Clipping Departamento
Nacional de Trânsito
Matérias sobre Trânsito – 29 de
dezembro de 2006
Veículo: Agência Câmara – 28/12/2006
Matéria também publicada por: Goiás Net, O
Popular (GO), RMT Online
(MT), Bastidores do Poder (MT), Olhar Direto, Última Hora, Portal Verdes Mares,
Gazeta Digital
Câmara aprova transformação do Denatran em autarquia
A
Comissão de Constituição e
Em
sua nova constituição, o Denatran terá, conforme o texto, uma
diretoria-executiva, uma procuradoria federal e uma auditoria interna. A
autarquia também passará a ter receita própria. Os recursos virão, entre outras
fontes, do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos e de dotações orçamentárias
da União.
Órgão executivo Integrante do Sistema Nacional de Trânsito, o Denatran
constitui o órgão máximo executivo de trânsito na União. Suas atribuições
permanecem as mesmas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
Entre elas constam, por exemplo, combater a violência no trânsito;
supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com
engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização, visando à
uniformidade de procedimento; e estabelecer normas sobre a aprendizagem e a habilitação
de condutores e expedir carteiras de habilitação e registro e licenciamento de
veículos.
O
projeto previa o remanejamento de cargos em comissão, do acervo técnico e
patrimonial e de recursos orçamentários remanescentes do antigo departamento do
Ministério das Cidades para a nova autarquia. Mas esse dispositivo foi
suprimido pela Comissão de Finanças e Tributação e considerado inconstitucional
pela CCJ.
O projeto agora será
analisado pelo Senado.
Veículo: RMT – Online – MT – 28/12/2006
Resolução regulamenta utilização de quebra-matos em veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
publicou a Resolução 215 para regulamentar a fabricação, instalação e o
uso do equipamento denominado quebra-mato em veículos. Por que a
utilização do equipamento apresenta risco.
Por exemplo, pode prejudicar a eficácia do air bag. E causa mais prejuiso ás vítimas de
atropelamento. A contar de ontem (28), os proprietáios
terão 365 dias adequar os veículos as novas normas.
Com exceção dos veículos originalmente equipados com
o quebra-mato, que obtiveram o código de marca, modelo, versão até a data de
publicação da Resolução, os veículos utilizados na prestação e manutenção de
serviços de utilidade pública, militares e os de órgãos de segurança pública, todos
os demais que tenham peso bruto total de até 3.500kg deverão seguir as normas.
O Conselho definiu que os veículos só poderão
utilizar o dispositivo quebra-mato produzido por empresas devidamente
registradas no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (INMETRO).
Será necessário ainda que o quebra-mato possua
plaqueta contento no mínimo as seguintes informações: identificação do
fabricante (razão social e CNPJ), modelo do veículo
ao qual se destina, peso e dimensões do quebra-mato, referência à Resolução 215
do Contran e identificação do registro da empresa no INMETRO.
De acordo com a Resolução do Contran,
serão dispensados do uso da plaqueta veículos originalmente equipados com
dispositivo quebra-mato, bem como aqueles em circulação que possuam
dispositivo atendendo requisitos previstos nas normas do Contran.
Entre os procedimentos de construção e montagem do
quebra-mato previstos no Anexo da Resolução 215, estão a
altura máxima do dispositivo, que não deve situar-se, em nenhum ponto, a
mais de 50 mm acima da borda da tampa do compartimento do motor.
A massa total do dispositivo,
incluindo todas as braçadeiras e fixações, que não deve exceder 1,2% da massa do veículo para o qual
foi concebido, até um limite máximo de 18 kg.
Quem descumprir cometerá infração grave, prevista no
artigo 230, inciso XII do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$
127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo
para regularização.
O Instituto estabelecerá em 180 dias os requisitos
necessários para a concessão do registro. Será obrigatório também que
fabricantes e importadores de veículos equipados originalmente com o
quebra-mato informem no manual do proprietário os pontos de ancoragem, peso
máximo do conjunto de quebra-mato e componentes utilizados para a instalação,
largura e altura do equipamento.
