Clipping Departamento Nacional de Trânsito

 

 

 

 Matérias sobre Trânsito – 27 de novembro de 2006


 

 

 

Veículo: O Estado de S.Paulo – SP - 27/11/2006

Seção: Link

Carros chipados


Ricardo Anderáos, anderaos@estadao.com.br

Um carro se aproxima de um pedágio em alta velocidade. O motorista reduz a velocidade e dá a impressão de que vai parar. Pouco antes de chegar ao pedágio, entretanto, acelera vigorosamente. Parece que vai se espatifar na cancela. Mas uma antena especial identifica um chip no veículo e levanta a cancela rapidamente. O motorista passa, olha o pedágio pelo espelho e dá um leve sorriso.

Vi um comercial com essa cena nos EUA há uns 12 anos. Fazia parte de uma campanha da AT&T, com o objetivo de mostrar a modernidade da empresa. Seu lema era 'you will', e, sob esse mote de 'você vai', apresentava várias situações de como seria nosso cotidiano no futuro, graças a tecnologias inovadoras que estavam sendo desenvolvidas pela AT&T.

Demorou pouco para essa visão futurista de 1994 virar carne-de-vaca. Como moro em Ilhabela, trabalho em São Paulo e pego a estrada toda semana, tenho um daqueles chips 'sem parar' instalados no pára-brisa de meu carro há uns quatro anos. Mais recentemente, shoppings paulistanos começaram a aceitar esse sistema. Nem lembro mais da última vez em que peguei uma fila para validar o maldito tíquete de estacionamento.

Por tudo isso acho muito boa a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito, obrigando todos os veículos em circulação a instalar um chip semelhante até 2011. Aqui em São Paulo a coisa deve acontecer antes, até 2008.

O prefeito Gilberto Kassab acha que um sistema desse tipo teria ajudado no combate a ataques do PCC, como os que aconteceram neste ano.

Acho isso uma bobagem. As declarações oficiais destacaram, como um dos objetivos principais da iniciativa, o combate ao furto e roubo de veículos. Mas a primeira coisa que um ladrão vai fazer, ao roubar um carro, é arrancar o aparelhinho do pára-brisa. Acho que ele não vai se importar de o carro levar multa de R$ 127,69, mais os 5 pontos na carteira do infeliz proprietário do veículo.

Esse sistema não poderá monitorar a bandidagem da maneira como as autoridades estão afirmando por uma série de razões. Para começar, há limitações jurídicas. A Ordem dos Advogados do Brasil já declarou que o monitoramento completo de todos os veículos fere a Constituição, tanto do ponto de vista do direito à privacidade quanto do direito de ir e vir. Uma simples resolução do Contran não muda isso. Sem falar das dificuldades técnicas e financeiras em monitorar todos os veículos, 24 horas por dia.

Haverá benefícios sim, mas creio que serão mais no planejamento, fiscalização e gestão do trânsito do que no combate à criminalidade. Uma coisa que me deixa revoltado no Brasil é a mania que o povo tem de avançar sobre um sinal que está fechando e fechar o cruzamento. Com chips desse tipo, seria possível multar esses mal educados automaticamente. Por essas e por outras acredito que a novidade vai melhorar e muito as nossas vidas.

 

Veículo: O Estado de S.Paulo – SP - 27/11/2006

Seção: Cartas 

Depois do kit, o chip


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu pela implantação de chips identificadores em todos os veículos automotores. O acessório, que passará a ser obrigatório no prazo de cinco anos, será instalado no pára-brisas e armazenará dados do carro, facilitando a fiscalização e o controle do tráfego, a identificação de veículos furtados, a cobrança de pedágios, etc. Até aí, tudo bem, até porque essa é uma solução óbvia, dentro da nova realidade tecnológica que vivemos. O que preocupa é pensar que foi o mesmo Contran o responsável pelas normas que criaram a exigência do kit de primeiros socorros, dos cursos de direção defensiva e tantas outras iniciativas tão "espetaculosas" quanto improdutivas, que rotineiramente foram pagas pelos proprietários de veículos, para felicidade, e lucro, de alguns privilegiados lobistas. Se liga, Brasil!

JÚLIO FERREIRA

julioferreira@superig.com.br

Recife

Ao aprovar a instalação de chips em todos os veículos do País, visando melhorar a arrecadação de IPVA e combater o roubo e furto de automóveis, o Contran deveria ter aproveitado para implantar, simultaneamente, a inadiável inspeção veicular obrigatória (itens de segurança e emissão veicular). Afinal, tão ou mais importante que arrecadar e evitar o dano ao patrimônio é cuidar da vida humana e da saúde pública, tão ameaçadas pela descomunal frota que circula nos centros urbanos.

MARCOS ABRÃO

m.abrao@terra.com.br

São Paulo

 

 

Veículo: O Globo – RJ - 25/11/2006

Seção: Carta

Na era dos chips


Não bastassem todas as imposições do poder público ao cidadão que ousa possuir um automóvel, que é obrigado a conviver com vias esburacadas, IPVA extorsivo, bueiros desnivelados, Dudas para qualquer coisa, ainda seremos obrigados a participar de um Big Brother gigante através da obrigatoriedade de colocação de um chip em todos os veículos. A quem interessa saber se fui ao supermercado ou ao hotel da esquina? Qual será o próximo passo? Teremos que pedir autorização para tirar o carro da garagem? Será necessário pagar um Duda para isso? Todo controle deve respeitar a individualidade do cidadão. Espero, sinceramente, que esta resolução seja revogada.

CLÁUDIO CORREA PEREIRA (via Globo Online, 24/11), Tanguá, RJ

 

Mais uma vez faremos papel de otários. O Contran determinou que carros e motos passem a ter placas eletrônicas para controle de veículos roubados ou situação irregular. Muito bom: padrão de exigência rígido, de Primeiro Mundo, e que será pago pelos pobres contribuintes. Será que algum dia pretendese também colocar chips nos asfaltos para o controle de crateras, ressaltos e afundamentos causados por péssima conservação? Seria interessante adotar-se o mesmo padrão de exigência para estas ruas sem-vergonha que nos oferecem para transitar. A cada falha na pavimentação, seria mandado um sinal eletrônico aos órgãos competentes, que seriam passíveis de pesadas multas caso não providenciassem o reparo em tempo hábil.

PEDRO PINTO (por e-mail, 24/11), Rio

 

 

Veículo: SPTV - TV Globo

São Paulo vai ser a primeira cidade a adotar o chip eletrônico no trânsito. O sistema faz a identificação do carro e aponta se está com o pagamento em dia


 

O dedo duro eletrônico já está nas ruas e não se engane com a aparência franzina, inofensiva do sujeito.

 

"O chip identifica completamente o veículo. É importante lembrar que 30 % da frota não licencia, não paga IPVA, não paga multa, não paga seguro obrigatório", disse Roberto Scaringella, presidente da CET.

 

O sistema é simples: a antena lê os dados armazenados no chip, como número da placa, do chassi e do renavam. As informações são repassadas na hora para uma central, que verifica se o veículo está regular ou não.

 

Quem descumprir a lei e circular sem o chip vai cometer infração grave. A multa é de quase R$130,00, cinco pontos na carteira e ainda apreensão do veículo.

 

O aparelhinho colocado na hora do licenciamento não vai custar nada para os paulistanos, mas tem gente que não quer saber dele nem de graça.

"Tem tanta coisa melhor pra fazer. Por que chip?"
"Mais uma obrigação ainda, não vai poder atrasar mais senão é pátio e sai mais caro ainda"
"Eu acho um absurdo, já chega os rodízio da vida"

 

A novidade irrita mais ainda quem trabalha todos os dias nas ruas.

 

"Cheio de buraco, aqui na cidade mesmo, só tem buraco na cidade", disse o motorista.

Justiça seja feita com o dedo duro eletrônico: ele também pode ser um aliado do motorista.

 

É que com a transmissão de dados, o guarda vai saber na hora se o carro é roubado.

"Eu acho super interessante, acho legal, medida de segurança, claro".

"Mais seguro por causa de furto e também porque é um carro que trabalha com carga.

 

Então pra gente seria bem melhor".

 

"Vai ajudar com relação a assalto, apreensão do carro. Punir as pessoas certas e não as erradas".

A CET pretende implantar o sistema na capital no máximo em 2 anos. 

 

 

 

Veículo: Agência Brasil – 24/11/2006

Matéria também publicada por: Portal Terra, Jornal da Mídia – BA, Folha de Londrina – PR, Bonde News – PR, Diário do Norte – RN, Rio Preto News – SP, O Estado do Maranhão – MA, O Popular – GO, O Fluminense – RJ, Gazeta Digital – MT, Goiás Net – GO.

Conselho de Trânsito cria sistema de identificação automática de veículos


Cleide Lopes Vieira
Repórter de A Voz do Brasil

 

Brasília - O Brasil tem um prejuízo anual de 700 milhões de reais com roubos de cargas nas rodovias do País. Para coibir a ação dessas quadrilhas e atendendo a uma indicação prevista no Código de Trânsito Brasileiro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que cria o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos.

De acordo com o presidente do Contran, Alfredo Peres, o sistema, além de indentificar a frota de veículos do país, vai permitir a implentação de ações de combate a roubo e furto de veículos e cargas e ainda gerir o controle de tráfego nas grandes cidades, o que evitará os congestionamentos e levará a um maior controle ambiental.

"O dispositivo sistema vai ainda demarcar rotas de veículos roubados preferênciais e assim possibilitar uma ação repressiva muito mais eficiente", explica Peres.

O novo sistema é composto por placas eletrônicas instaladas nos veículos, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados. A placa eletrônica deverá conter um número de série único e terá as informações referentes ao número da placa do veículo, número do chassi e código RENAVAM.

