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Resolução

Data

Publicação

Assunto

Situação

482 09.04.14 11.04.14 Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários.

Em Vigor

481 09.04.14 11.04.14 Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 548, de 31 de maio de 1979, que “Estabelece normas para a comprovação de residência para fins da legislação de transito.

Em Vigor

Altera a Res.
548/79

480 09.04.14 11.04.14 Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito-Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

Em Vigor

479 20.03.14 26.03.14 Alterar o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

 Altera a Res. 292/08
478 20.03.14 24.03.14 Declara revogadas a Resoluções nº 379/67, 738/89 e 753/91 Em vigor
477 20.03.14 24.03.14 Declara revogada a Resolução nº 768/1993 Em vigor
476 20.03.14 24.03.14 Acrescenta o art. 3-A à Resolução CONTRAN nº 398, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Em vigor
475 20.03.14 24.03.14 Altera a Resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2012, do CONTRAN para estabelecer o critério para regravação do ano de fabricação dos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.

Em Vigor até

24.03.16  
474 11.02.14 11.02.14 Altera o Anexo XV da Resolução nº 425 de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor
473 11.02.14 11.02.14 Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de vei´culos automotores e ele´tricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituiço~es ou entidades pu´blicas ou privadas para o processo de formação de condutores, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 444, de 25 de junho de 2013. Em vigor
472 18.12.13 23.12.13 Prorroga os prazos do Art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013. Em vigor
471 18.12.13 23.12.13 Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor
470 18.12.13 23.12.13 Acrescenta o art. 10-A à Resolução CONTRAN nº 320, de 05 de junho de 2009. Em vigor
469 11.12.13 20.12.13 Altera dispositivos e os Anexos da Resolução CONTRAN nº 402, de 26 de abril de 2012, com redação dada pelas Deliberações nº 104 de 24 de dezembro de 2010 e nº 132 de 20 de dezembro de 2012, que estabelecem requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências. Em vigor
468 11.12.13 16.12.13 Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências. Entrará em vigor em 1º. 01.17 quando ficará revogada a Res. 762/92 
467 11.12.13 16.12.13 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Em vigor 

Revoga a Res. 430/13
466 11.12.13 16.12.13 Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular. Entrará em vigor em 1º. 07.14 quando ficará revogada a Res. 282/08
465 27.11.13 13.12.13 Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 315, de 08 de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação e dá outras providências. Em vigor 
464 27.11.13 28.11.13 Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Em vigor

Altera a Res. 168/04 
463 27.11.13 28.11.13 Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 450/201, que suspendeu os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.

Alterada pela Res. 450/13

Revogada pela Res. 479/14 
462 12.11.13 25.11.13 Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 558/1980. Em vigor
461 12.11.13 25.11.13 Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos – RENAPTV. Em vigor
460 12.11.13 27.11.13 Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor
459 29.10.13 02.11.13 Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências. Em vigor
Complementa a Res. 258/0
458 29.10.13 02.11.13 Altera a Resolução CONTRAN nº 165, de 10 de setembro de 2004, que regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor
457 22.10.13 23.10.13 Revoga o item 2 do artigo 1° e o item 2 do Anexo da Resolução CONTRAN n° 463/73 e o item 6 do artigo 1° da Resolução CONTRAN n° 636/84 Em vigor
456 22.10.13 23.10.13 Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo. Em vigor
455 22.10.13 23.10.13 Concede prazo de 180 dias para realização do curso especializado para transporte de cargas indivisíveis de que trata o item 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Em vigor
454 26.09.13 27.09.13 Altera a Resolução CONTRAN no14 de 06 de fevereiro de 1998 para estabelecer novos itens de segurança e dimensões para os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a transitar em via pública Em vigor
453 26.09.13 27.09.13 Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Em vigor
Revoga as Res. 203/06
257/07 e 270/08
452 26.09.13 27.09.13 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em vigor
Revoga as Res. 510/77 e 427/12
451 28.08.13 30.08.13 Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 440, de 28 de maio de 2013, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB. Em vigor
450 28.08.13 30.08.13 Suspende os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.

Alterada pela Res. 463/13

Revogada pela Res. 479/14

449 25.07.13 26.07.13 Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09, que dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos ou entidades componentes do sistema nacional de trânsito, conforme disposto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
448 25.07.13 26.07.13 Altera a Resolução CONTRAN n.º 407/2012, que autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
447 25.07.13 26.07.13 Altera a Resolução CONTRAN n.º 429, de 05 de novembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
446 25.06.13 10.07.13 Aprova o regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
445 25.06.13 10.07.13 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
444 25.06.13 26.06.13 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
443 25.06.13 26.06.13 Altera a Resolução CONTRAN n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução CONTRAN nº 245/07. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 245 de 27 de julho de 2007, a partir de 01 de julho de 2013, data de início da disponibilidade da infraestrutura de telecomunicações, sem prejuízo dos prazos estabelecidos no Art. 2° desta Resolução
442 25.06.13 26.06.13 Altera a Resolução CONTRAN nº 404/2012, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
441 28.05.13 31.05.13 Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional. Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

 
440 28.05.13 31.05.13 Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.

Revogada pela Resolução nº 452/13

Altera Resolução CONTRAN n° 427/12

439 17.04.13 23.04.13 Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, instalado nos veículos destinados à condução coletiva de escolares. Em vigor
438 17.04.13 23.04.13 Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em vigor

Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211/06

437 27.03.13 01.04.13 Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Em vigor

Restabelece a eficácia da Resolução Contran nº 417/2012

436 20.02.13 22.02.13 Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007, com redação dada pela Resolução do CONTRAN nº 383/2011 que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Em vigor

Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007,

 

435 20.02.13 22.02.13 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 422, de 27 de novembro de 2012, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Em vigor

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004,

 

434 23.01.13 29.01.13 Altera redação do § 2o do artigo 1º e do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). Em vigor

Alterar a redação do § 2o do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº
429/2012,

433 23.01.13 29.01.13 Referenda a Deliberação nº 131 de 19 de dezembro de 2012 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito que altera a Resolução nº 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV. Em vigor

Referendar a Deliberação nº 131, de 19 de dezembro de 2012,

432 23.01.13 29.01.13 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor
431 23.01.13 29.01.13 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 134, de 16 de janeiro de 2012, que suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Em vigor

Referendar a Deliberação nº 134, de 16 de janeiro de 2013,

 

430 23.01.13 29.01.13 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Em vigor
429 05.12.12 10.12.12 Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) Em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2013, quando será revogada a Resolução CONTRAN nº 281/08.

 

428 05.12.12 10.12.12 Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010-CONTRAN, com alteração dada pela Resolução nº 401, de 15 de março de 2012, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor
427 05.12.12 10.12.12 Estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do
CTB.
Em vigor a partir do dia 07.06.2013, quando será revogada a Resolução CONTRAN nº 510/1977.

 

426 05.12.12 10.12.12 Dispõe sobre o sistema de travamento do capuz e rodas dos veículos automotores, e seus elementos de fixação e enfeites. Em vigor

Revoga as Resoluções CONTRAN nº 461/72 e nº 636/84.