Fonte: Redação com assessoria
Veículo: A
Tarde – BA – 29/12/2006
A
Veículo: Tribuna de Minas –
29/12/2006
Acidentes caem nas rodovias
estaduais da região
O
índice de violência nas estradas sob jurisdição da Polícia Rodoviária Estadual
(PRE) de
Veículo: O Estado do
Crescem autuações por uso de
insul-film
Mara Andrich
Um
aparelho que será capaz de medir a luminosidade das películas de proteção dos
veículos poderá ser regulamentado pelo Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran)
a partir do ano que vem. Até o momento, a autoridade policial que multa um
motorista que colocou película fora dos padrões exigidos, tem como base apenas
uma chancela instalada no carro pela empresa que fez o trabalho. Em todo o
Estado, o número de condutores que optam por colocar películas escuras em seus
veículos aumenta a cada ano. Reflexo disso é a quantidade de infrações
registradas pelo Detran por conta de películas irregulares, fora dos padrões
exigidos pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran):
só em Curitiba foram 674 multas até novembro desse ano. Em 2005, foram 463.
Por
enquanto, o Contran ainda
está analisando a regulamentação do aparelho. Porém, a colocação de películas
nos carros é permitida, desde que seja respeitado o Código
Brasileiro de Trânsito, que determina que haja 75% de transparência no
pára-brisa, 70% nos vidros laterais dianteiros e, nos demais, 50%. O chefe da
primeira Ciretran do Detran do
O
Detran não tem informações sobre o número de empresas que fazem esse trabalho
no Estado.
Multa
O motorista que for pego com o veículo com películas fora das normas pode levar uma
multa de R$ 127,69 e ainda cinco pontos na carteira. A infração é considerada
grave. “Com uma película muito escura, o motorista tem dificuldade de visão, de
verificar a distância em profundidade. Por um lado, a pessoa tem mais segurança
com relação à violência, mas por outro, pode ficar sem segurança para
conduzir”, diz. O Denatran
alerta que enquanto o uso do medidor não for regulamentado, os órgãos policiais
não podem utilizá-lo.
O
Código de Trânsito determina também que as características de originalidade de
um veículo não podem ser alteradas sem autorização do Detran de cada estado.
Porém, o Código também considera que a colocação de insul-film
não pode ser considerada como tal, na medida em que autoriza o procedimento.
Aumenta
procura no final do ano
Se o
número de pessoas que colocam películas escuras em seus carros vem aumentando a
cada anualmente, nos últimos meses do ano a procura cresce ainda mais.
Principalmente pelas mulheres que, segundo os proprietários de lojas do produto,
estão preocupadas com a segurança e resolvem escurecer os vidros do carro para
não serem identificadas.
O
proprietário da loja Summer Filmes, Ademar Zanlorenzi,
localizada em Curitiba, afirma que coloca película em cerca de 12 carros por
dia. Em época de final de ano, o movimento dobra. “Percebo que as pessoas estão
considerando a película como uma necessidade, e não um luxo”, comenta. Segundo
ele, o produto retém os raios ultra-violeta e deixa o
vidro mais resistente. O preço varia de R$ 120 a R$ 280, dependendo da
qualidade da película e do tipo do carro.
Veículo: Rádio
Fandango – RS - 28/12/2006
Nova resolução pode acabar
com som alto em carros
Uma
resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) promete dar fim ao sol alto em
veículos, uma das grandes reclamações do verão. Publicada em outubro deste ano,
a determinação regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por
equipamentos utilizados em veículos. A resolução também estabelece multa e
recolhimento dos automóveis em caso de não diminuição
do som. No Rio Grande do Sul, o Batalhão Ambiental da Brigada Militar deve
começar o trabalho de conscientização dos motoristas. Os policiais estão
equipados com sonômetros – ou decibelímetros – para
fazer a medição. Se o som ultrapassar o limite de 104 decibéis, medido a uma
distância de meio metro, o dono do automóvel é convidado a baixar o volume. Em
caso de negativa, o veículo pode ser recolhido e o proprietário pode responder
a um termo circunstanciado. Se o proprietário do carro baixar o volume quando a
polícia chegar, mas aumentar quando ela sair, ele pode responder por crime
ambiental. O limite permitido, de 104 decibéis, são mais
altos que um barulho de caminhão de lixo, mas mais baixo que o barulho
de uma motosserra, por exemplo.