“Não haverá custo nenhum para o usuário, todo sistema será bancado pela arrecadação de multas de trânsito. Cerca de 30% da frota de veículos do país estão inandimplentes, não pagam IPVA,  não pagam licenciamento. Eles vão bancar o custo do projeto”, esclarece Peres.

A partir de agora, os estados e o Distrito Federal terão dezoito meses para dar início ao processo de implantação do sistema. O selo de identificação será instalado na parte interna do pára-brisa dianteiro do veículo. Após a implantação do sistema, quem não se adequar estará cometendo uma infração grave sujeito a multa de R$ 127 reais e mais 5 pontos na carteira.

 

 

Veículo: Folha de S.Paulo – SP – 25/11/2006

Seção: Cotidiano

Implantação de chip na frota de SP deverá custar até R$ 400 milhões


 

Alencar Izidoro

 

A implantação de chips nos veículos e da infra-estrutura para monitorar a frota da cidade de São Paulo de forma automática 'dificilmente' ultrapassará R$ 400 milhões, valor próximo da receita anual do município com as multas de trânsito, diz Roberto Scaringella, presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Segundo ele, esse valor faz parte das primeiras estimativas para adotar a tecnologia que será obrigatória no país em até cinco anos -e que o prefeito Gilberto Kassab (PFL) pretende fazer em dois anos.

 

Essa quantia não abrange as despesas futuras para a manutenção do sistema. Os chips, regulamentados nesta semana pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), serão um tipo de placa eletrônica que armazenará informações dos veículos e que será identificada em tempo real onde forem instaladas antenas.

 

O projeto é defendido pelos governos federal e municipal como uma forma de identificar veículos furtados, roubados ou com débitos de IPVA, de aumentar a fiscalização de infrações e de permitir a gestão do trânsito de forma instantânea, sendo possível detectar vias congestionadas.

 

A tecnologia também facilita, no futuro, a existência de cobranças eletrônicas como pedágios urbanos. Kassab se reuniu ontem com Márcio Fortes, ministro das Cidades, e prometeu que, em São Paulo, a despesa do motorista para a instalação do chip na hora do licenciamento 'será zero', ficando tudo a cargo do poder público em parceria com a iniciativa privada -cita as seguradoras como interessadas. A implantação da nova tecnologia poderá se aproximar do total de gastos anuais da CET.

 

Scaringella alega que a frota clandestina, que não paga IPVA nem multas e se aproxima de 30% do total, tende a sair da ilegalidade devido à nova fiscalização, aumentando a arrecadação. Nas contas dele, haveria uma receita potencial de R$ 1,7 bilhão com essa regularização.

 

A resolução do Contran que determinou a obrigatoriedade dos chips não diz quem vai pagar pelo aparelho. Fortes, cotado para sair do governo Lula no ano que vem, disse que a 'palavra' dele é uma garantia de que nenhum motorista pagará pelo chip. Questionado sobre a falta de compromisso formal, respondeu: 'Estará registrado pela mídia, e acho que a palavra dos administradores ainda vale'.

 

 

 

Veículo: Agência Estado – SP – 24/11/2006

Seção: Notícias

Kassab diz que motorista não terá gastos com chips


O uso da placas eletrônicas foi determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito

Marcela Coimbra

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assegurou nesta sexta-feira, 24, que os paulistanos não terão custos com a implantação dos chips que deverão ser instalados em todos os veículos do País em até cinco anos.

"O custo para o usuário será zero porque serão feitas parceiras que serão responsabilizadas pela implantação", explicou Kassab, acrescentando que o modelo da parceria ainda não está definido.

O uso da placas eletrônicas foi determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta quarta-feira. Além de auxiliar o controle de tráfego na cidade, é inibir ações como roubo e furto de veículos e falta de pagamento de impostos. 

Atualmente, 350 mil carros são roubado por ano no Brasil e 30% da frota é irregular. Com o novo método, as autoridades pretendem diminuir esses índice. A medida deve ser totalmente implantada no prazo de cinco anos.

A prefeitura também não soube estimar a quantidade de recursos que serão gastos para a implantação do novo sistema e anunciou que pretende aumentar a arrecadação, porém não precisou valores.

"Todos os estudos desenvolvidos é que a Receita da cidade de São Paulo aumentará porque você vai melhorar a qualidade da fiscalização, então, menos pessoas deixarão de pagar o seu IPVA. Portanto, essa preocupação por parte da prefeitura não existe. Entre receitas e despesas, as receitas aumentarão muito mais".

A prefeitura pretende terminar o processo em até dois anos. De acordo com a determinação federal, o Estado tem um ano e meio para começar o processo e até quatro anos para concluir.

Apesar da determinação do Contran não ser específica em relação aos custos para os motoristas, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) asseguraram que os motoristas e condutores de todas as cidades do País não terão gastos com a implantação desses chips.

 

 

 

 

Veículo: Agência Estado – SP – 24/11/2006

Seção: Notícias

Leitores concordam com obrigatoriedade de chip em veículos


Internautas que questionam a medida alegam a perda da liberdade dos cidadãos; instalação, que começa em 18 meses, vai ser de responsabilidade dos Detrans

SÃO PAULO - A decisão sobre a obrigatoriedade da instalação de um chip na parte interna do pára-brisa dianteiro dos veículos agradou 54,21% dos internautas que responderam a enquete feita pelo Portal Estadão. A porcentagem representa 728 das 1343 pessoas que responderam a pergunta "Você concorda com a implantação da ´placa eletrônica´ nos carros, como determina a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)?"

Por outro lado, 45,79% dos leitores, o equivalente a 615 pessoas, discordaram da medida. "Ao obrigar a colocação deste chip nos automóveis e estabelecendo a comunicação entre ele e as antenas que serão colocadas nas vias, o governo fere o direito de ir e vir anonimamente que todos os cidadãos têm", argumenta Rodrigo Iglesias.

Na quarta-feira, 22, o Contran aprovou o Sistema Nacional de Identificação Automático de Veículos (Siniav), que será capaz de identificar os cerca de 43 milhões de veículos da frota brasileira.

"Gostaria de saber quem é que vai vender os tais milhões de chips", questionou o publicitário Zeca Martins. De acordo com a resolução, os donos dos veículos não vão arcar com os custos da instalação, que vão ser de responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Os Estados e o Distrito Federal têm 18 meses, a partir de maio de 2008, para dar início ao processo de implementação dos chips. A partir daí, o prazo para conclusão é de 42 meses para finalizar o processo. No caso dos veículos que não possuem pára-brisa, o equipamento será fixado em local que garanta seu pleno funcionamento. Também integrarão o sistema antenas que farão a leitura dos dados e serão fixadas em locais definidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito.

O chip vai ter um espaço reservado para uso do governo, com o registro de infrações e multas pendentes, por exemplo. Também vai haver a possibilidade de empresas particulares de segurança usarem o objeto para rastrearem os veículos para evitar roubos e furtos. Os motoristas deverão ficar atentos porque após a implantação definitiva do sistema, quem não possuir a placa de identificação no veículo estará cometendo uma infração grave sujeito às sanções previstas no artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

 

 

Veículo: Agência Estado – SP – 24/11/2006

Seção: Notícias

Saiba mais sobre os chips que serão instalados nos veículos


Em até cinco anos, o equipamento deverá ser instalado em todos os veículos

 

Infográfico/AE

 

 

SÃO PAULO - A medida aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina a implantação obrigatória de um chip em carros, motos, caminhões e ônibus em todo o País, tem como objetivo facilitar a localização de veículos roubados, fiscalizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e melhorar o gerenciamento de tráfego. O equipamento não terá custo para o dono do veículo e será instalado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em até cinco anos.

O chip será instalado na parte interna do pára-brisa dianteiro do veículo e vai transmitir, por meio de radiofreqüência, ou número de série, a placa do veículo, o chassi e o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Essas informações, recebidas por uma antena, serão repassadas a uma central de monitoramento do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). No caso dos veículos que não possuem pára-brisa, o equipamento será fixado em local que garanta seu pleno funcionamento.

Ainda não há valor estimado para a instalação do chip. Mas o proprietário que não tiver o dispositivo em seu veículo pagará multa de R$ 127,69, além de ter 5 pontos anotados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o carro retido. Tire suas dúvidas sobre o funcionamento do equipamento.

 

Motos e caminhões terão chips?

Sim. Os chips serão instalados em todos os veículos com placa.

Foi estudado pelo governo o impacto que será causado na sociedade pela obrigatoriedade da colocação do chip?

Não. No entanto, a identificação automática dos veículos está prevista na Política Nacional de Trânsito, que foi aprovada pelo Contran em 2004, na Lei Complementar 121, de 9 de fevereiro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e, também, no artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro

O que acontece com um carro pego sem o chip? Se for roubado, será apenas multado?

A falta do chip é uma falta grave, sujeita a multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na CNH e a retenção do veículo para regularização. Os veículos roubados serão encaminhados às autoridades policiais

O governo vai aumentar os valores dos pedágios e do IPVA para ajudar a bancar isso?

Não

Qual o prazo de validade do chip?

O dispositivo poderá ser de dois tipos: ativo (com bateria), mais caro e sofisticado, com duração superior a cinco anos, e o passivo (sem bateria), mais barato que tem vida útil longa, próxima à dos veículos.

Caso o chip tenha de ser renovado, terei de pagar por isso?

Essa questão será definida pelos Detrans

O chip vai mostrar as irregularidades do veículo, como o atraso no pagamento do IPVA?

Sim. O sistema será capaz de identificar veículos que possuem multas e os que estão com impostos atrasados.

Isso já existe em algum país. Foi testado antes?

Há experiências similares, por exemplo, nos Estados Unidos (Nova York), Inglaterra (Londres), Suécia (Estocolmo).