425 27.11.12 10.12.12 Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor

Revoga as Resoluções CONTRAN nº 267/2008, nº 283/2008 e nº 327/09

424 27.11.12 29.11.12 Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Em vigor

Altera a resolução CONTRAN nº 404/2012

423 27.11.12 29.11.12 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Em vigor

Altera a resolução CONTRAN nº 358/2010

422 27.11.12 29.11.12 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Em vigor

Altera a resolução CONTRAN nº 168/2004

421 31.10.12 07.11.12 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Insubsistente
420 31.10.12 07.11.12 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Insubsistente
419 17.10.12 19.10.12 Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 metros. Revoga a Resolução CONTRAN nº 418/2012
418 12.09.12 13.09.12 Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/08, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros Fica revogado o art. 16 da Resolução CONTRAN nº 292/2008
417 12.09.12 13.09.12 Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Fica revogado o §5º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 405, de 12 de junho de 2012.
416 09.08.12 27.08.12 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado. Ficam revogadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, as Resoluções
CONTRAN nº 811/1996 e 316/2009

Anexo

415 09.08.12 20.08.12 Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº 411/2012), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução CONTRAN nº 358/2012

414 09.08.12 20.08.12 Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Em vigor

Altera a Resolução CONTRAN nº 410/2012

413 09.08.12 20.08.12 Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004-CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004

 

412 09.08.12 10.08.12 Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Em vigor

Revoga as Resoluções CONTRAN Nº 212/2006 e a nº 338/2009

411 02.08.12 03.08.12 Altera dispositivos da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010, que Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 358/2010

410 02.08.12 03.08.12 Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 350/2010

409 02.08.12 03.08.12 Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 168/2004

408 02.08.12 03.08.12 Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 405/2012

407 12.06.12  

15.06.12

 

Autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução.

Anexo: Manual de aplicação

Em vigor
406 12.06.12 14.06.12 Altera a Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor
405 12.06.12 14.06.12 Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Em vigor 45 dias após a publicação (29/07)

Alterada pela Resolução Contran nº 408/2012

404 12.06.12 14.06.12

Republicada em 25.06.12

Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Revoga a Resolução nº 363/2010 do CONTRAN;

Alterada pela Resolução n° 424/2012 do Contran

Entrará em vigor no dia 1° de julho de 2013

403 26.04.12 07.05.12 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pela Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências Em vigor
402 26.04.12 07.05.12 Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências. Em vigor
401 15.03.12 03.04.12 Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução nº 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor

 

400 15.03.12 03.04.12 Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques. Em vigor

Revoga a Resolução Contran n° 355/10

399 08.02.12 09.02.12 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito, para prorrogar, até o sucateamento dos respectivos veículos, o prazo de validade das Autorizações Especificas (AE) emitidas antes da Vigência da Resolução 388/2011. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 341/10

398 13.12.11 21.12.11 Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Em vigor 30 dias após publicação
397 13.12.11 21.12.11 Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 292/08

 

396 13.12.11 22.12.11

Retificada em 16.01.12

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor

Revoga as Resoluções Contran 146/03, 214/06, 340/10 e o art. 3º e o anexo II da  202/06

395 13.12.11 20.12.11 Altera a Resolução 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 380/11

394 13.12.11 20.12.11 Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Em vigor

Revoga a Resolução Contran 367/10

393 25.10.11 07.11.11 Altera a Resolução nº 151, de 08 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito/ CONTRAN, que dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 151/03

392 04.10.11 14.10.11 Referendar a Deliberação nº 114, de 28 de setembro de 2011, que prorroga o mandato 2009/2011 dos membros das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os integrantes para o mandato 2011/2013. Em vigor
391 30.08.11 02.09.11 Referendar a Deliberação 100, de 02 de setembro de 2010 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Em vigor
390 11.08.11 15.08.11 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências. Em vigor após decorridos  180 dias da publicação

Revogará a Resolução Contran 248/07

389 14.07.11 18.07.11 Referenda a deliberação nº 112 de 28 de junho de 2011, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Junho de 2011, que altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor
388 14.07.11 18.07.11 Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor

Altera a Resolução  Contran 341/10

387 21.06.11 29.06.11 Referendar a Deliberação nº 110, de 12 de abril de 2011, que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11
386 02.06.11 07.06.11 Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em vigor

Altera a Resolução  Contran 254/07

385 02.06.11 07.06.11 Referenda a Deliberação nº 109, de 11 de abril de 2011, que revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253, de 26 de outubro de 2007, que dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa. Em vigor
384 02.06.11 07.06.11 Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução  Contran 292/08

383 02.06.11 07.06.11 Altera a Resolução nº 227, de 09 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Em vigor

Altera a Resolução  Contran 227/07

382 02.06.11 07.06.11  Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional. Em vigor
381 28.04.11 03.05.11

Retificado em 11.05.11

Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de 2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que tratam dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em vigor

Altera a Resolução Contran 211/06

380 28.04.11 03.05.11

Retificado em 11.05.11

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS. Em vigor

Alterada pela Resolução 395/11

Revoga a Resolução Contran 312/09

379 06.04.11 13.04.11 Referendar a Deliberação n.º 107, de 28 de janeiro 2011, que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359/2010, que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e da outras providências. Em vigor

Altera a Resolução Contran 359/10

378 06.04.11 13.04.11 Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. Em vigor

Altera a Resolução Contran 356/10

377 06.04.11 13.04.11 Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de 2009 que dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga. Em vigor

Altera a Resolução Contran 323/10

376 06.04.11 08.04.11 Revoga a Deliberação nº 63, de 24 de abril de 2008, do CONTRAN que suspendeu a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. Em vigor

Revoga a Deliberação Contran nº 63/08

375 18.03.11 28.03.11 Acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 315/2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas abertas à circulação. Em vigor

Altera a Resolução Contran 315/09

374 18.03.11 23.03.11 Referendar a Deliberação n.º 102, de 21 de dezembro de 2010, que alterou o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, para fixar o termo final para a solicitação de Autorização Especifica (AE) em 30 de junho de 2011. Em vigor
373 18.03.11 23.03.11 Referenda a Deliberação nº 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009. Em vigor

Revoga a Resolução Contran 326/09

372 18.03.11 23.03.11

Republicada em 02.08.11

Retificada em 15.08.11

Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos Em vigor

Altera a Resolução Contran 231/07

371 10.12.10 22.12.10 Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor

Alterada pela Deliberação Contran 112/11 e 120/11

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I

370 10.12.10 22.12.10 Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11

Alterada pela Deliberação Contran 110/11

369 24.11.10 26.11.10 Altera a Resolução CONTRAN No. 291, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução Contran 291/08

368 24.11.10 26.11.10 Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Em vigor

Altera a Resolução Contran 305/09

367 24.11.10 26.11.10 Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Revogada pela Resolução Contran 394/11

Altera a Resolução Contran 311/09

366 24.11.10 26.11.10 Altera dispositivo do Anexo das Resoluções nºs 128/2001 e 132/2002, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, que tratam do uso obrigatório de película refletiva. Em vigor

Altera as Resoluções Contran 128/01 e 132/02

365 24.11.10 26.11.10 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução Contran 258/07

Revoga a Resolução Contran 353/10

364 24.11.10 26.11.10 Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007. Em vigor

Altera a Resolução Contran 245/07

Revoga a Deliberação Contran 99/10

363 28.10.10 26.11.10 Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Não vigorou.

