Acompanhe o andamento do seu processo de CAT

O código para consulta é composto por 6 (seis) dígitos e o ano do processo.

Processo nº 80000.   /    

Instruções:

1) Digite os seis dígitos após o nº 80000. (ex.: para o processo nº 80000.123456/2015-78, digite apenas '123456')

2) Escolha o ano correspondente ao processo. (ex.: para o processo nº 80000.123456/2015-78, selecione 2015)

3) Processos anteriores a 2013 devem ser consultados pelo email cat@cidades.gov.br.


     

Lista de Códigos de pendências (clique aqui)

Atenção:

Questões relativas aos processos de registro de marca/modelo/versão e emissão de Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito – CAT deverão ser resolvidas através de correio eletrônico.

Orientações:

O número de protocolo deverá ser solicitado ao Protocolo Central do Ministério das Cidades pelos telefones (61) 2108-1945, 2108-1046, 2108-1047, 2108-1364 ou 2108-1714

Conforme o artigo 5º da Portaria DENATRAN nº 190/09, informamos que o prazo para emissão do CAT é de 20 dias úteis contados do recebimento do requerimento.

Havendo necessidade de complementação (pendências processuais) o interessado terá o prazo de 30 dias para o atendimento da exigência. Após o recebimento destas, O DENATRAN terá novo prazo de 20 dias úteis para reanalisar o processo e emitir o CAT.

O não atendimento das exigências no prazo de 30 dias implicará no indeferido e no arquivamento do pedido.

Qualquer esclarecimento referente aos processos de CAT, deverá ser solicitado, exclusivamente, através do email cat@cidades.gov.br