 

 

Veículo: Diário da Região – SP – 24/11/2006

Seção: Cidades

Chip vai identificar devedores de IPVA


 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que cria o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos: um chip que será instalado em toda a frota brasileira. De acordo com o presidente do Contran, Alfredo Peres, o sistema vai permitir a implantação de ações de combate a roubo e furto de veículos e cargas e ainda gerir o controle de tráfego nas grandes cidades, o que evitará os congestionamentos e levará a um maior controle ambiental. O novo sistema é composto por placas eletrônicas instaladas nos veículos, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados. A placa eletrônica deverá conter um número de série único e terá as informações referentes ao número da placa do veículo, número do chassi e código Renavam.

 

O sistema será usado também para localizar e cobrar os proprietários de veículos que não pagaram o IPVA e não fizeram o licenciamento. "Não haverá custo nenhum para o usuário, todo sistema será bancado pela arrecadação de multas de trânsito. Cerca de 30% da frota de veículos do País estão inandimplentes, não pagam IPVA, não pagam licenciamento. Eles vão bancar o custo do projeto", esclarece Peres. A partir de agora, os estados e o Distrito Federal terão dezoito meses para dar início ao processo de implantação do sistema. O selo de identificação será instalado na parte interna do pára-brisa dianteiro do veículo. Após a implantação do sistema, quem não se adequar cometerá uma infração grave, sujeita a multa de R$ 127 reais e mais 5 pontos na carteira.

 

 

 

Veículo: Revista Auto Esporte – 24/11/2006

Seção: Auto News

Instalação de chip será obrigatória em cinco anos


A partir do ano que vem, a cidade de São Paulo já tomará as primeiras medidas para a instalação de chips em veículos, que irão permitir a identificação e a localização automática pelos órgãos de trânsito. A tecnologia tem um prazo de, no máximo, cinco anos para ser usada em todo o território nacional. O equipamento será instalado no pára-brisa dos carros na hora do licenciamento, e armazenará dados como o chassi e o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo.

A medida foi determinada por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada na quarta-feira. Ela cria o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). Na prática, inicialmente, quem arcará com as despesas de instalação dos chips são os órgãos de trânsito estaduais. O equipamento tem custo estimado de US$ 25 (aproximadamente R$ 55). O diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, garantiu o compromisso das prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro em fornecer os equipamentos de maneira gratuita. Nos demais Estados, disse que poderão ser estudadas parcerias com a iniciativa privada para bancar os chips.

Em São Paulo, onde a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) faz testes com a tecnologia desde 2005, o presidente do órgão, Roberto Scaringella, disse que as despesas com os chips serão compensadas com a receita de infrações de trânsito. Isso porque a CET espera que, devido ao monitoramento, os proprietários de veículos irregulares - que chegam a um terço da frota paulistana superior a 5 milhões -, que não pagam IPVA e acumulam multas, se sentirão pressionados a regularizar a sua situação.

Quem descumprir a lei e circular sem chip cometerá infração grave, sujeito a uma multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira e retenção do veículo. A identificação de um automóvel que estiver sem o aparelho poderá ser feita tanto por blitze policiais como por câmeras instaladas nas vias, que fazem a leitura da placa e apontam quem está irregular -semelhantes às que já fazem hoje em dia a fiscalização do rodízio de veículos em São Paulo.

 

    

 

 

Veículo: Governo do Pará – PA – 24/11/2006

Seção: Notícias

Detran implantará novo sistema de monitoramento em cinco anos


O Detran-PA está aguardando orientação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com relação aos procedimentos a serem dotados para a instalação do novo sistema que permitirá a identificação e a localização automática dos veículos. No prazo máximo de cinco anos, a nova tecnologia deverá estar totalmente implantada e em funcionamento, revela a diretora geral do Detran, Rosymary Teixeira.

Denominado de Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), esse sistema deverá abranger toda a frota de veículos do Brasil. No Pará, por exemplo, caso as placas eletrônicas começassem a serem instaladas a partir de hoje, a quantidade total de veículos que obrigatoriamente deveriam estar com os chips seria de 521.213 veículos.

 

O sistema prevê que os motoristas terão de instalar os chips no pára-brisa na hora do licenciamento. Eles funcionarão como um tipo de placa eletrônica, armazenando dados do veículo, incluindo chassi e número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

 

O coordenador da Unidade Central de Planejamento do Detran, Luiz Otávio Miranda diz que a medida tem como principal justificativa garantir a segurança, principalmente de quem opera transporte de carga. Mas, como explica, todos os veículos que compõem a frota deverão ter o equipamento instalado. “Essa resolução vem em função da Lei 121, de 09 de fevereiro deste ano. Quer implementar as ações que decorrem dessa legislação. Não se trata só de uma questão de segurança no trânsito, mas de segurança pública”, enfatiza.

 

Caberá aos Detrans de todos os Estados a responsabilidade de implantar e operacionalizar o sistema, que terá link para o Renavam.

 

O texto aprovado pelo Contran não determina quem vai pagar pela instalação dos chips. Isso significa que, ao menos em parte dos casos, a despesa poderá ser do próprio motorista. Miranda disse que esse tópico, a exemplo de outros pontos da resolução, ainda será discutido com o Denatran.

 

Texto: Assessoria de Comunicação do Detran

 

 

 

 

Veículo: Diário da Manhã – GO – 25/11/2006

Seção: Cidades

Carros deverão ter chip


Resolução determina que 1,6 milhão de veículos em Goiás instalem peça para evitar roubos

 

Ricardo César Goyá
Da editoria de Meubairro

Mais de 1,6 milhão de veículos que circulam em Goiás terão que instalar chip no pára-brisa dianteiro em cinco anos. A medida é obrigatória e faz parte da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), aprovada na última quarta-feira, 22. A lei determina a utilização da tecnologia para facilitar localização de carros e caminhões roubados, além de fiscalizar pagamento de impostos e facilitar gerenciamento de tráfego.

O chip transmitirá, por meio de radiofreqüência, o número de série, a placa, o chassi e o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com a tecnologia em funcionamento, centrais de processamento vão verificar as condições dos veículos. Para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o acessório será instrumento eficaz de verificação em projetos voltados ao aumento da mobilidade urbana e controle ambiental.

Custos – O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) dará início na próxima semana a discussões sobre a implantação do sistema no Estado. O diretor técnico, Horácio Mello, diz que as reuniões serão responsáveis por definições polêmicas, como quem é responsável pelas despesas de implantação. O Contran não determinou quem vai pagar a instalação do equipamento. Os custos podem ser destinados a motoristas.

Os representantes dos Detrans de São Paulo e Rio de Janeiro afirmaram ontem que custos na implantação da tecnologia ficam sob responsabilidade do próprio departamento. O valor do chip está estimado em R$ 55. A dona de casa Maria José da Cunha, 41, diz não estar preocupada com o valor cobrado. De acordo com ela, os problemas estão na garantia de funcionalidade da tecnologia. Maria José teme que ladrões consigam inviabilizar o sistema.

Os estados terão 18 meses para instalar os primeiros sistemas, que irão funcionar como uma espécie de “placa eletrônica”, com todos os dados do carro. A tecnologia será chamada Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).

O gerenciamento do sistema, assim como a implantação das placas de identificação, ficam sob responsabilidade dos Detrans. No caso dos veículos que não possuem pára-brisa, as placas serão fixadas em local que garanta seu pleno funcionamento. Os chips deverão ser instalados no pára-brisa do veículo no momento do licenciamento.

Após a implantação, quem não possuir a placa estará cometendo infração grave, sujeita às sanções previstas no artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

Para o cirurgião dentista Antônio Rodrigues, 31, a aplicação de multa pode ser uma forma de conscientização dos infratores. Ele acredita que o monitoramento trará tranqüilidade ao trânsito, conforme a possibilidade aplicação de multas.

 

 

 

Veículo: Correio da Bahia – BA – 27/11/2006

Seção: Aqui Salvador

Idosos são as maiores vítimas de acidente de trânsito


Índices registrados pela SET revelam a vulnerabilidade das pessoas com mais de 60 anos

 

Flávio Costa

Diante da imprudência característica dos motoristas soteropolitanos nem sempre a experiência acumulada pelos anos de vida é suficiente para escapar de um acidente. Dado à sua frágil condição física, resultante da idade avançada, o idoso é mais mais vulnerável aos riscos impostos pelo tráfego de uma cidade como Salvador. Entre janeiro de 2004 a outubro de 2006, das 699 pessoas que morreram em decorrência de acidentes de trânsito na capital baiana, 75 tinham idade acima de 60 anos. Deste número, 72% foram vítimas na condição de pedestres, de acordo com dados da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET).

Os idosos reclamam de desrespeito por parte dos motoristas, principalmente aqueles que trabalham no transporte coletivo da cidade. Diante deste quadro, a SET realiza palestras sobre cidadania no trânsito com grupos da terceira idade, ao mesmo tempo que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estuda medidas para diminuir o número de mortes de idosos no sistema viário do país.

A proporção de pessoas com mais de 60 anos mortas em acidentes de trânsito em Salvador, é maior do que aquela que esta faixa etária apresenta no total da população soteropolitana. Os números apresentados pela SET indicam que um em cada dez indivíduos que morrem no trânsito soteropolitano tem mais de 60 anos. Já os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicavam que em 2001 existiam residentes na cidade do Salvador, pouco mais de 165 mil pessoas acima dos 60 anos de idade, cerca de 6,7% de uma população de R$ 2,7 milhões de indivíduos.

Os dados da SET demonstram que é minoria o número de idosos que morre na condição de motorista. Em 2006, apenas 9% morreram desta forma. Nada mais natural que 69% das vítimas idosas tenham sido mortas por atropelamentos. Em segundo lugar, vêm as mortes por colisão de veículos (12%).