Alterada pela Deliberação Contran 115/11

Revogada pela Resolução Contran 404/12

362 15.10.10 08.11.10

Retificada em 31.01.11

Estabelece a classificação de danos em veículos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências. Em vigor

Revoga as Resoluções Contran 25/98 e 297/08

361 29.09.10 01.10.10 Altera a Resolução nº 287/2008 - CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Em vigor

Altera a Resolução Contran 287/08

360 29.09.10 01.10.10 Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional. Revoga as Resoluções Contran 193/06, 345/10 e art. 29, 30, 31 e 32 da Resolução n° 168/2004
359 29.09.10 01.10.10 Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias. Alterada pela Resolução Contran 379/11

Revoga as Resoluções Contran 137/02 e 177/05

358 13.08.10 19.08.10

Retificada em 31.08.10

Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 411/2012

Revoga as Resoluções Contran 74/98 e 198/06

357 02.08.10 05.08.10 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. Em vigor

Revoga a Resolução Contran 233/07

356 02.08.10 04.08.10 Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências. Em vigor com efeitos a partir de 365 dias.

Alterada pela Deliberação Contran nº 103/10 e Resolução Contran 378/11

Revoga a Resolução Contran 219/07 a partir de 365 dias após publicação.

355 24.06.10 25.06.10 Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga. Revogada pela Deliberação Contran 119/11
354 24.06.10 29.06.10

Retificada em 08.07.10

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. Em vigor a partir de 01.07.10

Revoga a Resolução Contran 264/07 e as Deliberações Contran 81/09 e 89/10

353 24.06.10 25.06.10 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências Revogada pela Resolução 365/10

Altera a Resolução Contran nº 258/07

Revoga a Resolução Contran nº 337/09

352 14.06.10 18.06.10 Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 277/08

351 14.06.10 18.06.10 Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins. Em vigor com efeitos a partir de 90 dias após publicação.
350 14.06.10 18.06.10 Institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Revogada pela Resolução Contran nº 410/2012
349 17.05.10 20.05.10 Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário. Em vigor

Revoga as Resoluções Contran nº 549/79 e 577/81

348 17.05.10 20.05.10 Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 579/81

347 29.04.10 12.05.10 Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 168/04

346 19.03.10 24.03.10 Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável (Camper) Em vigor
345 19.03.10 23.03.10 Altera a Resolução nº 193/2006-CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro. Revogada pela Resolução Contran 360/10

Altera a Resolução Contran nº 193/06

344 05.03.10 10.03.10 Altera o prazo previsto no art 11 da Resolução nº 281 CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação Suspensa pela Deliberação Contran nº 93/2010

Altera a Resolução Contran nº 281/08

343 05.03.10 10.03.10 Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 330/09

342 05.03.10 10.03.10 Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 286/08

341 25.02.10 01.03.10 Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. Em vigor

Alterada pela Deliberação Contran nº 98/10, 102/10 e Resolução Contran 388/11 e 399/12

340 25.02.10 01.03.10 Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução CONTRAN nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19 Revogada pela Resolução Contran 396/11

Altera a Resolução Contran nº 146/03

339 25.02.10 01.03.10 Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores. Em vigor
338 17.12.09 01.03.10 Dá nova redação aos artigos da Resolução nº 212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional Revogada pela Resolução Contran nº 412/2012

Altera a Resolução Contran nº 212/06

337 17.12.09 21.12.09 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran 353/10

Altera a Resolução Contran nº 258/07

Revoga a Resolução Contran nº 328/09

336 24.11.09 25.11.09 Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 39/98

335 24.11.09 25.11.09 Estabelece os requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. Em vigor a partir de 01/03/2010

Revoga a Resolução Contran nº 263/07 a partir de 01/03/2010.

334 06.11.09 11.11.09 Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007, que estabelece requisitos para os veículos de segurança e critérios para aplicação de inscrição, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com inciso III do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.  Em vigor
333 06.11.09 11.11.09 Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 157/04

332 28.09.09 30.09.09 Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional. Em vigor
331 14.08.09 18.08.09 Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 178/05

330 14.08.09 18.08.09 Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 343/10,  Deliberações Contran 96/10, 111/11, 121/11 e 135/13

Revoga a Resolução Contran nº 295/08

329 14.08.09 18.08.09 Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 245/07

328 14.08.09 18.08.09 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências Revogada pela Resolução Contra nº 337/09

Revoga a Resolução Contran nº 301/09

327 14.08.09 18.08.09 Altera a Resolução nº 267/2008-CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012
326 17.07.09 24.07.09 Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran 373/11

Altera a Resolução Contran nº 210/06

325 17.07.09 24.07.09 Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 282/08

Revoga a Resolução Contran nº 308/09

324 17.07.09 24.07.09 Dispõe sobre a expedição de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos. Em vigor
323 17.07.09 24.07.09 Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga. Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 377/11

322 17.07.09 22.07.09 Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08, que estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 297/08

321 17.07.09 22.07.09 Institui exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores de trânsito no exercício da função em todo o território nacional. Em vigor
320 05.06.09 09.06.09 Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências. Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 159/04.

319 05.06.09 09.06.09 Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos artigos 98 e 106, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 292/08

Revoga a Resolução Contran nº 776/93.

318 05.06.09 09.06.09 Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional. Em vigor a partir de 01/09/2009.
317 05.06.09 09.06.09 Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional. Em vigor a partir de 01/07/2009.
316 08.05.09 25.05.09 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira. Revogada a partir de 01/01/14. Quando entrará em vigor a Resolução 416

Em vigor com efeitos a partir de 01/07/2009.

315 08.05.09 20.05.09 Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação. Em vigor
314 08.05.09 20.05.09 Estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 420/69.

313 08.05.09 18.05.09 Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 218

312 03.04.09 07.04.09 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Revogada pela Resolução Contran 380/11
311 03.04.09 07.04.09 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 367/10

310 06.03.09 07.04.09 Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV. Em vigor
309 06.03.09 07.04.09 Dá nova redação ao item 1 do anexo a Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 231/07

Revoga a Resolução Contran nº 288/08.

308 06.03.09 07.04.09 Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008 Revogada pela Resolução Contran nº 325

Altera a Resolução Contran nº 282/08

307 06.03.09 07.04.09 Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN em seu Artigo 2º e Parágrafo Único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 285/08

306 06.03.09 07.04.09 Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização. Em vigor
305 06.03.09 07.04.09 Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Em vigor

Alterada pela Resolução Contran 368/10

Revoga a Resolução Contran nº 274/08.

304 18.12.08 22.12.08 Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. Em vigor
303 18.12.08 22.12.08

Republicada em 23.12.08

Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. Em vigor
302 18.12.08 22.12.08 Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 592/82.

301 18.12.08 22.12.08 Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007. Revogada pela Resolução Contran nº 328/09

Altera a Resolução Contran nº 258/08

300 04.12.08 22.12.08 Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor a partir de 01/07/2009
299 04.12.08 22.12.08 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito. Em vigor a partir de 30/06/2009.

