser solicitado ao Protocolo Central do Ministério das
Cidades pelo telefone (61) 2108-1945.
Conforme o artigo 5º da Portaria DENATRAN nº 190/09, informamos que o
prazo para emissão do CAT é de 20 dias úteis contados do recebimento
do requerimento.
Havendo necessidade de complementação (pendências processuais) o
interessado terá o prazo de 30 dias para o atendimento da exigência.
Após o recebimento destas, O DENATRAN terá novo prazo de 20 dias úteis
para reanalisar o processo e emitir o CAT.
O não atendimento das exigências no prazo de 30 dias implicará no
indeferido e no arquivamento do pedido.
Qualquer esclarecimento referente aos processos de CAT, deverá ser
solicitado, exclusivamente, através do email
cat@cidades.gov.br
|