No trânsito soteropolitano, os mais velhos morrem mais, à tarde. Nos nove primeiros meses de 2006, 45% morreram no turno vespertino, 30% pela manhã, 18% pela manhã e 7% à noite.

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Mais acidentes na Suburbana e na Paralela

Os locais com maior incidência de acidentes na capital baiana, obedecendo à lógica, são os que também apresentam os maiores índices de acidentes envolvento pessoas acimas de 60 anos. Até a primeira quinzena de setembro, a Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana) e Paralela registraram a maior parte deles. Das 75 mortes registradas, há um aumento nos últimos 34 meses. Depois de 33 óbitos em 2004, houve uma queda para 13 no ano seguinte; contudo, de janeiro a outubro de 2006, já foram registradas 29 mortes envolvendo pessoas acima de 60 anos – mais que o dobro do ano passado.

Para o pedreiro aposentado Martim Avelino dos Santos, 75 anos, os números nada mais representam do que as dificuldades que enfrentaram ao sair de casa. Calçadas esburacadas estreitas e com carros estacionados, motoristas que não respeitam a sinalização, semáforos que ficam por tempo no sinal vermelho. “Às vezes, nem tenho coragem de ir para rua. Nós não temos espaço para andar, fora que há sempre muito buracos na calçada. É muito difícil para a gente, por que as pessoas mais jovens não parecem ter paciência conosco”.

Já para a moradora da Fazenda Coutos III, a vendedora autônoma aposentada Maria Izabel de Jesus, 74 anos, o pior é o tratamento dispensado pelos motoristas de ônibus aos mais velhos. “Eles não respeitam a gente. Muitas vezes nós estamos nos pontos e eles não param os ônibus quando acenamos”, diz. É o que confirma a dona-de-casa Antônia dos Santos, 72 anos, que acrescenta que em algumas situações, os condutores não esperam nem os idosos subirem os descerem dos veículos. “Eles não têm paciência e nem menor sentimento de respeito pelos idosos. Muitas vezes arrastam quando nós estamos saindo do ônibus”.

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Asaprev reivindica ações efetivas

O presidente da Associação de Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev) Gilson Costa, 77 anos, acredita que, mais do que palestras educativas, é preciso ações efetivas que diminuam os acidentes no trânsito com pessoas de terceira idade. Conhecido pela sua fervorosa militância em favor das causas dos aposentados, o presidente da Asaprev afirma, como seus pares acima, que existe um desrepeito dos mais jovens em relação aos idosos, no trânsito. “O idoso quando está dirigindo é menos imprudente e por conseqüência corre menos, o que irrita os mais exaltados”, afirma seu Gilson, que relata um caso ocorrido com um dos associados da Asaprev.

Aos 83 anos, o aposentado Antônio Pinto dirigia seu carro quando foi atingido por um outro veículo conduzido por um motorista mais jovem. Ao reclamar com o rapaz, o aposentado teria sido agredido verbalmente. O caso foi parar na Delegacia do Idoso, no Barris. “O agressor já foi condenado, há um mês, pela Justiça a pagar uma pena alternativa. O que significa que o idoso tem que procurar valer seus direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso”, afirma, seu Gilson.

Numa tentativa de atenuar este quadro e preocupada com índice de acidentes envolvendo os mais idosos, a SET realiza, desde o mês de outubro, o Programa Terceira Idade no Trânsito, que é dividido em dois módulos. O primeiro tem duas horas de duração e consiste na abordagem de aspectos relativos à segurança no trânsito, saúde na terceira idade, direção e pedestre defensivos, regras de circulação e cidadania participativa.

No segundo, com duração de três horas, serão desenvolvidas atividades interativas destinadas ao levantamento das necessidades da comunidade e ao aperfeiçoamento de monitores, que serão aproveitados nas campanhas educativas. “Neste segundo momento é escolhido um caso relatado por um dos participantes que será encenado por um grupo e depois haverá um debate”, explica o gerente de Educação para o Trânsito da SET, Armênio Sanmartin.

Os idosos que participam das palestras são escolhidos por organizações não-governamentais parceiras da SET. Os participantes podem contribuir, através de seus depoimentos, para a elaboraração de estratégias de prevenção de acidentes, envolvendo a faixa estária, a qual pertencem. “Todos os relatados são registrados e podem ser usados como subsídios para ações não só da SET como de outros órgãos da prefeitura. Como já ocorreu em situações anteriores”, diz o gerente. De acordo com seu ponto de vista o programa “enfatiza aspectos da acessibilidade e mobilidade de pessoas idosas no trânsito, com o propósito de reduzir o número de acidentes”.

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Conselho quer novas medidas

O Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos enviou, no início do segundo semestre, uma solicitação à Câmara Técnica de Educação e Cidadania do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para que se crie medidas que visem prevenir acidentes envolvendo pessoas da terceira de idade. De acordo com o coordenador desta câmara, Fernando Pedrosa, foi estabelecido um grupo de trabalho, com a participação de técnicos da Câmara Técnica da Saúde, para elaborar ações nesse sentido.

De acordo com Pedrosa, as medidas que vierem a ser adotadas, deverão ser apreciadas pelo Contran, até o final do ano. “O trânsito trata-se de um ambiente de conflito, por que as pessoas estão disputando espaço, e é evidente que dentro destas perspectivas, os acidentes tendem a ser mais letais para os que são idosos, já que eles oferecem, por sua condição física, menos resistência para os mais jovens”.

O coordenador Fernando Pedrosa não quis revelar o teor das ações que poderão ser implementadas porque estão ainda em análise. “As ações deverão proteger a integridade das pessoas mais velhas, e não restringir o direito delas de ir e vir, como por exemplo, impedindo que elas continuem a dirigir”.

 

 

Veículo: Folha de S.Paulo – SP – 26/11/2006

Seção: Veículos

Denatran esclarece prazos para a regularização do engate em veículos leves


 

'Cabeça de cavalo', pino chato, engate 'cenourinha'. Não importa o nome. Os engates em desacordo com a resolução 197 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que entra em vigor em 26 de janeiro, vão se tornar ilegais. A infração será grave -cinco pontos-, e a multa, de R$ 127,69. Segundo o coordenador-geral de infra-estrutura do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Orlando Moreira da Silva, a partir da vigência da lei, serão autuados tanto os carros que já estão equipados com o engate como os que terão o acessório após 26 de janeiro. 'O artigo 6º da resolução 197 obriga aos engates terem esfera maciça, tomada e instalação elétrica, fixação da corrente de segurança e dispositivo de iluminação.' Silva explica ainda que a lei será fiscalizada pelos órgãos de trânsito, que podem multar ou exigir a retirada do engate. 'O motorista que já tem o carro com o engate dentro da lei não precisará trocá-lo ou fazer inspeção do equipamento', completa. A resolução 197 também prevê que, a partir de 26 de julho de 2008, todos os engates novos deverão ter uma plaqueta inviolável com nome do fabricante, CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), registro concedido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial), modelo do veículo e capacidade de tração.

 

 

 

Veículo: Jornal da Manhã – SP – 25/11/2006

Seção: Opinião

Os motociclistas, os passageiros e seus capacetes

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97) já obrigava o uso de capacete de segurança tanto para o condutor (motociclista) quanto para o garupa (passageiro) das motocicletas, motonetas e ciclomotores em circulação (artigos 54 e 55). Particularmente para o condutor, já era exigido o capacete com viseira ou, na falta desta, “óculos protetores”. Para o passageiro a lei não impunha tal complementação.

A falta de regulamentação específica gerava uma série de interpretações dúbias, prejudiciais à desejada uniformidade de procedimentos da fiscalização, destacando-se o fato de que a infração de trânsito pela falta do capacete era (e continua sendo) classificada como gravíssima e passível de multa (R$ 191,54) e suspensão do direito de dirigir, nos termos do artigo 244, incisos I e II, também do CTB. Importante esse tema, eis que o nível de exposição do corpo humano sobre um veículo como a motocicleta em movimento é muito grande e, bem por isso, a gravidade dos ferimentos resultantes de acidentes é proporcional à fragilidade que se compensa, até certo ponto, pelo uso correto do equipamento obrigatório de segurança.

Recentemente foi publicada a Resolução nº 203 (de 29 de setembro de 2006), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é o órgão coordenador do Sistema

Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo na área de trânsito, disciplinando o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, ou seja, para todas as categorias assemelhadas à motocicleta (que sujeitam o corpo humano à grande exposição), o que veio esclarecer vários pontos relevantes, regulamentando finalmente a matéria relativa ao capacete.

O primeiro ponto que se coloca é obrigatoriedade do uso do equipamento, em qualquer via pública, pelo condutor e pelo “passageiro” (as motocicletas e seus assemelhados não foram projetados e aprovados para a condução de mais de um passageiro). O segundo ponto é a obrigatoriedade, ora expressa, da sua afixação à cabeça “pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior”.

 

Tanto quanto ainda é comum flagrar pessoas sobre uma moto com o capacete protegendo um dos cotovelos ao invés da cabeça, não é raro encontrar pessoas com o capacete apenas encaixado na cabeça (ou por vezes apoiado na testa...), sem a adequada fixação, o que compromete totalmente a eficiência do equipamento que deveria servir como instrumento de proteção em caso de acidente.

O terceiro ponto é a obrigatoriedade do capacete se encontrar “certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado”. Significa dizer que não é qualquer capacete que pode ser utilizado a pretexto de se evitar multas ou, ainda, para inventar ou seguir alguma tendência de moda. Para proteger a calota craniana e pelo menos as partes laterais do maxilar, o capacete deve envolver toda a cabeça e não apenas a sua parte superior como ocorre com vários modelos conhecidos como “coquinho”, que são proibidos.