Revoga a Resolução Contran nº 239/07 a partir de 30/06/09

298 21.11.08 09.12.08 Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária. Em vigor
297 21.11.08 09.12.08

Retificação em 07.04.09

Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran 362/10

Alterada pela Resolução Contran nº 322

A revogar os art. 9º, 10º e 11º da Resolução Contran nº 25/98 e inciso III dos artigos 1º e 2º da Resolução Contran nº 11/98.

296 28.10.08 31.10.08 Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito. Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 106/99.

295 28.10.08 31.10.08 Estabelece cronograma para a instalação de equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Revogada pela Deliberação Contran nº 83/09 e Resolução Contran nº 330/09
294 17.10.08 31.10.08 Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 227/07

293 29.09.08 06.10.08 Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências. Em vigor

Revoga as Resoluções Contran nº 699/88 e 746/89.

292 29.08.08 29.09.08 Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Em vigor

Alterada pela Deliberação Contran nº 75/08, Resoluções Contran nº 319, 384, 397 e Portaria Denatran nº 25/10

Revoga a Resolução Contran nº 262.

291 29.08.08 29.09.08 Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 261.

Alterada pela Portaria Denatran 279/10 e Resolução Contran 369/10

290 29.08.08 29.09.08

Retificação em 26.12.08

Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 49.

289 29.08.08 29.09.08 Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais. Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 271.

288 29.07.08 22.08.08 Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231, de 15 de março de 2007. Revogada pela  Resolução Contran nº 309/09.
287 29.07.08 22.08.08

Republicada em 29.09.08

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Em vigor

Alterada pela Resolução Contran 361/10

Revoga a Resolução Contran nº 249.

286 29.07.08 22.08.08 Estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira, aos Organismos Internacionais e seus funcionários, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional. Em vigor a partir de 01/01/2009

Alterada pela Resolução Contran nº 342/10

285 29.07.08 22.08.08

Retificada em 30.09.08 e 07.04.09

Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências. Em vigor a partir de 01/01/2009.

Alterada pela Resolução Contran nº 307/09

Alterada pela Deliberação Contran nº 72/08

Retificação 1

Retificação 2

284 01.07.08 03.07.08 Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-direcional os semi-reboques com apenas dois eixos distanciados. Em vigor
283 01.07.08 03.07.08 Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012
282 26.06.08 03.07.08 Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. Em vigor

Alterada pelas Resoluções Contran nº 308/09 e 325/09

Alterada pelas Deliberações Contran nº 73/08 e 80/09

Revoga a Resolução Contran nº 250.

281 26.06.08 03.07.08 Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Vigência suspensa pela Deliberação Contran nº 93/10

Altera a Resolução Contran nº 344/10

Em vigor a partir de 01/07/2010

280 30.05.08 09.06.08 Dispõe sobre a  inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor Em vigor com efeitos a partir de 180 dias após publicação.
279 28.04.08 09.06.08 Altera o inciso IV, do artigo 2º, da Resolução nº 14,  de 6 de fevereiro de 1998-CONTRAN, que trata dos equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de segurança os veículos de uso bélico Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 14/98

278 28.05.08 09.06.08 Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança. Em vigor
277 28.05.08 09.06.08 Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Em vigor.

 

Alterada pela Resolução Contran 352/10 e Deliberação Contran 100/10

 

Revoga a Resolução Contran nº 15.

276 25.04.08 13.05.08

Retificada em 16.05.08

Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências.

Suspensa pela Deliberação Contran nº 71.

Retificação

275 25.04.08 13.05.08 Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor.

 

Revoga a Resolução Contran nº 94.

274 25.04.08 Republicada

13.05.08

Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV. Revogada pela Resolução Contran nº 305/09
273 04.04.08 29.04.08 Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências. Em vigor com efeitos a partir de 90 dias após publicação.
272 14.03.08 28.03.08 Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório. Em vigor.
271 14.03.08 28.03.08

Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Suspensa pela Deliberação Contran nº 66/2008 e Revogada pela Resolução Contran nº 289.
270 15.02.08 25.02.08

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN

Em vigor.
269 15.02.08 25.02.08

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Em vigor.

 

Revoga a Resolução Contran nº 20.

268 15.02.08 25.02.08 Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências. Em vigor com efeitos a partir de 180 dias após publicação.

Revoga a Resolução Contran nº 679/87 e Decisão nº 08/93 do presidente do Contran.

267 15.02.08 25.02.08 Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012

266

19.12.07

14.02.08

Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN.

Em vigor.

265

14.12.07

14.02.08

Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.

Em vigor.

 

Revoga a Resolução Contran nº 120.

 

Retificação

 

264

14.12.07

04.01.08

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Revogada pela Resolução Contran 354/10

 

Alterada pela Deliberação Contran nº 89/10

263

14.12.07

31.12.07

Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

Revogada pela Resolução Contran nº 335/09 a partir de 01.03.2010.

 

Revoga a Resolução Contran nº 10

262

14.12.07

27.12.07

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº  292

261

14.12.07

27.12.07

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº  291

260

14.12.07

27.12.07

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

 

Altera a Resolução Contran nº 249/07

259

30.11.07

06.12.07

Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Em vigor

258

30.11.07

06.12.07

Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Em vigor.

 

Alterada pelas Resoluções Contran nº 301/08, 328/09, 337/09, 353/10, 365/10 e Deliberação 117/11

 

Revoga as Resoluções Contran nº 102,104 e 114.

257

30.11.07

06.12.07

Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.

Em vigor.

 

Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20

256

30.11.07

06.12.07

Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Em vigor

255

26.10.07

21.11.07

Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do CONTRAN.

Em vigor

254

26.10.07

21.11.07

Estabelece requisitos para os vidros de segurança e  critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Em vigor

 

Revoga as Resoluções Contran nº 73 e 784.

 

Ver Deliberação Contran nº 78/09

 

Alterada pela Resolução Contran n° 386/11

253

26.10.07

21.11.07

Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.

Em vigor

 

Alterada pela Deliberação Contran n° 385.

252 24.09.07 10.10.07

Prorroga  o prazo de entrada  em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Em vigor.

 

Revoga a Resolução Contran nº 229.

 

Altera as Resoluções Contran nº 200 e nº  201

251 24.09.07 10.10.07

nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN

Em vigor.

 

Altera a Resolução Contran nº 219

250 24.09.07 10.10.07

Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Revogada pela Resolução Contran nº 282

249

27.08.07 06.09.07 Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Revogada pela Deliberação Contran 68/08 e Resolução Contran nº 287

248

27.08.07 06.09.07 Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionados no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico.

Em vigor

Após publicação da Resolução Contran 390/11, será revogada.

247

27.07.07

01.08.07

Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Em vigor

246

27.07.07

01.08.07

Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Em vigor

245

27.07.07

01.08.07

Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Em vigor.

 

Ver Lei nº 121_06.

 

Retificada em 01/11/2007

 

Alterada pelas Deliberações  Contran nº 82/09, 99/10 e Resolução Contran nº 329/09

244

22.06.07

04.07.07

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.