Veículo: A Notícia – SC - 29/12/2006
Novas normas para engate de
reboque
A
partir de janeiro os fabricantes e instaladores de engates de veículos terão
que estar adequados às novas normas de uso estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
As modificações da resolução 197, de 31 de julho de 2006, podem ser conferidas
em www.proteste.org.br. Quem estiver irregular pagará
multa de R$ 127,69, e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação,
além da retenção do veículo para regularização.
Veículo: Agência Pará
– 28/12/2006
Contran determina que agente
de trânsito pode incriminar quem dirige alcoolizado
Agência Pará
O Detran aproveita para
recomendar aos motoristas que gostam de se exceder na ingestão de bebida alcoólica
para que não dirijam sob efeito do álcool. Além de representar risco de vida
para o próprio condutor e para os outros, a combinação bebida e direção ganhou
um novo tratamento este ano com a publicação da resolução 206 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A norma
determina que o agente de trânsito serve como prova nos processos em que o
motorista estiver dirigindo embriagado ou sob efeito de drogas. Caso o
motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro ou exames clínicos - direito
previsto no artigo 5º Constituição Federal -, o testemunho do agente tem
validade para incriminá-lo.
Dados do Detran
mostram que 13% dos feridos no Estado do Pará, no final do ano passado, foram
vítimas de acidente de trânsito com envolvimento de álcool. De acordo com o
levantamento, 7% dos mortos no Estado, em 2005, foram vítimas de acidente por
causa da mistura álcool e direção. Em Belém, o índice de feridos por causa de
embriaguez também foi de 13% e o de mortos ficou mais alto: 23%.
Dados da Organização Mundial de Saúde revelam que morrem por dia 3.200 pessoas vítimas de acidentes de trânsito no mundo. Desse total, 500 são crianças. A pesquisa revela ainda que 85% dos acidentes ocorrem em países em desenvolvimento. Cerca de 6 mil jovens, entre 13 e 29 anos, morrem por ano no Brasil, vítimas de acidentes de trânsito. São 500 mortes por mês. Falta de atenção, imprudência e desrespeito às leis de trânsito são as principais causas dos acidente graves.
Texto: Assessoria de Comunicação do Detran
Veículo: Agência Estadual
de Notícias - PR
Novo sistema de registro de
veículos já está funcionando no Detran
Desde
o último dia 18, o processo de registro de veículos feitos pelo Detran-PR está
sendo feito por meio de um novo sistema eletrônico desenvolvido pela Celepar – Informática do
Veículo: Revista WebMotors – 29/12/2006
Motos: viaje nas férias sem
sustos
Saiba os principais cuidados a tomar com a manutenção de sua
motocicleta antes de se aventurar por estradas durante as férias de final de
ano
Depois de um ano inteiro de trabalho, chega dezembro e todos
querem um bom lugar para descansar e passar as festas de final de ano ao lado
da família e dos amigos. Entretanto, antes de “botar o pé na estrada”, o
motociclista deve tomar alguns cuidados.
Nesta época do ano o
movimento das estradas é maior, e nunca é demais prevenir certos tipos de
situações que podem transformar a diversão e o lazer em uma grande dor de
cabeça. Nessas horas, o que mais vale é a manutenção preventiva. Fique atento
às dicas de cuidados básicos para não ser pego desprevenido.
Planeje bem seu
itinerário
Um bom planejamento do
roteiro é sinônimo de uma viagem sem grandes surpresas. Prefira iniciar uma
viagem durante o dia, se possível, sempre pela manhã. A
capacidade de concentração e reflexos de nossa mente estão melhores ao
despertar.
Entretanto, caso seja
necessário pegar a estrada à noite, nunca faça isso sozinho. Viaje em grupos de
motociclistas, e dê preferência para partir durante a madrugada, quando o
movimento costuma ser menor.
Outro ponto interessante
é pesquisar rotas alternativas e telefones de emergência. Muitas
administradoras de estradas oferecem serviços de guincho,
mecânica e até atendimento médico. No site da Polícia Rodoviária Federal
(www.dprf.gov.br) é possível consultar distância entre cidades do Brasil, mapas
e a condição atual das principais rodovias do país.