No contexto das especificações técnicas, as autoridades de trânsito ou seus agentes devem observar, durante a fiscalização, a devida aposição de dispositivo refletivo de segurança (adesivo refletivo) nas partes traseiras e laterais do capacete e, também, o selo de identificação regulamentado pelo INMETRO, ou a existência de etiqueta interna, comprovando a certificação do produto. Verificar-se-á, também, se o capacete apresenta algum defeito (trincas, por exemplo) e a integridade do revestimento interno, da cinta jugular (que não pode estar desfiada) e do engate (que deve estar funcionando).

A não adequação do equipamento ou sua não fixação correta enquadra-se na mesma infração de trânsito da falta do capacete, eis que o inciso I do artigo 244 prescreve a infração como “sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran” (grifo nosso). Á propósito, quanto à questão do vestuário, como equipamento obrigatório de segurança, aguarda-se ainda regulamentação da matéria.

Interessante, também, a questão da proteção dos olhos. A viseira é peça obrigatória do capacete, exceto no caso de utilização de “óculos de proteção”, ora definidos como “aquele que permite ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol” (o anexo da referida Resolução trás suas especificações). Portanto, de acordo com o que foi regulamentado, sem a viseira posicionada de forma a dar proteção total aos olhos, é proibido usar apenas óculos de sol, óculos corretivos (de graus), ou ainda o de segurança de trabalho (EPI), que não são capazes de substituir o equipamento identificado como “óculos de proteção”. Por fim, a viseira deve se apresentar em padrão cristal (transparente) para uso no período noturno, restando proibida a aposição de qualquer película em sua extensão e também nos óculos de proteção, a fim de se garantir a máxima transparência em qualquer horário de utilização e, com isso, favorecer a capacidade de visão do usuário.

Por isso, ao motociclista e ao passageiro da moto fica a seguinte mensagem: para preservar sua vida, use sempre o capacete. E corretamente.

Adilson Luís Franco Nassaro


Capitão PM Comandante da Terceira


Companhia de Policiamento Rodoviário do 2º BPRv


(Assis - Marília – Ourinhos)

 

 

 

 

 

Veículo: O Globo – RJ - 25/11/2006

Seção: País

Na Rocinha, cooperativa reúne 900 motociclistas


No Rio, a dificuldade de acesso, a ausência de linhas regulares e os atentados contra coletivos abriram espaço para o crescimento dos transportes alternativos, um mercado cujos números a própria Secretaria Municipal de Transportes admite ignorar.

Diretor da Associação de Moradores da Rocinha e parceiro da cooperativa de mototáxis da comunidade, Renê Mello estima que cerca de seis mil motoqueiros transportem 20 mil pessoas por dia na cidade. Só na favela da Rocinha, circulam 900 motocicletas, diz ele. Durante a campanha eleitoral, o então candidato a governador pelo PMDB, Sérgio Cabral, andou de mototáxi na Rocinha.

Apesar de não serem regulamentados, os motoqueiros se uniram numa cooperativa. São cadastrados, identificados e possuem até seguro.

- Fazemos uma conscientização com os motoqueiros, explicando a importância do uso de capacete por ele e o passageiro.

Ensinamos direção defensiva e legislação - diz Mello.

A principal reivindicação da categoria é a legalização. De acordo com o secretário municipal de Transportes do Rio, Arolde de Oliveira, a solução não está ao alcance da pasta.

- Infelizmente, não temos competência suficiente para regulamentar o transporte por mototáxi por causa do Contran.

Eles se encaixam numa gestão específica do Código de Trânsito Brasileiro.  Custódio Coimbra/23-7-06

 

 

Veículo: Estadão do Norte – RO – 25/11/2006

Seção: Geral

Mototáxi está em 72% das cidades


A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2005, elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), revela que 47,1% dos municípios brasileiros contam com transporte por mototáxis, serviço amplamente informal. Em 75,7% dos municípios que dispõem desse serviço, o transporte ocorre na informalidade. A maior proporção de municípios com este serviço estão localizados nas regiões Norte e Nordeste. No Norte, 72,1% dos municípios têm o serviço. Lá, o grau de informalidade atinge 74,4% dos municípios que dispõem do meio de transporte. Na região Nordeste 78,8% dos municípios contam com mototáxis e 85,8% desses têm o transporte informal.

A regulamentação do transporte urbano compete exclusivamente à União e a regularização do transporte clandestino de passageiros em motos ainda está longe de ser decidida.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão ligado ao Ministério das Cidades, o tema vem sendo bastante debatido há pelo menos quatro anos.
Antes que a modalidade de transporte seja regularizada, é preciso que haja uma lei federal criando as profissões de mototaxista (para transporte de passageiros) e motoboy (para transporte de documentos e encomendas), que não são reconhecidas pelo Ministério do Trabalho.


Vários projetos sobre o assunto tramitam na Câmara de Deputados, em Brasília. Atualmente, o mais adiantado é o projeto de lei 6302/2002, que está sendo apreciado pela Comissão de Viação e Transportes. O Denatran informa que somente após o reconhecimento das profissões de mototaxista e motoboy, poderá determinar se haverá nova carteira de habilitação ou cursos para estes profissionais.

 

 

 

Veículo: Tribuna de Indaiá – SP – 25/11/2006

Seção: Cidade

Demora na entrega de carteira é alvo de queixa‘


Jogo de empurra’ entre auto-escola e Ciretran deixa estudante sem documento, um mês após prova

PATRÍCIA LISBOA
cidades2@tribunadeindaia.com.br

Amanhã completa um mês que a estudante Silviani Cristina Formenton, 23 anos, concluiu a última etapa para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o exame prático, mas, até a última sexta-feira, a candidata a motorista ainda não tinha o documento em mãos. A estudante afirma que depende da carteira de motorista para ser empregada no mercado de trabalho e queixa-se da “demora” no recebimento do documento.

Silviani afirma que efetuou o pagamento de todas as despesas necessárias para a retirada da CNH e que foi aprovada na prova prática. Ela conta que a explicação dada pela auto-escola que escolheu para retirar a carteira de motorista, a Aliança Para Cristo, cujo nome fantasia é “Predileta” e funciona na Avenida Geraldo Hackmann, 326, é que “a demora na entrega da carteira é de responsabilidade da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran)”.

A proprietária da auto-escola, Eliane Alves, confirma a informação. “A demora é da Ciretran. A auto-escola não tem poder para liberar a carta de habilitação e a Ciretran não dá explicação sobre a entrega do documento”, alega. Eliane garante que “todos os documentos necessários para a expedição da CNH de Silviani estão anexados no processo entregue à Ciretran”. “Se os documentos não estão corretos, o aluno sequer pode fazer a prova prática”, argumenta.

O diretor da Ciretran e delegado titular da cidade,
Carlos Donizetti de Faria Souza, afirma que a CNH da estudante ainda não foi expedida porque “a auto-escola Predileta não fez o registro eletrônico do certificado de conclusão das aulas práticas realizadas pela aluna”. “Além disso, há divergências nas assinaturas da aluna nos documentos”, acrescenta o diretor da Ciretran.

“A auto-escola errou em não fazer o registro eletrônico do certificado e de ter colocado a moça em exame (prático) sem esse documento. A auto-escola tem ciência do problema, mas ainda não o corrigiu e a carta de habilitação não pode ser expedida se há falha no procedimento”, afirma Souza.

Sindicância
Caso seja apresentada uma queixa formal à Ciretran pela aluna, Souza afirma que “poderá ser aberta uma sindicância para apurar supostas irregularidades nos procedimentos de responsabilidade da auto-escola”.

As carteiras de habilitação são confeccionadas pelo Banco ABN, em Campinas, depois, entregues à Ciretran de Indaiatuba. A partir da entrega de todos os documentos necessários para a retirada da CNH junto à Ciretran, o prazo médio para que o documento esteja nas mãos do candidato a motorista, segundo o diretor do órgão, é de 15 dias.

“Dizer que a Ciretran demora um, dois meses para emitir a carta de motorista é uma inverdade”, afirma o presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de Indaiatuba, Waldemar Constantino Filho. “A associação ajuda as auto-escolas a não terem problemas com os alunos, avisamos quando o processo está incompleto, mas há auto-escola que não assume a responsabilidade de erro e culpa o órgão público”, defende Constantino.

Resolução reduz prazosA partir do dia 15 de dezembro, o prazo máximo para a conclusão dos procedimentos para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o exame médico, será reduzido de cinco para um ano, conforme a Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de Indaiatuba, Waldemar Constantino Filho, informa que ainda não foi feito um levantamento dos processos de candidatos a motoristas com prazo de validade prestes a expirar.

Para o presidente, a mudança estabelecida pelo Contran é “positiva”. “Muitas pessoas, depois de fazer o exame médico, ficam dois, três anos sem aparecer na auto-escola para concluir as demais etapas para a retirada da carteira de motorista. Com essa resolução, os processos não vão mais ficar parados nas auto-escolas por muito tempo”, avalia.

Por outro lado, Constantino também considera que, para o aluno que não dá continuidade ao processo por falta de recursos financeiros para fazer as aulas práticas ou para custear as demais despesas, a medida será “ruim”, tendo em vista que a pessoa que não concluir o procedimento em um ano, após esse prazo, terá de recomeçar do zero. Inclusive o exame médico terá de ser refeito, portanto, pago duas vezes.

Este ano, a última data para a realização do exame prático, que é a fase final para a retirada da CNH, é dia 15 de dezembro. Depois desta data, as provas voltarão a ser aplicadas somente a partir da segunda quinzena de janeiro.

 

 

Veículo: Correio do Tocantins – TO – 27/11/2006

Seção: Cidades

Contran exige curso na renovação


Novas medidas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão em vigor desde 15 de outubro. Todo motorista que renovar o documento emitido antes de 98, terá que fazer o curso de direção defensiva e primeiros-socorros. A exigência faz parte da Resolução nº 168, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2004, e alterada pela resolução de nº 169.