Em vigor.

 

Revoga a Resolução Contran nº 150

243

22.06.07

04.07.07

Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Em vigor.

 

Download do Anexo

242

22.06.07

04.07.07

Dispõe  sobre a instalação e utilização de equipamentos  Geradores de imagens nos veículos automotores.

Em vigor.

 

Revoga a Resolução Contran nº 190

241

22.06.07

04.07.07

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN.

Em vigor.

 

Altera a Resolução Contran nº 231

240

22.06.07

03.07.07

Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

239

01.06.07

03.07.07

Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Revogada a partir de 30.06.09 pela Resolução Contran nº 299/08

238

25.05.07

01.06.07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Em vigor.

237

11.05.07

21.05.07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232 – CONTRAN.

Em vigor

 

Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Resolução Contran nº 232.

236

11.05.07

21.05.07

Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Download do anexo

Em vigor.

235

11.05.07

21.05.07

Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório.

Em vigor

 

Altera o art. 3º da Resolução Contran nº 205.

234

11.05.07

21.05.07

Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25 de julho de 2006.

Em vigor

Altera o art. 6º da Resolução Contran nº 197.

233 30.03.07 07.05.07 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Revogada pela Resolução Contran 357/10

 

Revoga as Resoluções Contran nº 147 e 175.

232

30.03.07

17.04.07

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor.

 

Alterada pelas Resoluções Contran nº 237 e 266.

 

Revoga a Resolução Contran nº 185 e demais disposições em contrário.

231 15.03.07 21.03.07

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Alterada pela Resolução Contran nº 241, 288, 309, 372 e pela Deliberação Contran nº 74/08.

 

Em vigor.

 

Revoga as Resoluções Contran nº 45/98 e 783/94

 

Alterada pela Deliberação Contran 122/11

230 02.03.07 09.03.07

Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo
229 02.03.07 09.03.07

Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN.

Revogada pela Resolução Contran nº  252
228 02.03.07 08.03.07

Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.

Em vigor.

Altera a Resolução Contran 14/98

227 09.02.07 12.03.07

Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Em vigor com efeito a partir de 01/01/09.

Alterada pela Resolução Contran nº 294/08 e 383/11

226 09.02.07 12.03.07

Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.

Em vigor.
225 09.02.07 12.03.07

Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.

Em vigor.
224 09.02.06 12.03.07

Estabelece requisitos de desempenho dos  sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores.

Em vigor.

Revoga as alíneas I e J do artigo 1º da Resolução 461/72 do
CONTRAN e o item 1 do parágrafo único do artigo 1º da Resolução 463/73 do CONTRAN.

223 09.02.07 16.02.07

Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.

Em vigor.
222 11.01.07 30.01.07

Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Em vigor.
221 11.01.07 30.01.07

Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Em vigor.

Alterada pela Resolução Contran nº 255

220 11.01.07 30.01.07

Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.

Em vigor.
219 11.01.07 30.01.07

Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.

Será revogada 365 dias após a publicação da Resolução 356/10

Alterada pela Resolução Contran nº 251.

Alterada pela Deliberação Contran nº 58.

218 20.12.06 27.12.06

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Alterada pela Resolução Contran nº 313.

 

Em vigor.

 

Revoga as Resoluções Contran nº 144, 172, 183 e 186.

217 14.12.06 27.12.06

Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Em vigor a partir de 27/12/2006.

 

Revoga a Resolução Contran nº 01/98

216 14.12.06 27.12.06

Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

Em vigor a partir de 27/12/2006.

215 14.12.06 27.12.06

Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.

Em vigor a partir de 27/12/2006.

214 13.11.06 22.11.06

Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta  o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran 396/11.

 

Em vigor a partir de 22/11/2006.

Acresce o Anexo IV,

altera o Anexo I e

revoga o § 4º do art. 5º da Resolução Contran nº 146/03

213 13.11.06 22.11.06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Em vigor a partir de 22/11/2006.
212 13.11.06 22.11.06

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.

Revogada pela Resolução Contran nº 412/2012

Alterada pela Resolução Contran nº 338/09 e pela Deliberação Contran n° 113/11 e 118/11

211 13.11.06 22.11.06

Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.

Alterada pela Resolução Contran n° 438/13

Em vigor a partir de 22/11/2006, produzindo efeito a partir de 01/01/2007

Alterada pela Resolução Contran nº 256, 381/11 e Deliberação Contran 108

210 13.11.06 22.11.06

Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.

Em vigor

Alterada pelas Resoluções Contran nº 284, 326 e Deliberação Contran 105/10.

209 26.10.06 10.11.06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo (CRV), e estabelece a sua configuração e utilização.

Em vigor

208 26.10.06 10.11.06

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras providências.

Em vigor

207 20.10.06 10.11.06

Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito. 

Em vigor

 

Revogadas as disposições em contrário.

206 20.10.06 10.11.06

Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

Revogada pela Resolução Contran n° 432/13.

 

Revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Contran nº 81/98.

205 20.10.06 10.11.06

Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

Em vigor

 

Alterada pela Resolução Contran nº 235.

Revoga a Resolução Contran nº 13/98, respeitados os prazos previstos nos artigos 3º e 4º.

artigo 3º alterado pela Deliberação Contran nº 57/07

204 20.10.06 10.11.06

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Em vigor

 

203 29.09.06 10.11.06

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências.

Em vigor.

 

Alterada pela Deliberações Contran nº 59 e nº 62 e Resoluções Contran nº 230,  257 e 270.

 

Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução Contran nº 20

202

25.08.06

11.09.06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97,  que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada em parte pela Resolução 396/11

 

Referenda a Deliberação n° 51

201

25.08.06

11.09.06

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 262

200

25.08.06

11.09.06

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 261

199

25.08.06

11.09.06

Estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Revogada pela Resolução Contran nº 250

198 25.07.06 31.07.06

Altera  a Resolução  nº  74/98 e revoga a Resolução  89/99,  que   regulamentam   o credenciamento  dos serviços  de formação de condutores  de veículos automotores.

Revogada pela Resolução Contran 358/10
197 --- ---

Retificação.

---
197 25.07.06 31.07.06

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Em vigor

Art. 6 alterado pela Resolução Contran nº 234

196 25.07.06 02.08.06

Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 246.

195 30.06.06 31.07.06

Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

Altera as Resoluções Contran nº 160/04 e 180/05

194 26.05.06 05.06.06

Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181, do  Conselho Nacional do Trânsito,  de 1º de setembro de 2005.

Em vigor
193 26.05.06 05.06.06

Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.

Revogada pela Resolução Contran 360/10

Alterada pela Resolução Contran nº 345/10

Revoga os art. 29,30,31 e 32 da Resolução 168/04

192 30.03.06 05.04.06

Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Em vigor a partir de 05/04/2006

Revoga as Resoluções Contran 765/93 e 176/05  Portaria Denatran 08/93

191

16.02.06

01.03.06

Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor a partir de 01/03/2006

190

16.02.06

01.03.06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº.242

189

25.01.06

08.02.06

Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.

Revogada pela Resolução nº 211

188

25.01.06

08.02.06

Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.