Documentação
Não esqueça de verificar
a documentação de sua moto. Em dezembro e janeiro, a polícia rodoviária
intensifica a fiscalização nas estradas, e, neste caso, é sempre bom conferir
os itens obrigatórios.
Vale lembrar que, desde
o dia 10 de novembro deste ano, o porte de IPVA e seguro de veículo deixa de
ser obrigatório. A medida consta na resolução 205 do Contran, que obriga os motoristas a andarem com a Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro de
Licenciamento de Veículo (CRLV).
Equipamentos
Capacete, luvas,
jaquetas e botas são a segunda pele de todo motociclista e indispensáveis em
qualquer viagem. Além de terem o uso obrigatório e proteger de acidentes mais
graves, ajudam a evitar pequenos machucados com os detritos soltos na estrada.
Uma pedra pode lesar gravemente um motociclista viajando a 120 km/h.
Com a nova resolução do Contran, os capacetes do tipo “coquinho” estão proibidos. Já aqueles
que não possuem viseira devem ser utilizados com óculos de cross,
sob pena de multa.
Acomode sua bagagem bem
amarrada com cordas elásticas, ou, quando possível, dentro de bauletos ou alforjes laterais. Se sua motocicleta possuir
dois destes, lembre-se de distribuir o peso igualmente nos dois compartimentos
para não prejudicar o equilíbrio do modelo. Não esqueça de verificar também se
as ferramentas de sua motocicleta estão no lugar, e claro, reserve espaço na
bagagem para a capa de chuva. Nesta época do ano, ela poderá ser útil.
Iluminação
A iluminação é de vital
importância para que o motociclista seja notado ao trafegar na estrada.
Portanto, não economize tempo em inspecionar cada detalhe. Antes da partida,
verifique toda a fiação de cabos, a luz de freio, lanterna, farol, buzina,
piscas e painel.
Se o problema for
simples, como uma lâmpada queimada, troque-a você mesmo. Já se parecer mais
grave, ou se algum componente não estiver em condições normais de uso, leve sua
motocicleta a um mecânico de confiança. Vale lembrar que o mau funcionamento
destes componentes pode gerar multa e acidentes.
Parte mecânica
Verifique os componentes
mecânicos de sua moto. Confira o estado da corrente, que tem de ser lubrificada
e esticada. Verifique também as condições das velas. Seu aspecto deve ter uma
coloração marrom claro. Caso contrário, elas não estão soltando faíscas
corretamente e deverão ser trocadas.
Cheque o estado dos
pneus, se muito desgastados, troque-os. Não esqueça dos filtros de ar e óleo,
nível do óleo e pastilhas de freios. Suspensão com barulho é prenúncio de dor
de cabeça. Cheque o estado geral das molas e amortecedores dianteiros. Qualquer
sinal de vazamento vindo do motor também pode ser sinal de problemas. Na
dúvida, consulte sempre um mecânico.
Na estrada
Para sua segurança,
evite trafegar pelos corredores nas estradas e lembre-se sempre de ocupar na
pista o mesmo espaço utilizado por um carro. A 100 km/h,
uma manobra evasiva em razão de uma fechada pode ser perigosa para o
motociclista, principalmente em pistas desniveladas. Evite também trafegar
perto de caminhões. O deslocamento de ar gerado por grandes carretas pode
desestabilizar uma moto com facilidade. Planeje uma parada a cada 150 km
rodados para exercitar os braços e as pernas.
A regra mais importante
para todo motociclista na estrada é “veja e seja visto!”. Dessa forma, nunca
trafegue no chamado “ponto cego” dos veículos. Mantenha o farol sempre ligado
(mesmo durante o dia), e não se esqueça dos adesivos refletores nos capacetes.
Agora é lei! Outro ponto importante é sinalizar toda e qualquer manobra. Nas
mudanças de faixa e ultrapassagens, use sempre as setas.
No mais, aproveite seus
momentos de lazer e boa viagem!
Assessoria de Imprensa
Departamento Nacional de Trânsito
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