A medida, que, segundo o Contran, está em total conformidade com os Detrans, vai atingir apenas os motoristas que possuem carteira de habilitação há mais de sete anos. Isso porque o curso já é exigido desde 21 de janeiro de 1998, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro. O Detran estima que mais de 90 mil motoristas tocantinenses terão que fazer o curso. Ele será exigido somente uma vez. Nas próximas renovações, os motoristas serão submetidos aos exames médicos de praxe.

Como funcionará

Os motoristas que se encaixarem na nova regra terão que cursar 15 horas/aula, divididas em 10 horas de direção defensiva e cinco horas de primeiros-socorros, tendo a opção de escolher entre duas formas diferentes para fazer o curso. Uma das opções é freqüentar aulas nos CFCs – Centro de Formação de Condutores, autorizados pelos Detrans com 100% de presença. Na segunda opção, a pessoa terá obrigatoriamente que fazer a prova teórica de 30 questões, a ser aplicada pelo Detran. O candidato terá de obter 70% de aproveitamento para ser aprovado.

Como o Denatran deixou a critério dos Detrans qual opção seguir, o Detran do Tocantins, que ainda não definiu qual avaliação deverá adotar, tem atualmente exigido a participação dos candidatos nos curso. Segundo o diretor técnico do Detran/Tocantins, Elânio do Carmo Rocha, tudo indica que a instituição deverá optar pela realização das provas, acreditando ser o modelo mais eficiente para avaliação dos condutores.

Validade

A mesma resolução também altera o período de validade do processo de habilitação. O diretor técnico do Detran lembra que os candidatos com processo em aberto antes da nova medida, em vigor desde 15 de outubro de 2006, terão até 30 de dezembro deste ano para concluir o procedimento. Já os processos abertos a partir de 15 de outubro de 2006 passam a expirar no prazo de 12 meses.

O presidente do Detran, Joaquim de Sena Balduíno, estima que mais de 20 mil processos estejam em aberto há mais de um ano. “Essa medida vem contemplar aqueles que estão com processos não-concluídos e, ao mesmo tempo, chamar a atenção de futuros candidatos à CNH para o novo prazo”, concluiu.

 

 

Veículo: Correio do Tocantins – TO – 27/11/2006

Seção: Cidades

Punição para volume de som alto nas vias públicas


A partir de agora, o motorista que for pego dirigindo com o volume de som muito alto pagará multa de R$ 127,69, perderá cinco pontos na carteira e terá o carro retido para regularização. A determinação está na Resolução 204 do Contran.

A resolução regulamenta o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, que define como grave o uso de som em desacordo com as normas. Pela nova norma, a utilização de equipamento que produza som só será permitida nas vias públicas, quando o nível de pressão sonora não for maior à quantidade de decibéis.

O Contran define como limite máximo de pressão sonora 104 decibéis, quando o decibelímetro estiver a meio metro do veículo. Não estão na resolução os ruídos produzidos por buzinas, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo. Também estão fora dessa regra carros de som que prestam serviços de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade competente.

A resolução exclui também veículos de competição e os de entretenimento público, quando estiverem nos locais de competições ou de apresentação permitidas.

 

 

 

Veículo: O Povo – CE – 25/11/2006

Seção: Fortaleza

Central recebe as reclamações


A central Fala, Fortaleza recebe todo o tipo de reclamação da Prefeitura e direciona as relacionadas à poluição sonora para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano. As solicitações, no entanto, não são fiscalizadas no momento da reclamação

 

"Teríamos que ter uma estrutura muito maior do que a Polícia para atender (in loco) toda a demanda". A justificativa é do coordenador de poluição sonora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Júlio César Costa. Ele cita que de janeiro até novembro deste ano já foram feitas 7 mil solicitações a respeito de poluição sonora em Fortaleza. "Esse número pode ser bem maior, já que muitas vezes o nosso telefone (Disque-silêncio) ficava ocupado direto".

Júlio César refere-se ao telefone fixo que era divulgado como sendo do serviço (3452-6927). Desde agosto passado, a Semam recebe as reclamações desta natureza através de uma central de chamadas, o Fala, Fortaleza (0800 285 08 80). "Esse número é para todo tipo de reclamação da Prefeitura. A idéia e direcionar todas, porque fica mais fácil de controlar e lá tem um protocoloco", explica. De lá, as reclamações são encaminhadas à Semam.

Ao contrário do que os reclamantes pensam, as solicitações não são atendidas logo em seguida à reclamação. O Disque-silêncio, segundo o coordenador da Semam, não foi criado com essa perspectiva, e sim para para regular atividades e monitorar os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos. "Mas quando foi criado, toda a demanda de ruído da cidade foi para o Disque-silêncio", diz. Ele acrescenta que o Disque-silêncio pode apenas programar as fiscalizações. "Precisaria de um número imenso de fiscais para se resolver isso", argumenta.

Embora muitos cidadãos reclamem o contrário, o Fala, Fortaleza tem cerca de 10 dias para dar retorno ao reclamante, segundo Júlio César. Atualmente, a Semam tem conseguido atender a cerca de 30% das reclamações.

O coordenador da central de chamadas, Antonio Terto, afirma que o Fala, Fortaleza mantém comunicação diária com a Semam. O serviço dispõe de 23 operadores, trabalhando nos períodos da manhã e da tarde - funciona de 7h às 19 horas. De 4 de agosto passado até a última quinta-feira, 23, foram registradas 300 ocorrências de poluição sonora fixa e outras 26 de poluição sonora móvel. "Recebemos em média 21 ocorrências por dia sobre poluição sonora e encaminhamos à Semam". ves)


O QUE DIZ A LEI

DECRETO-LEI 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais)

Capítulo IV: Das contravenções referentes à paz pública

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Artigo 42: Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desarcodo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho por animal de quem tem guarda.

Pena: prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa.

ARTIGO 227 e 228 (Código Nacional de Trânsito)
Artigo 227. Usar buzina:
I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
III - entre 22h e as 6h;
IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;
V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo Contran:
- Infração - leve;
- Penalidade - multa.

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo Contran:
- Infração - grave;
- Penalidade - multa;
- Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

RESOLUÇÃO 204 (Contran)


- Vigência: a partir de 10/11/2006
- Medida: As fiscalizações de trânsito não precisam mais ser acompanhadas por fiscais da Secretaria do Meio Ambiente, que verificam a poluição sonora. A grande diferença é que agora o agente de trânsito, em uma blitz, pode solicitar ao motorista que ligue o som no volume máximo. O valor medido não poderá ultrapassar 80 decibéis a sete metros de distância, e 98 decibéis a 1 metro.
- Infração: Grave.
- Penalidade: multa de R$ 127,69.


Fontes: Lei das Contravenções Penais, Código Nacional de Trânsito e Contran

 

 

 

Veículo: Estado de Minas – MG – 25/11/2006

Seção: Veículos

Barbas de molho


 

Boris Feldman

 

O governo se perde no meio de sua própria 'burrocracia', mas quem paga o pato é sempre o cidadão. Um primeiro caso diz respeito à acertada decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de alterar a identificação dos veículos em seus registros. Como? No passado, os automóveis eram identificados pelo número do motor. O que era estranho, por se tratar de componente que pode ser substituído. Depois, o governo optou por um registro mais coerente, usando o número do chassis, que acompanha o carro por toda a vida. Mais recentemente, para coibir o furto de motores, o Contran decidiu exigir na documentação do automóvel, a numeração do chassis e do motor. Entretanto, alguns Detrans resolveram retroagir a exigência, impedindo a transferência de veículos que não estivessem regularizados conforme a nova determinação. O resultado é que alguns proprietários de automóveis que tiveram o motor substituído em garantia na concessionária ficaram impedidos de negociá-los. Isso porque algumas montadoras já enviavam o componente corretamente identificado, mesmo antes da nova legislação. Mas outras, não. Alguns Detrans agiam com bom senso e não impediam a transferência, mas outros decidiram seguir cegamente a lei. Depois de quase dois anos, a situação foi finalmente regulamentada (Resolução 199, do Contran), com um problema: é difícil obter o número identificador de alguns motores, principalmente dos maiores, de cinco ou seis cilindros. Nesse caso, a concessionária tem que ser procurada e cobra um significativo valor para emitir o documento necessário. No frigir dos ovos, a decisão do Contran foi acertada na medida que complica a vida dos ladrões de motores. Mas pesa no bolso de milhares de motoristas.

 

ISENÇÃO

 

Os portadores de necessidades especiais vivem outro problema. Eles sempre tiveram direito à isenção de impostos para comprar automóveis com equipamentos específicos. Sem a tributação federal e estadual (IPI, ICMS e IPVA), eles têm condições de comprar carros com câmbio automático e dotados de acessórios que compensam suas limitações físicas. Esse (justo) benefício funcionou durante décadas e permitiu até a importação de automóveis automáticos quando não eram produzidos no Brasil. Mais recentemente, as secretarias da Fazenda de alguns estados decidiram impor restrições que, na prática, anulam o benefício fiscal. Uma considera, por exemplo, que carro automático não é adaptado. A caixa é item de série e, portanto, não se enquadra na legislação. Em outro estado a interpretação é oposta: o câmbio automático merece a isenção, mas não os equipamentos extras instalados no carro, como a manopla no volante. Entre uma interpretação e outra, as 'burrocracias' acabam falando mais alto e impedem que o cidadão tenha o benefício estabelecido pela legislação. Mas a lei existe para ser cumprida e foi com esse raciocínio que um motorista acionou judicialmente o governo de Minas Gerais para fazer valer seu direito à isenção do imposto estadual e ganhou a causa. Se virar jurisprudência, os técnicos encarregados de complicar a vida do cidadão vão ter que pôr as barbas de molho.