Revogada pela resolução nº. 196/06

187

25.01.06

03.02.06

Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV.

Em vigor a partir de 03/02/2006

186

25.01.06

03.02.06

Suspender vigência da Resolução 183, de 2005, que aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas, e da outras providências.

Revogada pela Resolução nº 218

185

04.11.05

10.11.05

Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução nº 232 Contran

184

21.10.05

04.11.05

Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN.

Revogada pela Resolução nº 211

183

21.10.05

30.11.05

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

Revogada pela Resolução nº 218

182

09.09.05

24.10.05

Retificada em 22.12.05

Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Em vigor a partir de 24/10/2005

Revoga a Resolução Contran nº 54/98.

Retificação

181

01.09.05

06.10.05
Retificada em 07.10.05

Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.

Em vigor a partir de 07/10/2005.

Alterada pela Resolução Nº 194

180 --- 21.02.07

2º Retificação.

Em vigor a partir de 21.02.07

180

---

09.06.06

Retificação.

Em vigor a partir de 09/06/2006 - Prorrogado o prazo do art. 3º pela 195/06

180

26.08.05

14.10.05

Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Em vigor a partir de 31/10/2005

179

07.07.05

25.07.05

Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98.

Em vigor a partir de 15/10/2005

178

07.07.05

26.07.05

Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB.

Revogada pela Reolução Contran nº 331/09

177

07.07.05

25.07.05

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran 359/10

176

07.07.05

25.07.05

Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e Permissão para Dirigir.

Revogada pela Resolução nº 192/06

175

07.07.05

25.07.05

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Revogada pela Resolução nº 233

174

23.06.05

29.06.05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

Altera a Resolução Contra nº 165/04

Revoga a Resolução Contran nº 171/05

173

23.06.05

29.06.05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

172

11.05.05

13.05.05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran No 144, de 21 de Agosto de 2003.

Revogada pelas Resoluções nº 183 e nº 218

171

17.03.05

22.03.05

Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução nº 174/05

170

15.03.05

22.03.05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

169

17.03.05

22.03.05

Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Secção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004.

Em vigor

Revoga os arts. 37 e 38 da Resolução 168

168

14.12.04

22.12.04 e Republicada em 22.03.05

Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Em vigor.

Art. 29,30,31 e32 revogados pela Resolução Contran nº 360/10

Alterada pelas Resoluções 169/05,  222/07, 285/08, 347/10 e 409/2012

167

14.12.04

17.12.04

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

166

15.09.04

18.10.04

Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Em vigor

165

10.09.04

23.09.04

Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 174/05

Revoga o art 6º da Resolução nº 146

164

10.09.04

15.09.04

Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98

Revogada pela Resolução nº 211

163

24.06.04

20.07.04

Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 – CONTRAN.

Revogada pela Resolução nº 210/06

162

26.05.04

11.06.04
Retificada em 28.07.04

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art 8º da Resolução do CONTRAN nº 151, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2003.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

161

26.05.04

11.06.04

Acresce parágrafos ao art. 30 da Resolução nº 50/98 - CONTRAN.

Revogada pela Resolução nº 168/04

160

22.04.04

11.06.04

Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 195/06

159

22.04.04

07.05.04

Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos CRV e dá outras providências.

Revogada pela Resolução nº 320/09

Revogada pela Deliberação Contran nº 77/09

158

22.04.04

07.05.04

Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

Em vigor

157

22.04.04

07.05.04
Retificada em 24.05.04

Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

Alterada pelas Resoluções nº 223,  272 e 333

156

22.04.04

06.05.04

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU de 16 de outubro de 2003.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

155

28.01.04

02.02.04

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e determina outras providências.

Em vigor

154

17.12.03

26.12.03

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003.

Em vigor

153

17.12.03

26.12.03

Estabelece proibição de uso de equipamento eletrônico, para cumprimento das normas de segurança de trânsito.

Revogada pela Resolução nº. 190/06

152

29.10.03

13.11.03
Republicada em 22.12.03

Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.

Em vigor

151

08.10.03

10.12.03
Republicada em 16.12.03

Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 393/11

150

08.10.03

13.10.03

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.

Revogada pela Resolução Contran nº. 244

149

19.09.03

13.10.03
Republicada em 16.10.03

Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veiculo e da identificação do condutor infrator. 

em vigor até o dia 1° de julho de 2013, data em que entrará em vigor a Resolução Contran 404/12.


Alterada pela Resolução 156/04

148

19.09.03

13.10.03

Declara revogadas as Resoluções n.º 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97.

Em vigor

147

19.09.03

13.10.03 e Republicada em 17.10.03

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Revogada pela Resolução nº 233

146

27.08.03

02.09.03

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução Contran 396/11


Alterada pelas Resoluções Contran nº 165, 214 e 340

Revoga a Resolução Contran nº 141/02

145

21.08.03

02.09.03

Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Em vigor

144

21.08.03

02.09.03

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

Revogada pela Resolução nº 218

143

26.03.03

31.03.03

Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Em vigor

142

26.03.03

31.03.03

Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a participação dos órgãos e entidades de trânsito nas reuniões do sistema e as suas modalidades.

Em vigor

141

16.10.02

16.10.02

Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran n° 146/03

140

19.09.02

16.10.02

Declara a nulidade da Resolução nº 131, de 2 de abril de 2002 e da Deliberação nº 034, de 9 de maio de 2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 9 e 10 de maio do corrente.

Em vigor

139

28.08.02

16.10.02

Dá nova redação ao item 4.1 das diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIS) e ao art.1º da Resolução 96/99.

Revogada pela Resolução nº 147/03

138

28.08.02

16.10.02

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

Revogada pela Resolução nº 144/03

137

28.08.02

16.10.02

Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran 359/10

136

02.04.02

09.04.02

Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.

Em vigor

135

02.04.02

09.04.02 e Republicada em 12.04.02

Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas.

Revogada pela Resolução nº 138/02

134

02.04.02

09.04.02

Revoga a Resolução  nº 782, de 29 de junho de 1994,  do CONTRAN, que  institui o Documento Provisório, que substitui a título precário, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Em vigor

133

02.04.02

09.04.02

Revoga a Resolução CONTRAN nº122, de 14 de fevereiro de 2001, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Resolução nº 765/93 CONTRAN, estabelecendo faixa dourada na Carteira Nacional de Habilitação.

Em vigor

132

02.04.02

12.04.02

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação.

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran 366/10

131

02.04.02

09.05.02

Revogada pela Deliberação 34

Declarada nula pela Resolução nº 140/03

130

02.04.02

07.05.02

Dispõe sobre a competência do Denatran para propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo (CRV) e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Em vigor

129

06.08.01

03.09.01

Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em  circulação somente em vias urbanas.

Em vigor

128

06.08.01

03.09.01

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran 366/10

127

06.08.01

03.09.01

Altera o inciso I do artigo 1o da Resolução Contran no 56, de 21 de maio de 1998, e substitui o seu anexo.

Em vigor

126

revogada

revogada

Altera as cores predominantes do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Revogada pela Resolução 130/02

125

14.02.01

20.02.01

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Resolução no 79/98 – CONTRAN.

Revogada

124

14.02.01

20.02.01

Estabelece normas relativas à alienação fiduciária de veículos automotores e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 159/04

123

revogada

revogada

Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5o da Resolução CONTRAN nº 820/96.

Revogada pela Resolução 141/02

122

revogada

revogada

Faixa dourada - publicada em 06/04/2001.

Revogada pela Resolução 133/02.

121

14.02.01

20.02.01

Altera o Anexo da Resolução CONTRAN no 66/98 , que institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.

Em vigor

120

14.02.01

18.04.01

Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito - publicada em 18/04/2001

Revogada pela Resolução Contran nº 265

119

revogada

revogada

Suspende a vigência da Resolução no 105/99 – CONTRAN.

Revogada pela Resolução Contran nº 128

118

26.07.00

04.08.00

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98 – CONTRAN.

Revogada

117

revogada

revogada

Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5o da Resolução 820/96 – CONTRAN

Revogada pela Resolução Contran nº 141

116

05.05.00

12.05.00

Revoga a Resolução CONTRAN 506/76.

Em vigor

115

05.05.00

12.05.00

Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículos de carga.

Em vigor

114

05.05.00

12.05.00

Acrescentar Parágrafo único ao art. 4o  da  Resolução no 104/99-CONTRAN

Revogada pela Resolução Contran nº 258

113

05.05.00

12.05.00

Acrescentar Parágrafo 4o  ao art. 1o  da  Resolução no 11/98-CONTRAN.

Em vigor

112

revogada

revogada

Prorroga o prazo estabelecido no art. 4o da Resolução no 105/99, e dá outras providências.

Revogada

111

revogada

revogada

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98.

Extinta

110

24.02.00

10.03.00

Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.

Em vigor

109

21.12.99

06.01.00

Trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames  de alcoolemia  (etilômetros, etilotestes ou bafômetros).

Revogada pela Resolução Contran n° 432/13.

108

21.12.99

06.01.00

Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas.

Em vigor

107

21.12.99

06.01.00

Suspende a vigência da Resolução no 84/98.

Em vigor

106

21.12.99

06.01.00

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos municipais rodoviários e de  trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito.

Revogada pela Resolução Contran nº 296/08

105

revogada

revogada

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.

Revogada pela Resolução Contran nº 128

104

21.12.99

06.01.00

Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 258

103

21.12.99

06.01.00

Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1o da Resolução no 87, de 04 de maio de 1999, que alterou a Resolução no 14/98-CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

102

31.08.99

20.09.99

Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 258

101

31.08.99

20.09.99

Suspensão da vigência da Resolução no 84/98-CONTRAN que estabelece forma e periodicidade referente a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

100

31.08.99

20.09.99

Prorroga os prazos estabelecidos nos arts. 3o da Resolução no 79/98 e 6o da Resolução no 81/98 – CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

99

31.08.99

20.09.99

Prorroga o prazo de substituição das placas de identificação dos veículos estabelecido na Resolução Contran nº 45.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

98

14.07.99

15.07.99

Acresce parágrafos aos arts. 10 e 30 da Resolução no 50/98 – CONTRAN.

Revogada pela Resolução Contran nº 168

97

14.07.99

15.07.99

Dispõe sobre a utilização do percentual dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais  Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito pelo parágrafo único do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução Contran nº  143.

96

14.07.99

15.07.99

Altera os itens 4.1 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) e 7 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN)  e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).

Revogada pela Resolução Contran nº 147 

95

revogada

revogada

Fixa o Calendário de Licenciamento anual de veículos para todo território nacional.

Revogada pela Resolução Contran nº 110.

94

04.05.99

15.07.99 e Republicada em 19.07.99

Estabelece modelo de placa para veículos de representação.

Revogada pela Resolução Contran nº 275

93

04.05.99

06.05.99

Altera o art. 10 e revoga os arts. 11 e 13, todos da Resolução no 50/98-CONTRAN, que trata sobre processo de habilitação de condutores de veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 168

92

04.05.99

06.05.99

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 406/2012

91

04.05.99

06.05.99

Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos.

Revogada pela Resolução nº 168/04

90

04.05.99

06.05.99

Prorroga o prazo para expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

Revogada pela Resolução nº 168/04

89

04.05.99

06.05.99

Altera a Resolução no 74/98, que regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos.

Revogada pela Resolução nº 198/06

88

04.05.99

06.05.99

Estabelece modelo de placa para veículos de representação e dá outras providências.

Em vigor

87

04.05.99

06.05.99 e Republicada em 19.07.99

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

Alterada pela Resolução 103/99

86

revogada

revogada

Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pela fiscalização de trânsito.

Revogada pela Resolução 141/02

85

04.05.99

06.05.99

Dispensa os tripulantes de aeronaves do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Revogada pela Resolução 168/04

84

19.11.98

20.11.98

Estabelece normas referentes a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).

Suspensa pela Resolução 107/99

83

19.11.98

20.11.98

Reconhece o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER  como o Órgão Executivo Rodoviário da União.

Revogada pela Lei nº 10.233/01

Revogada pela Resolução Contran nº 298/08

82

19.11.98

20.11.98

Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga.

Em vigor

81

19.11.98

20.11.98

Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

Revogada pela Resolução nº 206/06

80

19.11.98

20.11.98

Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.

Revogada pela Resolução Contran 267

79

19.11.98

20.11.98

Estabelece a sinalização indicativa de fiscalização.

Revogada pela Resolução nº 141/02

78

19.11.98

20.11.98

Trata das normas e requisitos de segurança para a fabricação, montagem e transformação de veículos.

Em vigor

77

19.11.98

20.11.98

Estabelece os procedimentos para  o cadastramento de veículos no RENAVAM, a emissão do Certificado de Segurança Veicular-CSV e a comprovação de atendimento dos requisitos de segurança veicular.

Revogada pela Resolução nº 200/06

76

19.11.98

20.11.98

Altera a redação do art. 2º , § 2 o  da Resolução no 68/98-CONTRAN e substitui o seu  Anexo III.

Revogada pela Resolução 184/05

75

19.11.98

20.11.98

Estabelece os requisitos de segurança necessários a circulação de Combinações para Transporte de Veículos (CTV).

Revogada pela Resolução Contran nº 274

74

19.11.98

20.11.98

Regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e  processo de habilitação de condutores de veículos.

Revogada

Revogada pela Resolução Contran 358/10

Alterada pelas  Resoluções nºs 89/99(revogada); 168/04(alt. pela 169/04) e 198/06

73

19.11.98

20.11.98

Estabelece critérios para aposição de inscrições, painéis decorativos e películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 254

72

19.11.98

20.11.98

Altera o Anexo da Resolução no 17/98, que estabelece procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração.

Revogada pela Resolução 149/03

71

23.09.98

25.09.98

Altera o § 1o do art. 3o e os Anexos I, II e III da Resolução no 765/93-CONTRAN, e  dá outras providências.

Revogada pela Resolução 176/05

70

revogada

revogada

Dispõe sobre curso de treinamento específico para condutores de veículos   rodoviários transportadores de produtos perigosos.