 

 

 

Veículo: Jornal da Cidade de Bauru – SP – 25/11/2006

Seção: Geral

Placa de alerta sobre radar será obrigatória


Luciana La Fortezza

 

Embora a maioria dos motoristas custe a acreditar, a placa de alerta informando sobre a existência de radares e lombadas eletrônicas não é obrigatória. Mas só até o próximo dia 6. A partir de então, ela será exigida, conforme prevê a deliberação número 52 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Publicada no dia 6 de setembro, os órgãos e entidades de trânsito tinham prazo de até três meses para fazer a adequação, informa a assessoria de imprensa da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). O período se esgota em dez dias.

A informação não deixa de surpreender a dona de casa Alzira Leite Duarte, que recebeu três multas em apenas um mês. Na opinião dela, a placa de advertência seria uma exigência antiga. Assim como ela, vários outros leitores já procuraram o JC para questionar a obrigatoriedade da instalação das placas.

Vaivém

A confusão, no entanto, tem explicação. Em agosto de 2003, ao estabelecer requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, o Contran estabeleceu a placa de advertência como exigência. Quase um ano depois, embasado em estudos, o conselho voltou atrás e suspendeu a exigência.

Em setembro deste ano, novo revés, informa o cabo do Pelotão de Trânsito da PM Adilson Caldeira. A deliberação número 52 é publicada e a exigência volta. Ainda de acordo com o policial, durante o vaivém, os vereadores de Bauru aprovaram lei exigindo a instalação de placas de advertência antes do equipamento eletrônico de fiscalização.

Ocorre que toda lei municipal é subordinada a outras do mesmo assunto, mas em instância superior - estadual ou federal. Portanto, como desde 2004 a instalação da placa não era obrigatória nacionalmente, a lei municipal não poderia ser utilizada para questionar eventuais multas aplicadas na cidade. Dois meses após passar pelo Legislativo, ela foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, informa a assessoria de imprensa da Emdurb.

Mas mesmo quando as placas de alerta não eram obrigatórias, a Emdurb não abria mão delas, informa a assessoria de imprensa da empresa. Adotava o procedimento tanto no caso dos radares fixos quanto no dos estáticos (conhecidos como móveis) e nas lombadas eletrônicas.

 

Advertência pode ser instalada após aparelho

 

Uma placa instalada cinco metros depois de um radar estático chamou a atenção de motoristas que transitaram na semana passada pela avenida Affonso José Aiello, na Vila Aviação. Vários deles procuraram a reportagem para denunciar o que consideram irregularidade. Mas não há erro.

Inicialmente, porque não existe obrigatoriedade da placa. E mesmo a partir do próximo dia 6, quando a exigência de advertência estiver em vigor, essa disposição de equipamento e sinalização também pode ser legal. A justificativa é técnica. A placa deve respeitar a distância estabelecida do ponto de fiscalização. O radar, no entanto, pode ser programado para fotografar veículos que transitam até dois quilômetros depois do local onde o aparelho está instalado.

A cidade, porém, não dispõe de equipamento com tal capacidade. Por aqui, a programação pode chegar a 200 metros de distância. Aproveitando o exemplo, se a sinalização numa via (cuja velocidade máxima permitida é inferior a 80 quilômetros por hora) for colocada 100 metros depois do radar, ainda assim estará respeitando a deliberação do Contran.

Placas sozinhas, desacompanhadas de radar, também provocaram reclamações, há uma semana. Elas teriam sido vistas nas avenidas Getúlio Vargas e Nações Unidas e interpretadas como estratégia educativa por parte da Emdurb. Mas não é.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, elas podem ter ficado lá depois que os equipamentos foram retirados porque a equipe responsável por removê-las deveria estar em atividade num outro ponto da cidade. Além de retirá-las, o grupo é responsável por vistoriar ruas para interdição e pelas próprias interdições, por exemplo.

 

 

 

Veículo: Amazônia Jornal – PA – 26/11/2006

Seção: Notícias

Bicicleta é imune à fiscalização


Falta de informação torna os ciclistas tanto vítimas como vilões do trânsito

Noely Lima

Da Redação

Os ciclistas de Belém desconhecem e, conseqüentemente, desobedecem a legislação específica para eles, constante no Código Nacional de Trânsito e estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nas rodovias federais do Pará os números de acidentes envolvendo ciclistas assustam. Foram quase 96 acidentes envolvendo ciclistas e desse total, 22 com vítimas fatais, 58 com ferimentos graves e 61 com ferimentos leves, de 2004 a novembro de 2006. As rodovias BR-316 e BR-230 são apontadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) como as de maior risco para os ciclistas, principalmente os trechos localizados próximos às áreas urbanas.

Indiferente a tudo isso, o autônomo Augusto Santiago dos Santos, de 40 anos, acorda todos os dias bem cedo para ir ao trabalho em Ananindeua. Pedalando sua bicicleta, considerada por ele como 'grande parceira', o autônomo percorre vários quilômetros até chegar ao seu destino, que é o Centro de Ananindeua. Ultrapassando carros, desviando na contramão e fazendo manobras perigosas, Augusto dos Santos arrisca a vida disputando espaço com os todos os tipos de automóveis sem imaginar que está cometendo uma série de infrações presentes na legislação.

Assim como seu Augusto, a maioria dos ciclistas desconhece a existência da legislação. A campainha da bicicleta, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo são equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Contran, mas que não são utilizados pelos ciclistas. Desrespeitar essas imposições pode acarretar multas, assim como as aplicadas aos motoristas de veículos automotores. Mas, na prática, não se vê nenhum fiscal parar um ciclista para obrigar o ciclista a usar a buzina ou para verificar se a bicicleta possui farol, retrovisor e se o freio funciona? 'Já utilizo a bicicleta como veículo de transporte 25 anos e, até agora, nunca tive nenhum problema com a fiscalização. Existe uma legislação para os ciclistas?', indagou curioso Augusto Santiago dos Santos.

Na ciclovia da avenida Almirante Barroso o fluxo de bicicletas é constante durante todo o dia. 'Na ciclovia me sinto mais seguro, pois é um espaço destinado exclusivamente para os ciclistas e isso me tranqüiliza. Quando pedalo por vias perigosas e sem ciclovia fico o tempo todo preocupado devido a quantidade de carros que circulam por essas vias, mas dou sempre um jeito para passar dos carros, pois a bicicleta cabe em qualquer lugar por ser 'magrela'', disse o pedreiro Júnior Cardoso, de 26 anos, enquanto subia em sua bicicleta.

Na ciclofaixa da Augusto Montenegro a história se repete e os ciclistas teimam em trafegar entre os ônibus. 'Na verdade eu não acho que a ciclofaixa resolva, pois é a mesma coisa que estar trafegando na pista junto com os carros. Aqui ocorrem muitos acidentes, pois a avenida é larga e muito extensa. A vantagem da bicicleta é que não precisamos parar nos sinais como os carros' afirmou o eletricista João da Silva, demonstrando total desconhecimento sobre a legislação do Contran.

A imprudência dos ciclistas é o motivo da irritação dos motoristas que circulam pela cidade, pois são obrigados a dar prioridade à bicicleta. 'Eles são muito abusados e sem noção do perigo e por isso acabam sofrendo acidentes graves. O pior é que depois eles culpam o motorista dos carros, pois dirigimos um veículo bem mais perigoso e maior, mas isso não significa que eles possam desrespeitar as leis de trânsito', afirmou o motorista João Miguel de Araújo, de 60 anos.

Preocupada com as estatísticas nas rodovias federais, a PRF atua junto a escolas públicas e privadas com palestras educativas para que, desde a infância, o condutor de bicicleta saiba como se defender da violência no trânsito.

Acidentes só fazem aumentar

Nos últimos três anos, o número de acidentes envolvendo ciclistas vem crescendo. Em 2004 foram 550 acidentes com vítimas não fatais, em 2005 foram 550. Com vítimas fatais foram 600 acidentes com ciclistas em 2005. Essas estatísticas vêm preocupando os órgãos que trabalham com o trânsito no Estado e fizeram com que a Companhia de Transportes de Belém (Ctbel) criasse um projeto educativo para ciclistas com o tema 'Trânsito mais humano, responsabilidade de todos', que será lançado no próximo mês.

O projeto pretende trabalhar a conscientização dos ciclistas quanto à educação no trânsito visando a prevenção e a diminuição de acidentes nas vias públicas da cidade. 'As palestras educativas serão ministradas nas comunidades, por meio de um material didático ilustrado, pois é importante que o ciclista observe as imagens da cartilha que vamos lançar', declarou a gerente de educação para o trânsito da Ctbel, Bárbara Lima.

Segundo ela, a maioria dos acidentes envolvendo ciclistas ocorre devido a falta de conhecimento dos condutores de bicicletas sobre a legislação do Contran. 'Nossa intenção é justamente o de orientar esses ciclistas e apresentar o que diz o código de trânsito, pois, a maioria dos ciclistas desconhece a legislação e acaba cometendo infrações. Vamos levar aos ciclistas noções básicas em relação ao uso adequado dos equipamentos necessários para garantir a segurança no trânsito', explicou Bárbara.

O projeto será levado, a princípio, aos locais com maior índice de ocorrências no trânsito, que são: Augusto Montenegro, Pedro Álvares Cabral e avenida Júlio César. 'Não adianta apenas distribuir folder, pois as pessoas ignoram, é necessário que você leve educação e essa é nossa intenção. Durante as palestras iremos sortear uma bicicleta equipada por dia para incentivar os ciclistas a comparecerem ao evento. Já entramos em parceria com as lojas de revenda para que a bicicleta já saia da loja com todos os equipamentos exigidos pelo Contran', comentou Bárbara.

Há poucas ciclovias

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o ciclista é considerado como um dos usuários vulneráveis do trânsito. Para Luiz Otávio Miranda, coordenador de planejamento do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran), a legislação ainda é tímida no que diz respeito ao condutor de bicicletas, pois os municípios não foram projetados para conviver com as leis de trânsito. 'As ruas da cidade não foram preparadas para garantir o cumprimento da legislação. Não temos grandes vias com ciclovias como a da avenida Almirante Barroso. Como você pode cobrar que a legislação seja cumprida, se a cidade não possui infra-estrutura para que a lei seja colocada em prática? Além disso, a cidade já não tem para onde crescer. É necessário uma reorganização no trânsito, mas isso cabe ao município, que é quem regulamenta o trânsito da cidade. O papel do Detran é de apenas acompanhar o que decorre dessa circulação, sendo observadas as regras que estão no código de trânsito', declarou Luiz Otávio.

Segundo ele, a legislação ainda não despertou o interesse ou a preocupação por parte dos órgãos de trânsito responsáveis pelo controle dessa circulação, no que diz respeito a garantir essa participação mais decisiva. Por outro lado a regulamentação em nível federal é a mesma desde 1998, quando saiu o Código Nacional de Trânsito. 'A regulamentação que existe para ciclista é a mesma desde quando a legislação foi criada. No entanto, a nova legislação do Contran disciplina o uso do capacete para os motociclistas e exclui o uso aos ciclistas', explicou.

Legislação dever ser para todos

Em um acidente envolvendo uma bicicleta e um automóvel, o ciclista é geralmente o que sofre ferimentos e seqüelas. Pela falta de conhecimento, o ciclista não parece considerar que os semáforos, que regulamentam o movimento e parada dos veículos automotores e dos pedestres, valem também para as bicicletas.

O argumento de que por não ser licenciada a bicicleta não pode ser multada não procede, pois quem está sujeito a multa é o condutor e não o veículo. O código parece bem claro, bicicleta é um veículo e está sujeita à regulamentação dos veículos, com algumas exceções expressas.

Desobedece um sinal vermelho põe em risco a segurança de pedestres que estejam atravessando a faixa de segurança e possibilita a colisão com outros veículos que estejam cruzando em seu pleno direito.

O ciclista pode também ser o causador de tragédias. Uma bicicleta é um veículo silencioso e atinge velocidades relativamente altas. Atingir um pedestre pode ter conseqüências igualmente trágicas. Por exemplo, o ciclista ao trafegar na contramão da via, ou pelo lado esquerdo do fluxo de trânsito, pode facilmente surpreender o pedestre que, ao tentar atravessar a via, olha para o sentido do fluxo normal e aguarda a sua vez.

 

 

 

Veículo: Diário de Natal – RN – 26/11/2006

Seção: Cidades

É preciso trabalhar o trânsito cidadão


Além de avançar no socorro das vítimas, outra forma de diminuir as mortes na estradas do Rio Grande do Norte é trabalhar conceitos denominados por órgãos de segurança como trânsito cidadão junto a crianças do ensino fundamental. ‘‘Lançar temas, estimulando, assim, a criança a desenvolver o comportamento de educação no trânsito. Desta forma, ela pode até influenciar o adulto e ajudar na diminuição dos acidentes’’, observa a coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran, professora Maria Dalva de Faria Pinheiro.

De acordo com ela, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) promove a cada ano duas campanhas de educação para o trânsito, o Prêmio Denatran e a Semana Nacional do Trânsito - realizada sempre entre 18 e 25 de setembro. Além delas, o Detran desenvolve desde 1997 o Programa Norte-rio-grandense de Educação para o Trânsito (PNET). A iniciativa, intensificada, segundo a professora Maria
Dalva Pinheiro, nos últimos quatro anos, hoje está na grade curricular de 86 escolas do estado - 41 em Natal, somente as escolas privadas ou estaduais, já que nas municipais este tipo de trabalho está sob a responsabilidade da STTU, e 45 em Mossoró.

A coordenadora de Educação para o Trânsito conta que o órgão pretende desenvolver o PNET a partir de 2007 também em outras cidades do interior do estado. ‘‘Trabalhamos hoje quatro projetos de educação para o trânsito, que são os multiplicadores de educadores, a direção defensiva com alunos do ensino médio, a Escola Mirim de Trânsito e o Vivendo e Aprendendo, programa desenvolvido com pessoas da terceira idade’’, conta a professora.

 

 

 

Veículo: O Popular – GO – 26/11/2006

Seção: Cidade

O goiano dirige mal?


Estatísticas que colocam Goiânia no topo do ranking das capitais do País em acidentes de trânsito levantam questionamentos sobre a conduta dos motoristas na cidade Renato Queiroz "Goianada: preconceito de caráter regional e racial contra as pessoas naturais de Goiás, a quem se atribui rudeza ou falta de inteligência."

 

Em 2004, essa definição ganhou status de verbete no índex da cartilha Politicamente Correto & Direitos Humanos, realização inepta de uma idéia equivocada do governo federal. No trânsito - em especial no dos vizinhos brasilienses -, o termo é utilizado com freqüência como sinônimo para quem é inábil ao volante. "Na verdade, isso faz parte da rixa entre Goiás e o Distrito Federal", ameniza o engenheiro de tráfego goiano Ítalo Filizola, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

 

Folclore ou realidade, a fama dos goianos como maus motoristas já chegou aos guias turísticos. Depois de se derramar em elogios pelas áreas arborizadas e pelo patrimônio art déco da capital, o guia da Folha de S.Paulo, alerta para o trânsito de Goiânia, descrito como "problemático". "O melhor da cidade é a quase ausência de favelas; o pior é a maneira agressiva como as pessoas dirigem", avalia o turista mineiro Gustavo Ribeiro.

 

Os sinais de que algo está errado na maneira como se dirige em Goiás são comprovados pelos números. Estudo recente da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que analisa dados referentes a 2004, colocou Goiânia no topo do ranking das capitais com as maiores taxas de mortes de jovens (na faixa dos 15 aos 24 anos) por acidentes de trânsito e transportes. A cidade tem a maior frota proporcional de motos do País e o número de automóveis está na faixa de um carro para cada 1,7 habitante.

 

A taxa de motorização de Goiânia é superior à do Canadá, Áustria, Alemanha e França. Casos recentes nos quais o trânsito foi cenário de explosões de fúria que terminaram em violência e morte reacenderam o debate sobre a direção dos goianos. No dia 12 de novembro, o motorista Wilson Camargo, de 47 anos, foi atropelado e morto após uma discussão com o vendedor de veículos Adonias Gusmão Aguiar, de 47 anos, no Jardim Novo Mundo. Segundo testemunhas, o atropelamento foi proposital. Wilson era casado e pai de duas filhas, uma de 13 e outra de 20 anos.

 

Origem rural

 

Apesar de mais evidente em casos de morte, a violência mais comum no trânsito de goiânia é a simbólica. Fazer uma conversão à esquerda numa pista de mão dupla sem ser - no mínimo - atacado a buzinadas ou ouvir expressões deselegantes é missão quase impossível. O presidente da Agência Goiana de Cultura (Agepel) e historiador Nars Chaul, autor do livro A Construção de Goiânia e a Transferência da Capital (1989), lembra que acidentes de trânsito foram um dos primeiros problemas enfrentados no município. "Era comum crianças e idosos serem atropelados em Campinas. A junção do urbano com o rural foi uma experiência muito forte. As pessoas não estavam acostumadas com a velocidade que a modernidade de Goiânia trouxe", observa.

 

A calmaria do meio rural foi quebrada repentinamente pelo ritmo frenético e cosmopolita da nova capital. "O fazendeiro dirigia na zona rural com outro nível de contemplação. Ao chegar na cidade, ele se deparou com um tempo diferente daquele com o qual estava acostumado. Mas existe um arsenal de hipóteses para entender a violência no trânsito", ressalta Chaul, que não acredita que o motorista goiano dirija mal. "Quem dirige mal é o cuiabano", provoca.

 

Assim como em Goiânia, em Campo Grande (MS) muitos motoristas e até técnicos de trânsito evocam a "origem rural" do Estado para tentar explicar o caos no trânsito. Senhores de terras querem supostamente ter na cidade os mesmos privilégios quando circulam em suas fazendas. Expressões do tipo "pode multar, que eu pago!" ou "você sabe com quem está falando?" são comuns. "Mas isso é lenda pura. Uma desculpa que não justifica nada", observa o professor campograndense Rudel Espíndola Trindade Junior, doutorando do Programa de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Rio do Janeiro (UFRJ).

 

Como acompanha a evolução dos acidentes em várias cidades, Rudel aponta como uma das grandes falhas no País a ausência de um sistema de informações que realmente identifique as causas dos acidentes e explore tendências. "Em Goiânia, a situação não deve fugir à regra. As informações estatísticas não são tão boas e, muitas vezes, nem são utilizadas", explica Rudel, autor do artigo A Miséria Como Causa dos Acidentes de Trânsito no Brasil. Em seu estudo, Rudel provou, cruzando dados estatísticos, que a histórica divisão entre "ricos e pobres" afeta, também, a ocorrência dos acidentes de trânsito.

 

A relação miséria x acidentes de trânsito, de certo modo, inverte a concepção, tão difundida, de que os acidentes seriam um mal do desenvolvimento. "A análise dos acidentes de trânsito, tomando-se como base apenas as relações tradicionais, como mortes, frota e população, não é suficiente na busca por ações que levem ao pleno entendimento da trágica situação no Brasil", defende Rudel. 'A junção do urbano com o rural foi uma experiência muito forte. As pessoas não estão acostumados com a velocidade que a modernidade de Goiânia trouxe"

 

 

 Assessoria de Imprensa

Departamento Nacional de Trânsito

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