Revogada pela Resolução 91/99

69

23.09.98

25.09.98

Revoga a Resolução no 47, de 21 de maio de 1998, que define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicletas.

Em vigor

68

23.09.98

25.09.98

Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).

Revogada pela Resolução nº 211

67

23.09.98

25.09.98

Concede prazo para regularização da habilitação dos condutores de veículos a que se refere o art. 144, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Revogada pela Resolução 168/04

66

23.09.98

25.09.98

Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.

Alterada pela Resolução nº 121/01

65

revogada

revogada

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.

Revogada pela Resolução 106/99

64

23.09.98

25.09.98

Altera a composição dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs),  do Conselho  de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).

Revogada pela Resolução 147/03

63

21.05.98

22.05.98

Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal.

Em vigor

62

21.05.98

22.05.98

Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso.

Em vigor

61

21.05.98

22.05.98

Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento Anual.

Em vigor

60

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre a permissão de utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos.

Em vigor

59

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre a notificação de infrações de trânsito dos veículos pertencentes a sociedades de arrendamento mercantil.

Revogada pela Resolução 149/03.

58

21.05.98

22.05.98

Estabelece normas gerais do curso de reciclagem para infratores do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução 168/04

57

21.05.98

22.05.98

Estabelece normas gerais para curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros.

Revogada pela Resolução 168/04

56

21.05.98

22.05.98

Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção.

Alterada pela Resolução 127/01

55

21.05.98

22.05.98

Acresce a disciplina de Meio Ambiente e Cidadania na modalidade de ensino a distância do curso de formação de condutores de veículos de transportes escolares.

Revogada pela Resolução 168/04

54

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Revogada pela Resolução Contran nº 182/05

53

21.05.98

22.05.98

Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento  aos depósitos.

Em vigor

52

revogada

revogada

Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano e dá outras providências.

Revogada pela Resolução 81/98.

51

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica .

Revogada pela Resolução Contran 267

50

21.05.98

22.05.98

Estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem, autorização para conduzir ciclomotores e os exames de habilitação.

Revogada pela Resolução 168/04

49

21.05.98

22.05.98

Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.

Revogada pela Deliberação Contran nº 64 e Resolução Contran nº 290.

48

21.05.98

22.05.98

Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança.

Em vigor

47

revogada

22.05.98

Define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicleta.

Revogada pela Resolução 69/98.

46

21.05.98

22.05.98

Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas.

Em vigor

45

21.05.98

22.05.98 e Republicada em 06.06.98

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº 231.

44

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de cabeça.

Em vigor

43

21.05.98

22.05.98

Complementa a Resolução nº 14/98, que dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores.

Em vigor

42

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre os equipamentos e materiais de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos.

Revogada pela Lei 9.792/99.

41

revogada

revogada

Estabelece os procedimentos para  o cadastramento de veículos no RENAVAM e  emissão do Certificado de Segurança.

Revogada pela Resolução 77/98.

40

revogada

revogada

Estabelece os critérios para aposição de inscrições, películas, painéis decorativos ou pinturas.

Revogada pela Resolução 73/98.

39

21.05.98

22.05.98

Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas.

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 336/09

38

21.05.98

22.05.98

Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.

Em vigor

37

21.05.98

22.05.98

Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores.

Em vigor

36

21.05.98

22.05.98

Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário.

Em vigor

35

21.05.98

22.05.98

Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar.

Em vigor

34

21.05.98

22.05.98

Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos automotores.

Em vigor

33

revogada

revogada

Regulamenta os serviços dos organismos de qualificação de trânsito e critérios de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores.

Revogada pela Resolução 74/98

32

21.05.98

22.05.98

Estabelece modelos de placas para veículos de representação.

Em vigor

31

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas.

Em vigor

30

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito .

Em vigor

29

revogada

revogada

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.

Revogada pela Resolução 65/98.

28

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarroçadora ou implementador final até o município de destino.

Em vigor

27

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular .

Revogada pela Resolução 107/99

26

21.05.98

22.05.98

Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros .

Em vigor

25

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências

Revogada pela Resolução Contran 362/10

 

Artigos 9º, 10 e 11 revogados a partir de 01/08/09.

 

Artigos 1º a 8º revogados a partir de 01/05/08.

 

Revoga a Resolução Contran nº 775/93.

24

21.05.98

22.05.98

Estabelece o critério de identificação de veículos.

Em vigor

23

21.05.98

22.05.98

Define e estabelece os requisitos mínimos necessários para autorização e instalação de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma.

Revogada pela Resolução 141/02

22

17.02.98

18.02.98

Estabelece, para efeito da fiscalização,  forma para comprovação do exame de inspeção veicular.

Em vigor

21

17.02.98

18.02.98

Dispõe sobre o controle, guarda e fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de veículos.

Em vigor

20

17.02.98

18.02.98

Disciplina o uso de capacete de segurança pelo condutor e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, e  dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 269

19

17.02.98

18.02.98

Estabelece as competências para  nomeação e  homologação dos coordenadores do RENAVAM e do RENACH.

Em vigor

18

17.02.98

18.02.98

Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia,  e dá outras providências.

Em vigor

17

06.02.98

12.02.98

Estabelece os procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração.

Revogada pela Resolução 149/03

16

06.02.98

12.02.98

Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro (CRV) e de Licenciamento de Veículos (CRVL).

Anexos I e III alterados pela Resolução nº 187/06

15

06.02.98

12.02.98

Dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 277/08

14

06.02.98

12.02.98

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências. 

Acrescida pelas Resoluções nº 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01.

Alterada pelas Resoluções 87, 228 e 259

13

06.02.98

12.02.98

Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 205/06

12

06.02.98

12.02.98

Estabelece os limites de peso e dimensões para  veículos que transitem por vias terrestres.

Revogada pela Resolução nº 210/06

11

23.01.98

26.01.98

Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação.

Em vigor.


Alterada pela Resolução nº 113/00

10

23.01.98

26.01.98

Estabelece requisitos necessários à coordenação do Sistema de arrecadação de multas.

Revogada pela Resolução Contran 263/07

09

revogada

revogada

Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.

Revogada pela Resolução Contran nº 45

08

revogada

revogada

Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.

Revogada pela Resolução Contran nº 79

07

23.01.98

26.01.98

Modifica dispositivos das Resoluções 734/89, 765/93 e 828/97, que tratam da formação de condutores e dos procedimentos para a habilitação.

Revogada pela Resolução Contran nº 168

06

23.01.98

26.01.98

Revoga as .Resoluções 809 e 821 do CONTRAN

Em vigor

05

23.01.98

26.01.98

Dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras providências.

Em vigor

04

23.01.98

26.01.98

Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Alterada pela Resolução Contran nº 269.
Ver Portaria 07/01

03

23.01.98

26.01.98

Revoga a Resolução 825/96.

Em vigor

02

revogada

revogada

Dispõe sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos e fixa prazo de entrada em vigor do art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução Contran nº 14

01

23.01.98

26.01.98

Estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração de trânsito cometida em vias terrestres (urbanas  e rurais).

Revogada pela Resolução Contran nº 217/06.

Revoga a Resolução Contran nº 661/85

 

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